Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2199, de 18 de dezembro de 1993
Nº 2199/1993
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso XXIV do Artigo 99 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 2199, de 18 de dezembro de 1993, oriunda do Projeto de Lei nº 1434, de 1993.
LEI Nº 2199, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.
CONSIDERA O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO O DIA DA ORAÇÃO.
Art. 1.
- Fica considerado o último sábado do mês de maio como o Dia da Oração.
Art. 2.
- Esta Lei vigorará a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1993.DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente
Ficha Técnica
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