Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1005, de 17 de junho de 1986
Nº 1005/1986
LEI Nº 1005, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
RETIFICA O NOME DE ENTIDADE CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado, no Orçamento do estado para o exercício de 1986, 1900 - Secretaria de Estado de Governo, Unidade 19.07 - Programa 15 810.312.100 Concessão de Subvenções, de acordo com o Adendo “B”, o nome da Entidade:
Rio de Janeiro
De : Abrigo Amor e Vida
Para
Sociedade Educacional e Assistência Social Orfanato e Abrigo Amor e Vida.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1986.
LEONEL BRIZOLA - Governador
EDSON DE ALMEIDA BRASIL
ADUARDO SEABRA FAGUNDES
TEODORO BUARQUE DE HOLLANDA
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.