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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11352, de 29 de outubro de 2026

Nº 11352/2026

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LEI N.º 11.352 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA-SE A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:Art. 1º Fica instituído, no anexo Lei n.º 5.645, de 6 janeiro de 2010, que consolida o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Mediador Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 do mês de dezembro.

Art. 2.
O anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

DEZEMBRO

(...)

08 – DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR. (NR)

(...)”

Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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