Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3294, de 16 de novembro de 1999
Nº 3294/1999
LEI Nº 3294 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
*Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Álvaro Alvim, 31/9º andar, Centro, Cep 20.031-010.
*( Modificada pela Lei 3483/2000)
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1999.ANTHONY GAROTINHO
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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