Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2339, de 10 de outubro de 1994
Nº 2339/1994
LEI Nº 2339, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - CARAPEBUS - 3º DISTRITO DE MACAÉ - RJ.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Produtores e Desenvolvimento Comunitário de Lameiro e São Domingos, com sede e forum em Carapebus, 3º Distrito da Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
* Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Produtores e Desenvolvimento Comunitário de Lameiro e São Domingos, com sede e forum em Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.
* (Nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei 2543/96)
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1994.
NILO BATISTA
Governador
Ficha Técnica