Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1506, de 24 de agosto de 1989
Nº 1506/1989
LEI Nº 1506, DE 24 DE AGOSTO DE 1989.
HOMOLOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16, DE 2 DE JUNHO DE 1989, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATI DO ALFERES.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica homologada a Lei nº 16, de 2 de junho de 1989, da Câmara Municipal de Pati de Alferes, que altera a denominação do Município para PATY DO ALFERES.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica
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