Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11349, de 29 de outubro de 2026
Nº 11349/2026
LEI N.º 11.349 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO 16 – Dia do Instrutor de Trânsito (NR)
(...)”
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica