Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 352, de 26 de setembro de 1980
Nº 352/1980
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 45, § 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a lei nº 352, de 25 de setembro de 1980, oriunda do Projeto de lei nº 224, de 1980.
LEI Nº 352, DE 26 DE SETEMBRO DE 1980.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede e foro no Município de Magé.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1980.PASCHOAL CITTADINO
Presidente
Ficha Técnica
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