Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2453, de 27 de outubro de 1995
Nº 2453/1995
LEI Nº 2453, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995.
CRIA O DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA .
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o dia 21 de setembro, como o DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1995.MARCELLO ALENCAR
Governador
Ficha Técnica
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