Rio de Janeiro
LEI Nº 10.356 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Nº 10356/2024
LEI Nº 10.356 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS”, E O CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO
CONVÊNIO ICMS
1Convênio ICMS nº 24, de 28 de março de 1989
2Convênio ICMS nº 104, de 24 de outubro de 1989
3Convênio ICMS nº 41, de 7 de agosto de 1991
4Convênio ICMS nº 52, de 26 de setembro de 1991
5Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991
6Convênio ICMS nº 20, de 3 de abril de 1992
7Convênio ICMS nº 55, de 25 de junho de 1992
8Convênio ICMS nº 78, de 30 de julho de 1992
9Convênio ICMS nº 123, de 25 de setembro de 1992
10Convênio ICMS nº 142, de 15 de dezembro de 1992
11Convênio ICMS nº 50, de 30 de abril de 1993
12Convênio ICMS nº 132, de 9 de dezembro de 1993
13Convênio ICMS nº 42, de 28 de junho de 1995
14Convênio ICMS nº 82, de 26 de outubro de 1995
15Convênio ICMS nº 33, de 31 de maio de 1996
16Convênio ICMS nº 84, de 26 de setembro de 1997
17Convênio ICMS nº 4, de 18 de fevereiro de 1998
18Convênio ICMS nº 47, de 19 de junho de 1998
19Convênio ICMS nº 57, de 19 de junho de 1998
20Convênio ICMS nº 95, de 18 de setembro de 1998
21Convênio ICMS nº 116, de 11 de dezembro de 1998
22Convênio ICMS nº 5, de 24 de março de 2000
23Convênio ICMS nº 63, de 15 de setembro de 2000
24Convênio ICMS nº 74, de 15 de setembro de 2000
25Convênio ICMS nº 33, de 6 de julho de 2001
26Convênio ICMS nº 38, de 6 de julho de 2001
27Convênio ICMS nº 49, de 6 de julho de 2001
28Convênio ICMS nº 125, de 7 de dezembro de 2001
29Convênio ICMS nº 140, de 19 de dezembro de 2001
30Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002
31Convênio ICMS nº 133, de 21 de outubro de 2002
32Convênio ICMS nº 8, de 4 de abril de 2003
33Convênio ICMS nº 14, de 4 de abril de 2003
34Convênio ICMS nº 18, de 4 de abril de 2003
35Convênio ICMS nº 62, de 4 de julho de 2003
36Convênio ICMS nº 153, de 10 de dezembro de 2004
37Convênio ICMS nº 28, de 1º de abril de 2005
38Convênio ICMS nº 41, de 1º de abril de 2005
39Convênio ICMS nº 65, de 1º de julho de 2005
40Convênio ICMS nº 79, de 1º de julho de 2005
41Convênio ICMS nº 3, de 24 de março de 2006
42Convênio ICMS nº 9, de 24 de março de 2006
43Convênio ICMS nº 27, de 24 de março de 2006
44Convênio ICMS nº 30, de 7 de julho de 2006
45Convênio ICMS nº 32, de 7 de julho de 2006
46Convênio ICMS nº 144, de 15 de dezembro de 2006
47Convênio ICMS nº 10, de 30 de março de 2007
48Convênio ICMS nº 23, de 30 de março de 2007
49Convênio ICMS nº 130, de 27 de novembro de 2007
50Convênio ICMS nº 5, de 4 de abril de 2008
51Convênio ICMS nº 26, de 3 de abril de 2009
52Convênio ICMS nº 73, de 3 de maio de 2010
53Convênio ICMS nº 89, de 9 de julho de 2010
54Convênio ICMS nº 106, de 9 de julho de 2010
55Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012
56Convênio ICMS nº 61, de 22 de junho de 2012
57Convênio ICMS nº 95, de 28 de setembro de 2012
58Convênio ICMS nº 129, de 17 de dezembro de 2012
59Convênio ICMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013
60Convênio ICMS nº 224, de 15 de dezembro de 2017
Ficha Técnica