Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11338, de 14 de outubro de 2026
Nº 11338/2026
LEI N.º 11.338 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA (DTC)”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Projeto Depressão Tem Cura (DTC)”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro.
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SETEMBRO
(...)
Dia 15 – Dia Estadual do Projeto Depressão Tem Cura (DTC)
(...)”
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica