Rio de Janeiro
* LEI Nº 4007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
Nº 4007/2002
* LEI Nº 4007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência Negra, como feriado Estadual.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2002.BENEDITA DA SILVA
Governadora
* Omitida no D.O. de 12.11.2002.
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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