Rio de Janeiro
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro nº 52, de 10 de dezembro de 1987
Nº 52/1987
"CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO ORIGINÁRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
SEÇÃO I
DO CONCURSO
SEÇÃO II
DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
SEÇÃO III
DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1987.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.