Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 454, de 21 de agosto de 1981

Nº 454/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

LEI Nº 454, DE 21 DE AGOSTO DE 1981.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 379, de 27/11/80.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

- O art. 1º da Lei nº 379, de 27.11.80, passa a ter a seguinte redação: - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o terreno situado na Rua Maxwell, com fundos para os imóveis nºs 88, 94 e 90 da Rua Dona Zulmira, com as seguintes dimensões e confrontações:

Frente de 50,00 m para a Rua Dona Zulmira, fundos 33,00m em dois segmentos de 30,00m + 5,00m, direita 21,40m a esquerda 39,42m em cinco segmentos de 0,72m + 10,00m + 12,70m + 5,00m + 5,00m. confrontando com a Rua Maxwell nos fundos, parte com o lote 1 do P.A. nº 31.039 e parte com o prédio 94 da Rua Dona Zulmira, a direita com o lote 1 do P.A. 31.039 e à esquerda com o terreno dos prédios 94, 96, 98 e 100 da Rua Dona Zulmira, com área total de 868, 00m2.

Art. 2.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1981.

A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador

WALDIR MOREIRA GARCIA

HEITOR BRANDOM SCHILLER

VICENTE DE FARIA COELHO

Ficha Técnica

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 379, de 27 de novembro de 1980

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 454, de 21 de agosto de 1981

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo