Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2531, de 20 de março de 1996
Nº 2531/1996
LEI Nº 2531, DE 20 DE MARÇO DE 1996.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro.
* Nova redação dada pela Lei nº 2551/1996.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DO PODER JUDICIÁRIO do Estado do Rio de Janeiro , uma entidade civil, autônoma, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos. - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o SIND-JUSTIÇA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, uma entidade civil, autônoma, desvinculada do Estado e sem fins lucrativos.
* Nova redação dada pela Lei nº 2551/1996.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1996.
MARCELLO ALENCAR
Governador
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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