Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3471, de 04 de outubro de 2000
Nº 3471/2000
LEI Nº 3471, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000
ALTERA A LEI Nº 1898 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Inclua-se no Art. 5º da Lei nº 1898 de 26 de novembro de 1991 um inciso III, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
Art. 5.
- .....................................................
I ..............................................................
II .............................................................
III instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes)
IV ............................................................
V .............................................................
VI ............................................................
VII ...........................................................
VIII ..........................................................
IX ............................................................
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2000
ANTHONY GAROTINHO
Governador
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.