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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11350, de 29 de outubro de 2026

Nº 11350/2026

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LEI N.º 11.350 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1.
Fica incluído no anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do marinheiro profissional de esporte e recreio” a ser comemorado anualmente, no dia 25 de novembro.
Art. 2.
O anexo da lei n.º 5.645/2010, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

25 de novembro – DIA ESTADUAL DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO.”

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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