Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11352, de 29 de outubro de 2026
Nº 11352/2026
LEI N.º 11.352 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA-SE A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica instituído, no anexo Lei n.º 5.645, de 6 janeiro de 2010, que consolida o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Mediador Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 do mês de dezembro.
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
DEZEMBRO
(...)
08 – DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR. (NR)
(...)”
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica