Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11328, de 06 de outubro de 2026
Nº 11328/2026
LEI N.º 11.328 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE OUTUBRO, COMO “DIA DO TRANSTORNO ESPECÍFICO DA APRENDIZAGEM”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
08 de Outubro – Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem.
(...)”
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica