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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11349, de 29 de outubro de 2026

Nº 11349/2026

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Art. 1. Art. 2.
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LEI N.º 11.349 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1.
Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o “Dia do Instrutor de Trânsito”, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

OUTUBRO 16 – Dia do Instrutor de Trânsito (NR)

(...)”

Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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