Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2451, de 26 de outubro de 1995
Nº 2451/1995
LEI Nº 2451, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA” NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA” no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- O “DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA” será comemorado no dia 30 (trinta) de setembro de cada ano.
Art. 3.
- As comemorações que trata o artigo anterior serão incluídas nos calendários oficiais de eventos das Secretarias de Estado de Cultura e Esporte e de Indústria, Comércio e Turismo.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1995.
MARCELLO ALENCAR
Governador
Ficha Técnica
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.