Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1602, de 28 de dezembro de 1989
Nº 1602/1989
LEI Nº 1602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
INSTITUI O "DIA DO VELEJADOR", NO SEGUNDO DOMINGO DE OUTUBRO DE CADA ANO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído, como “DIA DO VELEJADOR“, o segundo domingo de outubro de cada ano.
Art. 2.
- O “DIA DO VELEJADOR“ será incluído no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica
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