Início
Vade Mecum
Piauí
Leis Complementares
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 268, de 5 de dezembro de 2022

Piauí

Lei Complementar Estadual do Piauí nº 268, de 5 de dezembro de 2022

Lei nº 268/2022

ESTADO DO PIAUÍ

Diário Oficial ANO XCII - 133º DA REPÚBLICA Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

"ANEXO I Tabela de transformação dos cargos efetivos do Poder Judiciário LEIS E DECRETOS Nº Nº NÍVE CARREI NÍV REFERÊN CARGOS CAR ÁREA CARGOS CAR IS RA EIS CIAS GOS GOS 11 A ANALISTA 1A a I, II, III LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Analista Judicial 15 1276

JUDICIAL 6A

1294 JUDICIÁRIA OFICIAL DE Oficial de Justiça e 11 A 1A a Avaliador 15 388 JUSTIÇA E I, II, III 428 6A AVALIADOR Altera a redação dos artigos 9º, da Lei ANALISTA DE Analista de Sistemas/Banco de 11 A 3 SISTEMAS/ 1A a I, II, III 5 Complementar nº 230, de 29 de Dados 15 BANCO DE 6A DADOS novembro de 2017, do estado do Piauí, Analista de ANALISTA DE 11 A SISTEMAS/ 1A a Sistemas/ 50 I, II, III 50 com a criação e extinção de cargos Desenvolvimento 15 DESENVOLVI 6A ANALIS MENTO efetivos, de cargos em comissão e de Analista de TA ANALISTA DE 11 A JUDICIÁ SISTEMAS/ 1A a Sistemas/ 3 I, II, III 3 funções de confiança, com as In fraestrutura 15 RIO INFRAESTRU TURA 6A APOIO respectivas alterações nos seus 11 A ESPECIALI ARQUITETO 1A a Arquiteto 4* I, II, III 5 15 ZADO 6A Quadros e Anexos. 11 A ASSISTENTE 1A a Assistente Social 15 24 SOCIAL 6A I, II, III 34 Auditor 14 AUDITOR I, II, III 14 A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber Contador 15 15 CONTADOR 6A I, II, III 15 que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Enfermei ro 15 4 ENFERMEIRO 6A I, II, III 3 Engenheiro Civil 11 A 8 ENGENHEIRO 1A a I, II, III 8 15 CIVIL 6A

Art. 1.

Ficam criados, na estrutura do Poder Judiciário Engenheiro 11 A 2 ENGENHEIRO 1A a I, II, III 2

Eletricista 15 ELETRICISTA 6A Estadual, 2 (dois) cargos de Fonoaudiólogo e 1(um) cargo de Médico, Médico

11 A

12 MÉDICO

1A a

I, II, III 5 todos da área de apoio especializado, da carreira de analista judiciário, PSIQUIATRA 1A a 6A I, II, III 6

da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, níveis 1A a Nutricionista

11 A 15

NUTRICIONIS TA

1A a 6A

I, II, III 2

6A, referências I, II, III, constante no Anexo I, com as atribuições Odontólogo

11 A 15

8 ODONTÓLOG

1A a 6A

I, II, III 4

definidas nesta lei. 11 A 1A a

Psicólogo 24 PSICÓLOGO I, II, III 34

11 A FONOAUDIÓL 1A a Psiquiatra 8 I, II, III 2 15 OGO 6A

Art. 2.

Fica extinto 1 (um) cargo de Médico Psiquiatra, FISIOTERAPE 1A a

I, II, III 2 UTA 6A área de apoio especializado, da carreira de analista judiciário, da Lei Analista 11 A ANALISTA 1A a 210 ADMINISTRA I, II, III 230 administrativo 15 6A TIVO Complementar nº 230, de 2017, níveis 1A a 6A, referências I, II, III, 11 A ARQUIVOLOG 1A a Arquivologista 1 I, II, III 1 15 ISTA 6A constante no Anexo I. 11 A BIBLIOTECÁR 1A a Bibliotecário 1 ADMINIS I, II, III 1 15 IO 6A TRATIVA Estatístico 11 A 2 ESTATÍSTICO 1A a I, II, III 2 15 6A

Art. 3.

O parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar 11 A ATENDENTE 1A a

Atendente Judiciário 9 I, II, III 9

15 JUDICIÁRIO 6A nº 230, de 2017, do estado do Piauí, passa a viger com a seguinte 11 A OFICIAL 1A a Oficial Judiciário 130 I, II, III 130 15 JUDICIÁRIO 6A redação: 06 A OPERADOR 1B a Operador de Som 6 I, II, III 0 10 DE SOM 5B Técnico em 06 A TÉCNICO EM 1B a

5 CONTABILID I, II, III 0 "Art. 9º ......................................................................................... Contabilidade 10

ADE

Técnico em 06 A APOIO TÉCNICO EM

1B a

§ 1ºHavendo exigência legal, em especial para os cargos Eletricidade 10

3 ESPECIALI ELETRICIDAD

I, II, III 0 ZADO E de Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Técnico em 06 A TÉCNICO TÉCNICO EM 1B a 15 INFORMÁTIC I, II, III 0 Informática 10 JUDICIÁR 5B Enfermeiro, Engenheiro, Estatístico, Fisioterapeuta, IO A 06 A TÉCNICO 1B a Técnico Gráfico 4 I, II, III 0 Médico, Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, 10 GRÁFICO 5B 06 A OFICIAL DE 1B a Oficial de Transporte 17 I, II, III 0 Fonoaudiólogo, é obrigatória a inscrição no Conselho 10 ADMINIS TRANSPORTE 5B 06 A TRATIVA 1B a Telefonista 3 TELEFONISTA I, II, III 0 Profissional respectivo." (NR) 10 5B TÉCNICO Técnico 06 A ADMINIS 1B a Administrativo 10 126 TRATIVA ADMINISTRA 5B I, II, III 0 TIVO

Art. 4.

O Anexo I, da LCE n° 230, de 2017, fica acrescido do Bombeiro Hidráulico

01 A

BOMBEIRO 1C a

I, II, III 0 05 AUXI HIDRÁULICO 5C cargo de Fonoaudiólogo, carreira analista judiciário, área de apoio Marceneiro 01 A 3 LIAR ADMINIS MARCENEIRO 1C a I, II, III 0 05 JUDICIÁ TRATIVA 5C especializado, Níveis 1A a 6A, referências I, II e III, e passa a viger 01 A RIO 1C a Pedreiro 05 2 PEDREIRO 5C I, II, III 0

com a seguinte redação: TOTAL 2270 TOTAL 2.289

" (NR)

S S S S S E 2 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

Art. 5.

O Anexo II, da LCE nº 230, de 2017, fica acrescido do cargo de Fonoaudiólogo, carreira analista a) Efetuar exames médicos; judiciário, área de apoio especializado, Níveis 1A a 6A, referências I, II e III: b) Fazer diagnósticos e recomendar a terapeuta;

c)Aplicar os métodos da medicina preventiva; "ANEXO II Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário

d)Tratar dos distúrbios da linguagem e da audição; CARREIRAS ÁREAS CARGOS NÍVEIS REFERÊNCIAS Nº DE

e)Efetuar os Exames audiológicos;

f)Recomendar ou realizar tratamento especializado; CARGOS

g)Desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas de linguagem oral, ANALISTA JUDICIAL 1A a 6A I, II, III 1.294 escrita, audição e problemas psicomotores; JUDICIÁRIA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 1A a 6A I, II, III 428 h) Preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnósticos e FONOAUDIÓLOGO tratamento; ANALISTA DE BANCO DE DADOS 1A a 6A I, II, III 15 i) Preencher relatórios comprobatórios de atendimentos;

j)Indicar medidas de higiene pessoal; ANALISTA DE 1A a 6A I, II, III 71 DESENVOLVIMENTO h) Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da ANALISTA DE profissão; 1A a 6A I, II, III 32 l) Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, INFRAESTRUTURA ANALISTA DE tratamento e evolução do distúrbio, para efetuar orientação terapêutica adequada; SEGURANÇA DA 1A a 6A I, II, III 13 m) Desempenhar outras atividades relativas à sua área de atuação, típicas da INFORMAÇÃO unidade de lotação. ARQUITETO 1A a 6A I, II, III 5 ASSISTENTE SOCIAL 1A a 6A I, II, III 34 a) Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente AUDITOR 1A a 6A I, II, III 14 relacionadas à saúde ocupacional; APOIO CONTADOR 1A a 6A I, II, III 15 b) Solicitar exames, prescrever tratamentos, realizar visitas domiciliares ou em ESPECIALIZA dependências hospitalares; ENFERMEIRO 1A a 6A I, II, III 3 DO c) Providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de ENGENHEIRO CIVIL 1A a 6A I, II, III 8 ANALISTA ENGENHEIRO emergência; JUDICIÁRIO 1A a 6A I, II, III 2 d) Emitir laudos médicos e pareceres, conceder licenças para tratamento de ELETRICISTA FISIOTERAPEUTA 1A a 6A I,II, III 2 saúde; 4 e) Homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro MÉDICO 1A a 6A I, II, III do Tribunal; 5 7 f) Atuar em perícias médicas e em programas de educação e prevenção de PSIQUIATRA 1A a 6A I, II, III doenças; 6 NUTRICIONISTA 1A a 6A I, II, III 2 g) Prescrever e administrar medicamentos; ODONTÓLOGO 1A a 6A I, II, III 4 h) Efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, PSICÓLOGO 1A a 6A I, II, III 34 materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; FONOAUDIÓLOGO 1A a 6A I, II, III 2

i)Colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de ANALISTA MÉDICO trabalho; ADMINISTRATIVO 1A a 6A I, II, III 230 j) Atuar na realização os exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, ARQUIVOLOGISTA 1A a 6A I, II, III 1 em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, bem como efetuar perícias, auditorias e sindicâncias ADMINISTRATI BIBLIOTECÁRIO 1A a 6A I, II, III 1 VA médicas e auxiliar na elaboração do planejamento das referidas ações; ESTATÍSTICO 1A a 6A I, II, III 2

l)Emitir manifestações técnicas a fim de subsidiar a implementação de medidas ATENDENTE JUDICIARIO 1A a 6A I, II, III 9 de segurança e proteção à saúde dos magistrados, servidores e demais colaboradores, ou quando for requisito para concessão de direito, conforme OFICIAL JUDICIÁRIO 1A a 6A I, II, III 130 solicitado pela autoridade competente; OPERADOR DE SOM 1B a 5B I, II, III 0

m)Emitir manifestações técnicas a fim de subsidiar a implementação de medidas TÉCNICO EM 1B a 5B I, II, III 0 de segurança e proteção à saúde dos magistrados, servidores e demais CONTABILIDADE colaboradores, ou quando for requisito para concessão de direito, conforme TÉCNICO EM APOIO ELETRICIDADE 1B a 5B I, II, III 0 solicitado pela autoridade competente; ESPECIALIZADO n) Redigir, digitar e conferir expedientes diversos, e; TÉCNICO EM 1Ba TÉCNICO JUDICIÁRIO INFORMÁTICA 5B I, II, III 0 o) Executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. TÉCNICO GRÁFICO 1B a 5B I, II, III 0 OFICIAL DE

a)realizar auditorias internas (avaliações e consultorias) e outros trabalhos 1B a 5B I, II, III 0 correlatos nas diversas unidades, órgãos, secretarias, superintendências, TRANSPORTE ADMINISTRATI coordenadorias, departamentos e seções do Poder Judiciário, observados os TELEFONISTA 1B a 5B I, II, III 0 VA limites para manutenção da independência, sendo vedada a emissão de parecer - TÉCNICO 1B a 5B I, II, III 96 salvo disposição em contrário do Tribunal de Contas do Estado desde que não ADMINISTRATIVO BOMBEIRO conflite com as determinações do Conselho Nacional de Justiça - no curso 1C a 5C I, II, III 0 regular de processos administrativos ou que possa comprometer processo de HIDRÁULICO AUXILIAR ADMINISTRATI auditoria futura; MARCENEIRO 1C a 5C I, II, III 0 JUDICIÁRIO VA AUDITOR b) realizar em sede de auditoria a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, PEDREIRO 1C a 5C I, II, III operacional, patrimonial e de pessoal do Tribunal e avaliar os resultados obtidos " (NR) pela Administração quanto à economicidade e eficiência;

c)acompanhar em sede de auditoria a execução das diretrizes, objetivos e metas

Art. 6.

O Anexo III, da LCE n° 230, de 2017, fica acrescido do cargo de Fonoaudiólogo, com respectivas previstas no Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária, examinando a atribuições, bem como das alterações nas atribuições dos cargos de Médico e Auditor: conformidade com os limites e destinações estabelecidos;

d)assessorar a Presidência no acompanhamento do cumprimento das "ANEXO III determinações expedidas pelo TCE-PI, nos acórdãos das prestações de contas Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário anuais, e pelo Conselho Nacional de Justiça nas matérias pertinentes a auditoria e DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 3 prestação de contas; em extinção)

e)elaborar relatórios e/ou instrumentos resumidos de fácil entendimento no Técnico em Operador de exercício das atividades de auditoria interna relacionadas à fiscalização e Som (quadro em extinção) avaliação:

Telefonista (quadro em e.1) dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais, recomendando medidas para o extinção) saneamento de irregularidades ou impropriedades; Oficial de Transporte e.2) de quaisquer atos ou procedimentos dos quais resultem receitas ou (quadro em extinção) realização de despesas para o Poder Judiciário; Técnico em Contabilidade e.3) da arrecadação e gestão de receitas do Poder Judiciário; Curso de nível médio em Técnico em Contabilidade (quadro em extinção) e.4) necessárias à apuração dos atos ou fatos inquinados de ilegalidade ou Curso de ensino médio profissionalizante na área de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de Técnico em Informática tecnologia da informação ou Curso de ensino médio recursos públicos do Poder Judiciário; (quadro em extinção)

f)observar as diretrizes técnicas em matéria de auditoria estabelecidas por mais curso de Técnico em Informática Órgãos Técnicos reguladores da matéria; Curso de nível médio em Técnico em Eletricidade Técnico em Eletricidade

g)desempenhar outras atividades relativas à sua área de atuação, típicas da (quadro em extinção) unidade de lotação ou consultorias e auditorias que venham a ser determinadas Bombeiro Hidráulico pela autoridade superior. (quadro em extinção)

" (NR) Marceneiro (quadro em

NÍVEL FUNDAMENTAL Curso de ensino fundamental

extinção)

Art. 7.

O Anexo IV, da LCE n° 230, de 2017, fica acrescido do cargo de FONOAUDIÓLOGO, com Pedreiro (quadro em requisito de escolaridade em Curso de Nível Superior em Fonoaudiologia, e PSIQUIATRA, com requisito de escolaridade em Curso de Nível Superior em Medicina e residência médica em psiquiatria:

extinção)

" (NR) "ANEXO IV

Art. 8.

Ficam extintas 6 (seis) funções de confiança de Níveis de escolaridade exigidos para provimento de cargos efetivos Secretario do CEJUSC (FC/02) nos Centros Judiciários de Solução NÍVEIS DE CURSOS CARGO EFETIVO de Conflitos e Cidadania - 1º grau - Interior, da Lei Complementar nº ESCOLARIDADE 230, de 2017, com a consequente exclusão do Quadro XLV, do Anexo Analista Judicial VIII. Bacharelado em Direito Oficial de Justiça e Avaliador

Art. 9.

Ficam extintos 2 (dois) cargos em comissão da Bacharelado ou Licenciatura em geral Analista Administrativo Secretaria da Corregedoria (SECCOR), Quadro XXXIII do Anexo VIII Analista de da Lei Complementar nº 230, de 2017: Desenvolvimento I - 1 (um) cargo de Chefe de Seção de Cadastro de Serviços Curso de Nível Superior em Tecnologia da Analista de Banco de Judiciais e Cartorários, referência CC/06; Informação Dados

II1 (um) cargo de Chefe de Seção de Seção do Arquivo Analista de Infraestrutura e Depósito Judicial referência CC/06. Arquitetura Arquiteto Arquivologia Arquivologista

Art. 10.

Fica extinto 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Biblioteconomia Bibliotecário Seção de Autuação e Organização Processual (CC/06) do Gabinete Administração, Ciências Atuariais, Ciências da Vice Corregedoria - GABVICOR (Corregedoria Extra Judicial), Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil e Auditor Quadro XXXII do Anexo VIII da Lei Complementar nº 230, de 2017. Informática Ciências Contábeis Contador NÍVEL SUPERIOR

Art. 11.

Fica extinto 1(um) cargo em comissão de Assessor Enfermagem Enfermeiro Judiciário (CC/03), na estrutura da Vice-presidência do Tribunal de Engenharia Civil Engenheiro Civil Justiça (VICEPRE), Quadro, XV do Anexo VIII da Lei Complementar Engenharia Elétrica Engenheiro Eletricista nº 230, de 2017. Estatística Estatístico Fisioterapia Fisioterapeuta

Art. 12.

Fica criada a função de confiança, FC/01-A, na Medicina Médico estrutura do Poder Judiciário Estadual. Medicina, residência médica em psiquiatria Psiquiatra Fonoaudiologia Fonoaudiólogo

Art. 13.

Ficam criadas, na estrutura do Poder Judiciário Nutrição Nutricionista Estadual, 1 (um) cargo em comissão de Consultor Jurídico (CC/02), 5 Odontologia Odontólogo (cinco) cargos em comissão de Gestor Especial de Áreas Estratégicas Psicologia Psicólogo (CC/02), 1 (um) cargo em comissão de Assessor Administrativo (CC/ Serviço Social Assistente Social 03), 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo (CC/05) e 6 Atendente judiciário (seis) funções de confiança de Assessor Especial (FC/01-A) dentro Bacharelado ou licenciatura em geral (quadro em extinção) do quadro de pessoal do Gabinete da Presidência, com as atribuições Oficial judiciário (quadro Bacharelado ou licenciatura em geral em extinção) definidas nesta Lei. Técnico Judicial

Art. 14.

Ficam criadas, na estrutura do Poder Judiciário Técnico Administrativo Estadual, 1 (um) cargo em comissão de Consultor Jurídico (CC/02), 1 NÍVEL MÉDIO Curso de ensino médio (quadro em extinção) (um) cargo em comissão de Assessor Administrativo (CC/03), 1 (um) Técnico Gráfico (quadro cargo em comissão de Assistente Administrativo (CC/04), 1 (um) 4 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

cargo em comissão de Coordenador (CC/04), 2 (dois) cargos em Administrativo (CC/03), dentro do quadro de pessoal das Turmas comissão de Auxiliar Administrativo (CC/05), 1 (um) cargo em Recursais (TURREC), com as atribuições definidas nesta Lei. comissão de Chefe de Seção de Organização Processual (CC/06) e 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Seção de Autuação (CC/06),

Art. 22.

Fica criado 1 (um) cargo em comissão de Assessor dentro do quadro de pessoal do Gabinete da Vice Corregedoria - Administrativo (CC/03), dentro do quadro de pessoal da Supervisão GABVICOR (Corregedoria Extra Judicial), com as atribuições Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública definidas nesta Lei. do estado do Piauí (SUJECC), com as atribuições definidas nesta Lei.

Art. 15.

Ficam criadas, na estrutura do Poder Judiciário

Art. 23.

Ficam criados 2 (dois) cargos em comissão de Estadual, 1 (um) cargo em comissão de Consultor Jurídico (CC/02), 1 Assistente Administrativo (CC/04), 2 (dois) cargos em comissão de (um) cargo em comissão de Gestor Especial de Áreas Estratégicas Auxiliar Administrativo (CC/05), 2 (dois) cargos em comissão de (CC/02) e 4 (quatro) funções de confiança de Assistente de Avaliação Assessor Administrativo (CC/03), 1 (um) cargo em comissão de de Governança, Controles internos e Gerenciamento de Risco (FC/ Assessor de Comunicação Social (CC/03) e 1(um) cargo de Oficial de

03)dentro do quadro de pessoal do Gabinete da Corregedoria - Gabinete (CC/06), no quadro de pessoal da Escola Judiciária (EJUD), GABCOR, com as atribuições definidas nesta Lei. com as atribuições definidas nesta Lei.

Art. 16.

Ficam criados 1 (um) cargo em comissão de

Art. 24.

artigo 66 da Lei Complementar nº 230, de 2017, Superintendente (CC/02), 2 (dois) cargos em comissão de Assessor do estado do Piauí, passará a viger com a seguinte redação: Administrativo (CC/03), 1 (um) cargo em comissão de Assistente Administrativo (CC/04), 1 (um) cargo em comissão de Assistente de "Art. 66 Imprensa e Divulgação (CC/04), 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar ............................................................................................................................... Administrativo (CC/05), 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Seção

Parágrafo únicoOs membros das Turmas Recursais terão

a sua disposição 16 (dezesseis) Assistentes de de Cadastro de Serviços Judiciais (CC/06), 1 (um) cargo em comissão Magistrado, nomeados na forma do art. 38, desta Lei, e de Chefe de Seção de Cadastro de Serviços Cartorários (CC/06), 1 distribuídos na forma prevista em resolução do Tribunal (um) cargo em comissão de Chefe de Seção do Arquivo (CC/06), 1 de Justiça." (NR) (um) cargo em comissão de Chefe de Seção do Depósito Judicial (CC/06), 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete (CC/06), 1 (uma) função

Art. 25.

Ficam criados 1 (um) cargo em comissão de Assessor de confiança de Gestor de Núcleo (FC/01) e 2 (duas) funções de de Comunicação Social (CC/03) e 1(um) cargo em comissão de Assistente confiança de Agente de Contratação (FC/02), dentro do quadro de de Imprensa e Divulgação (CC/4) na Assessoria de Comunicação Social pessoal da Secretaria da Corregedoria - SECCOR , com as atribuições (ASCOM), com as atribuições definidas nesta Lei. definidas nesta Lei.

Art. 26.

Fica criado 1 (um) cargo em comissão de

Art. 17.

Ficam criados 8 (oito) cargos em comissão de Coordenador de Gestão de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho Consultor Jurídico (CC/02), 1 (um) cargo em comissão de Chefe de (CC/04) na Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida (SUGESQ),

SEÇÃO – , 2 (dois) cargos em comissão de Secretário de Sessões (CC/ com as atribuições definidas nesta Lei.

Art. 27.

Fica criado 1 (um) cargo em comissão de Chefe de XXXVII, com as atribuições definidas nesta Lei. Seção (CC/06) na Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), com as

atribuições definidas nesta Lei.

Art. 18.

Quadro XLIV passa a ser denominado CENTROS JUDICIÁRIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

Art. 28.

Ficam criadas 22 (vinte e duas) funções de confiança DE 1º GRAU (CEJUSCs - 1º), e ficam criadas mais 9 (nove) funções de Assessor Especial (FC/01-A), 8 (oito) cargo em comissão de Assessor de confiança de Secretário do Centro Judiciário (FC/02). de Magistrado (CC/03) e 2 (dois) cargos em comissão de Oficial de

Gabinete de Magistrado (CC/06) nos Gabinetes dos Desembargadores

Art. 19.

Ficam criadas 6 (seis) funções de confiança de (GABDES), com as atribuições definidas nesta Lei. Agente de contratação (FC/02) e 1 (um) cargo em comissão de Coordenador (CC/04), na estrutura da Superintendência de Licitações

Art. 29.

Ficam criadas 2 (duas) funções de confiança de e Contratos do Tribunal de Justiça - SLC. Gerente de Núcleo (FC/02) na Superintendência de Gestão de

Contratos (SGC), com as atribuições definidas nesta Lei.

Art. 20.

Ficam extintas 2 (duas)funções de confiança de Presidente de Comissão de Licitação (FC/02) e de 2 (duas)funções

Art. 30.

Ficam criados 1 (um) cargo em comissão de de confiança de Pregoeiro (FC/03) na Superintendência de Licitações Consultor Jurídico (CC/02), 2(dois) cargos em comissão de Auxiliar e Contratos, 1 (uma) função de confiança de Presidente de Comissão Administrativo (CC/05) e 1(um) cargo em comissão de Chefe de Seção de Licitação (FC/02) e 1 (uma) função de confiança de Pregoeiro (FC/ (CC/06), na estrutura da Vice-presidência do Tribunal de Justiça

03)na Secretaria da Corregedoria (SECCOR), a partir de 1º de abril de (VICEPRE), com as atribuições definidas nesta Lei. 2023, término do período de 2 (dois) anos que seguem à publicação da Lei 14.333, de 01 de abril de 2021.

Art. 31.

Ficam criados 2(dois) cargos em comissão de

Assistente de Segurança (CC/04) na Superintendência de Segurança

Art. 21.

Ficam criados 4 (quatro) cargos em comissão de (SUSEG), com as atribuições definidas nesta Lei. Assistentes de Magistrado (CC/04), 1 (um) cargo em comissão de Secretário de Sessões (CC/04), 1 (um) cargo em comissão de Assistente

Art. 32.

quadro I do Anexo VII da LCE n° 230, de 2017, Administrativo (CC/04) e 1 (um) cargo em comissão de Assessor passará a vigorar com a seguinte redação:

DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 5

"ANEXO VII MILITAR II - SARGENTO Disposições sobre cargos em comissão e funções de confiança MILITAR III - CABO

FC/PM-03

MILITAR III - SOLDADO Quadro I " (NR) Quadro Geral de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Judiciário

Art. 33.

quadro II do Anexo VII da LCE n° 230, de 2017, passará a vigorar com o acréscimo da FC/01- A e com a seguinte redação:

Art. 32.

quadro I do Anexo VII da LCE n° 230, de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação: "Quadro II

"ANEXO VII Retribuição pelo exercício de cargo de direção, chefia e assessoramento Disposições sobre cargos em comissão e funções de confiança

FUNÇÃO DE CONFIANÇA* Quadro I Quadro Geral de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Judiciário FC/01 - 6.158,81 6.158,81 FC/01-A - 4.600,00 4.600,00 FC/02 - 3.027,94 3.027,94 Símbolo CARGOS EM COMISSÃO FC/03 - 1.205,81 1.205,81 CC/01 SECRETÁRIOS CONSULTOR JURÍDICO FC-PM/01 - 1.527,05 1.527,05 CC/02 SUPERINTENDENTE FC-PM/02 - 1.292,12 1.292,12 GESTOR ESPECIAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS FC-PM/03 - 1.057,20 1.057,20 ASSESSOR ADMINISTRATIVO * Os valores estão atualizados até setembro de 2022." (NR) ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CC/03 ASSESSOR DE MAGISTRADO

Art. 34.

Com as alterações promovidas pelos arts. 8º a 33 da presente Lei, os quadros do Anexo VIII da ASSESSOR JUDICIÁRIO LCE n° 230, de 2017, passam a viger com a seguinte redação: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO "ANEXO VIII ASSISTENTE DE CERIMONIAL Cargos em Comissão e Funções de Confiança por Unidade ASSISTENTE DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO Quadro I CC/04 ASSISTENTE DE MAGISTRADO GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GABPRE) ASSISTENTE DE SEGURANÇA COORDENADOR Cargo/Função Símbolo Quantidade DIRETOR DE SECRETARIA Consultor Jurídico CC/02 1 SECRETÁRIO DE SESSÃO Gestor Especial de Áreas Estratégicas CC/02 5 AJUDANTE DE ORDEM Assessor Especial FC/01-A 6 CC/05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Assessor Administrativo CC/03 1 SECRETÁRIO EXECUTIVO Auxiliar Administrativo CC/05 1 CHEFE DE SEÇÃO OFICIAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TOTAL 14 OFICIAL DA CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS CC/06 Quadro I-A OFICIAL DE GABINETE OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO GABINETE DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA (GABJAPRE) OFICIAL DE SECRETARIA Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor Judiciário CC/03 2 Símbolo FUNÇÃO DE CONFIANÇA Assistente Administrativo CC/04 2 DISTRIBUIDOR JUDICIÁRIO DE 1º GRAU - TERESINA FC/01 DISTRIBUIDOR JUDICIÁRIO DE 2º GRAU TOTAL 4 GESTOR DE NÚCLEO FC/01-A ASSESSOR ESPECIAL Quadro II AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA (SUSEG) GERENTE DE NÚCLEO Cargo/Função Símbolo Quantidade PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO Superintendente de Segurança CC/02 1 PRESIDENTE DE COMISSÃO DE PROCESSO FC/02 ADMINISTRATIVO Assistente de Segurança CC/04 28 SECRETÁRIO DE VARA Auxiliar Administrativo CC/05 1 SECRETÁRIO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS Militar I (Coronel, Ten. Coronel, Major, Capitão, Tenentes) FC-PM/01 9 SECRETÁRIO DO NUPEMEC Militar II (Subtenente e Sargentos) FC-PM/02 35 SECRETÁRIO DO CENTRO JUDICIÁRIO (CEJUSC) Militar III (Cabo e Soldado) FC-PM/03 109 ASSISTENTE DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCO Ajudante de Ordem CC/05 2 OFICIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TOTAL 185 FC/03 MEMBROS DA CPPAD OFICIAL DA CEJAI Quadro III PREGOEIRO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM) SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FÓRUM Cargo/Função Símbolo Quantidade MILITAR I - CORONEL Assessor de Comunicação Social CC/03 2 MILITAR I - TENENTE CORONEL FC/PM-01 MILITAR I - MAJOR Assistente de Imprensa e Divulgação CC/04 2 MILITAR I - CAPITÃO Assistente de Cerimonial CC/04 1 MILITAR I - TENENTE Assistente Administrativo CC/04 1 FC/PM-02 MILITAR II - SUBTENENTE TOTAL 6 6 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

Quadro IV Assistente de Magistrado CC/04 20 GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF) Assistente de Apoio Judiciário CC/04 20 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 46 Coordenador do GMF CC/04 1 Secretário Executivo CC/05 1 Quadro XIII TOTAL 2 CONSELHO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (CSI)

Cargo/Função Símbolo Quantidade Quadro V Assessor Administrativo CC/03 1 COORDENADORIA ESTADUAL JUDICIÁRIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CEJIJ) Coordenador CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 2 Secretário Executivo CC/05 1 TOTAL 1 Quadro XIV OUVIDORIA JUDICIÁRIA (OUVIDORIA) (OUV) Quadro VI Cargo/Função Símbolo Quantidade COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E Assessor Administrativo CC/03 1 FAMILIAR (CEM) Coordenador CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 2 Secretário Executivo CC/05 1 TOTAL 1 Quadro XV VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (VICEPRE) Quadro VII Cargo/Função Símbolo Quantidade COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTRATUAL (CPPAD - 2º grau) Consultor Jurídico CC/02 5 Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor Judiciário CC/03 1 Presidente de Comissão de Processo Administrativo FC/02 2 Assessor Administrativo CC/03 1 Membros da CPPAD - SERVIDORES E CONTRATOS FC/03 4 Auxiliar Administrativo CC/05 2 TOTAL 6 Chefe de Seção CC/06 1 Assessor de Magistrado CC/03 4 Quadro VIII Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 1 NÚCLEO DE MEMÓRIA JUDICIAL (NMJ) TOTAL 15 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador CC/04 1 Quadro XV-A TOTAL 1 GABINETE DE JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA (GABJAVICEPRE) Cargo/Função Símbolo Quantidade Quadro IX Assessor Judiciário CC/03 1 NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL (NUSA) TOTAL 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador do Núcleo Socioambiental CC/04 1 Quadro XVI Auxiliar Administrativo CC/05 1 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) TOTAL 2 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador do NUGEP CC/04 1 Quadro X TOTAL 1 NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (NUPEMEC) Cargo/Função Símbolo Quantidade Quadro XVII Coordenador de Políticas Judiciárias de Cidadania CC/04 1 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGES) Coordenador de Modalidades Autocompositivas CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor de Magistrado CC/03 1 Secretário Gestão Estratégica CC/01 1 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 1 Assessor Administrativo CC/03 1 Secretário do NUPEMEC FC/02 1 Assessor Judiciário CC/03 1 TOTAL 5 Coordenador do Escritório de Projetos CC/04 1 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Quadro XI Chefe de Seção de Governança CC/06 1 SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (SUJECCs) Chefe de Seção de Análise Estatística CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção CC/06 1 Assessor Administrativo CC/03 2 Oficial de Gabinete CC/06 1 TOTAL 2 TOTAL 10

Quadro XII Quadro XVIII NAUJ - NÚCLEO DE APOIO AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º E 2º GRAUS (NAUJ) SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA (SECPRE) Cargo/Função Símbolo Quantidade Cargo/Função Símbolo Quantidade Assessor Administrativo CC/03 6 Secretário da Presidência CC/01 1

DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 7 Assessor Administrativo CC/03 2 Assessor Judiciário CC/03 1 Auxiliar Administrativo CC/05 3 Coordenador CC/04 1 Assistente Administrativo CC/04 3 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Consultor Jurídico CC/02 4 Chefe de Seção de Apoio CC/06 1 Assessor de Magistrado CC/03 4 Agente de Contratação FC/02 6 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 1 Presidente de Comissão de Licitação (será extinto nos TOTAL 18 termos do prazo que trata o art. 193, inc. II da Lei FC/02 2

Nacional nº 14.333 de 01/04/2021) Quadro XIX Pregoeiro (será extinto nos termos do prazo que trata o SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS (SAJ) art. 193, inc. II da Lei Nacional nº 14.333 de FC/03 2 Cargo/Função Símbolo Quantidade 01/04/2021) Secretário de Assuntos Jurídicos CC/01 1 TOTAL 17 Assessor Administrativo CC/03 2 Assessor Judiciário CC/03 1 Quadro XXIV Auxiliar Administrativo CC/05 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (SGC) Coordenador Administrativo CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador Judiciário CC/04 1 Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios CC/02 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Assessor Administrativo CC/03 2 TOTAL 9 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Chefe de Seção de Fiscalização e Contratos e CC/06 1 Quadro XX Convênios SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE INTERNO (SCI) Chefe de Seção de Acompanhamento e Controle de

CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Contratos e Convênios Superintendente de Controle Interno CC/02 1 Gerente de Núcleo FC/02 2 Assessor Administrativo CC/03 1 TOTAL 9 Coordenador de Acompanhamento da Gestão CC/04 1 Coordenador de Auditoria CC/04 2 Quadro XXV TOTAL 5 SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (SUGESQ) Cargo/Função Símbolo Quantidade Quadro XXI Superintendente de Saúde e Qualidade de Vida CC/02 1 SECRETARIA GERAL (SECGER) Coordenador CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Auxiliar Administrativo CC/05 9 Secretário Geral CC/01 1 Chefe de Seção de Gestão de Saúde e Qualidade de CC/06 1 Assessor Judiciário CC/03 3 Vida no Trabalho Assessor Administrativo CC/03 4 Chefe de Seção Administrativa CC/06 1 Auxiliar Administrativo CC/05 2 TOTAL 13 Oficial de Gabinete CC/06 1 TOTAL 11 Quadro XXVI SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (SENA) Quadro XXII Cargo/Função Símbolo Quantidade FERMOJUPI - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER Superintendente de Engenharia e Arquitetura CC/02 1 JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ (FERMOJUPI) Chefe de Seção de Fiscalização de Obras e Projetos CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Manutenção Predial CC/06 1 Superintendente do FERMOJUPI CC/02 1 TOTAL 3 Assistente Administrativo CC/04 6 Assessor Judiciário CC/03 1 Quadro XXVII Assessor Administrativo CC/03 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (SEAD) Auxiliar Administrativo CC/05 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador de Fiscalizações CC/04 1 Secretário de Administração CC/01 1 Coordenador de Controle de Receitas CC/04 1 Assessor Administrativo CC/03 3 Coordenador de Controle de Processos Fiscais CC/04 1 Assessor Judiciário CC/03 2 Chefe de Seção de Controle Processual CC/06 1 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Chefe de Seção de Controle de Contas CC/06 1 Coordenador de Patrimônio, Materiais e Chefe de Seção de Administração do Selo CC/06 1 Documentação CC/04 1 TOTAL 16 Coordenador de Serviços Gerais CC/04 1 Coordenador de Gestão de Pessoal CC/04 1 Quadro XXIII Coordenador de Pagamento de Pessoal CC/04 1 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (SLC) Coordenador de Transportes CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Arquivo Administrativo CC/06 1 Superintendente de Licitações e Contratos CC/02 1 Chefe de Seção de Logística CC/06 1 Assessor Administrativo CC/03 1 Chefe de Seção de Protocolo Geral CC/06 1 8 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

Chefe de Seção de Serviços Gráficos CC/06 1 Assessor Judiciário CC/03 2 Chefe de Seção de Patrimônio CC/06 1 Assessor de Magistrado CC/03 4 Chefe de Seção de Registro e Cadastro Funcional CC/06 1 Assessor Administrativo CC/03 1 Chefe de Seção de Apoio aos Magistrados CC/06 1 Assistente Administrativo CC/04 1 Chefe de Seção de Compras CC/06 1 Auxiliar Administrativo CC/05 5 Chefe de Seção de Acompanhamento e Avaliação de Coordenador Administrativo CC/04 2

CC/06 1 Desempenho Chefe da Seção de Autuação Processual CC/06 1 Chefe de Seção de Análise e Cálculos CC/06 1 Chefe de Seção de Organização Processual CC/06 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 1 TOTAL 24 TOTAL 23

Quadro XXVIII Quadro XXXIII SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF) SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECCOR) Cargo/Função Símbolo Quantidade Cargo/Função Símbolo Quantidade Secretário de Orçamento e Finanças CC/01 1 Secretário da Corregedoria CC/01 1 Assessor Administrativo CC/03 3 Superintendente CC/02 1 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Assessor Administrativo CC/03 3 Coordenador de Execução Orçamentária CC/04 1 Assistente Administrativo CC/04 1 Coordenador de Tesouraria CC/04 1 Assistente de Imprensa e Divulgação CC/04 2 Coordenador de Contabilidade e Controle CC/04 1 Auxiliar Administrativo CC/05 5 Coordenador de Execução Financeira CC/04 1 Coordenador Administrativo CC/04 1 Chefe de Seção de Execução Orçamentária TJ e Coordenador de Cadastro e Tramitação Processual CC/04 1

CC/06 1 FERMOJUPI Coordenador de Tecnologia e Informação da CGJ CC/04 1 Chefe de Seção de Execução Orçamentária da EJUD CC/06 1 Chefe de Seção de Contratos da CGJ CC/06 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Coordenador da Gestão de Contratos e Convênios TOTAL 13 CC/04 1

daCGJ Coordenador de Licitações e Contratos da CGJ CC/04 1 Quadro XXIX Coordenador de Planejamento e Modernização CC/04 1 GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA (GABCOR) Coordenador de Orçamento e Finanças da CGJ CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Compras da CGJ CC/06 1 Assessor Judiciário CC/03 1 Chefe de Seção de Transportes CC/06 1 Consultor Jurídico CC/02 5 Chefe de Seção de Expedientes CC/06 1 Gestor Especial de Áreas Estratégicas CC/02 1 Chefe de Seção de Contabilidade e Controle da CGJ CC/06 1 Assessor de Magistrado CC/03 4 Chefe de Seção de Estatísticas e de Indicadores junto

CC/06 1 Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 1 à Coordenação de Planejamento e Modernização Assistente de Avaliação de Governança, Controles FC/03 4 Chefe de Seção de Arquivo CC/06 1 internos e Gerenciamento de risco Chefe de Depósito Judicial CC/06 1 TOTAL 16 Chefe de Seção de Cadastro de Serviços Judiciais CC/06 1 Chefe de Seção de Cadastro de Serviços Cartorários CC/06 1 Quadro XXX Oficial de Gabinete CC/06 1 COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR DE 1º GRAU (CPPAD - 1º GRAU) Gestor de Núcleo FC/01 2 Cargo/Função Símbolo Quantidade Oficial da CEJAI FC/03 1 Presidente de Comissão de Processo Administrativo FC/02 1 Agente de Contratação FC/02 2 Membros da CPPAD FC/03 2 Presidente de Comissão de Licitação (será extinto nos TOTAL 3 termos do prazo que trata o art. 193, inc. II da Lei FC/02 1 Nacional nº 14.333 de 01/04/2021) Quadro XXXI Pregoeiro (será extinto nos termos do prazo que trata o GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA (GABJACOR) art. 193, inc. II da Lei Nacional nº 14.333 de FC/03 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade 01/04/2021) Assistente Administrativo CC/04 2 TOTAL 38 Assessor Judiciário CC/03 2 Coordenador Disciplinar CC/04 1 Quadro XXXIV Coordenador Judicial CC/04 1 ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (EJUD - PI) Chefe de Seção de Metas e Indicadores CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Correição CC/06 1 Superintendente Administrativo da EJUD CC/02 1 TOTAL 8 Assessor Administrativo CC/03 2 Assessor de Comunicação Social CC/03 1 Quadro XXXII Assistente Administrativo CC/04 2 GABINETE DO VICE-CORREGEDOR (GABVICOR) Coordenador Pedagógico CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Auxiliar Administrativo CC/05 2 Consultor Jurídico CC/02 5 Chefe de Seção da Biblioteca CC/06 1 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 9 Chefe de Seção de Ensino à Distância CC/06 1 Quadro XXXVIII Chefe de Seção de Formação e Aperfeiçoamento CC/06 1 COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS (CPREC) Chefe de Seção de Registro e Controle Acadêmico CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Oficial de Gabinete CC/06 1 Auxiliar Administrativo CC/05 5 TOTAL 14 Coordenador de Precatórios CC/04 1 Chefe de Seção de Controle Processual CC/06 1 Quadro XXXV Chefe de Seção de Controle de Contas CC/06 1 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (STIC) TOTAL 8 Cargo/Função Símbolo Quantidade Secretário de Tecnologia da Informação e Quadro XXXIX CC/01 1 Comunicação JUSTIÇA ITINERANTE (VICE-CORREGEDORIA) (JI) Assessor Administrativo CC/03 2 Cargo/Função Símbolo Quantidade Assistente Administrativo CC/04 5 Superintendente da Justiça Itinerante CC/02 1 Coordenador de Governança de TI CC/04 1 Diretor de Secretaria CC/04 2 Coordenador de Software CC/04 1 Assessor Judiciário CC/03 1 Coordenador de Infraestrutura de TIC CC/04 1 TOTAL 4 Chefe de Seção de Segurança da Informação CC/06 1 Chefe de Seção de Suporte e Manutenção CC/06 1 Quadro XL Chefe de Seção de Planejamento Estratégico e Gestão CENTRO JUDICIÁRIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU (CEJUSC CC/06 1 de Projetos - 2º GRAU) Chefe de Seção de Aquisições e Contratações de Cargo/Função Símbolo Quantidade CC/06 1 Soluções de TIC Secretário do Centro Judiciário FC/02 1 Chefe de Seção de Sistemas Judiciais CC/06 1 TOTAL 1 Chefe de Seção de Sistemas Administrativos CC/06 1 Chefe de Seção de Sistemas Extrajudiciais CC/06 1 Quadro XLI Chefe de Seção de Banco de Dados CC/06 1 TURMAS RECURSAIS (TURREC) Chefe de Seção de Redes de Comunicação CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Apoio Tecnológico CC/06 1 Oficial de TI FC/03 5 Assessor Administrativo CC/03 1 Oficial de Gabinete CC/06 1 Assistente de Magistrado CC/04 16 TOTAL 27 Diretor de Secretaria das Turmas Recursais CC/04 1 Secretário de Sessão CC/04 1 Quadro XXXVI Assistente Administrativo CC/04 1 GABINETES DOS DESEMBARGADORES (GABDES) Oficial de Secretaria CC/06 3 Cargo/Função Símbolo Quantidade TOTAL 23 Assessor de Magistrado CC/03 72 Assessor Especial FC/01-A 22 Quadro XLII Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 18 DIRETORIA DO FÓRUM CENTRAL DE TERESINA (DIRFCET) TOTAL 112 Cargo/Função Símbolo Quantidade Secretário Assistente de Diretoria de Fórum FC/03 1 Quadro XXXVII Chefe de Seção da Central de Mandados CC/06 1 SECRETARIA JUDICIÁRIA (SEJU) Chefe de Seção de Contadoria Judicial CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Chefe de Seção de Apoio Psicossocial CC/06 1 Secretário Judiciário CC/01 1 Chefe de Seção de Atendimento e Certidões CC/06 1 Consultor Jurídico CC/02 73 Distribuidor Judiciário de 1º Grau - Teresina FC/01 1 Assessor Judiciário CC/03 1 TOTAL 6 Auxiliar Administrativo CC/05 2 Coordenador Judiciário do Pleno CC/04 1 Quadro XLIII Coordenador Judiciário Cível CC/04 1 CENTRAL DE INQUÉRITOS (CI) Coordenador Judiciário Criminal CC/04 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Coordenador CC/04 1 Assistente de Magistrado CC/04 2 Secretário de Sessão do Pleno CC/04 1 Oficial da Audiência de Custódia CC/06 1 Secretário de Sessão de Câmara Cível e de Direito Secretário da Central de Inquéritos FC/02 1 Público CC/04 4 TOTAL 4 Secretário de Sessão de Câmara Criminal e de Direito CC/04 2 Público Quadro XLIV Secretário de Sessões CC/04 2 CENTROS JUDICIÁRIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 1º GRAU Chefe de Seção CC/06 1 (CEJUSCs - 1º) Oficial de Gabinete CC/06 1 Cargo/Função Símbolo Quantidade Distribuidor Judiciário de 2º Grau FC/01 1 Secretário do Centro Judiciário FC/02 12 TOTAL 93 TOTAL 12 10 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

Quadro XLVI competência legal ou regimental, baixando instruções de DIRETORIA DOS FÓRUNS DE CAMPO MAIOR / FLORIANO / PARNAÍBA / PICOS / PIRIPIRI serviço, expedindo ordens e controlando o cumprimento das (DIRFINT) mesmas, para possibilitar a plena realização dos objetivos Cargo/Função Símbolo Quantidade previstos; Chefe de Seção de Protocolo e Distribuição CC/06 5 h) propor às autoridades superiores soluções para assuntos de

sua área de competência, elaborando pareceres, formulando Chefe de Seção da Central de Mandados CC/06 5 consultas e apresentando soluções, a fim de contribuir para a Secretário Assistente de Diretoria de Fórum FC/03 5 resolução de questões dependentes de deliberação superior; TOTAL 15 i) examinar e encaminhar relatórios de exposição dos andamentos dos trabalhos e apresentação de sugestões, se for o Quadro XLVII caso, para informar à administração superior sobre os assuntos VARAS DE 1ª INSTÂNCIA (VARAS - 1ª INST.) que dizem respeito às unidades sob sua responsabilidade; Cargo/Função Símbolo Quantidade j) desempenhar funções delegadas por ordem superior, como articular-se com órgãos da administração pública ou com Assistente de Magistrado CC/04 269 entidades sobre problemas de interesse comum; Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 138 k) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. Oficial da Corregedoria de Presídios - VEP Teresina / a) despachar, diariamente, com os integrantes dos órgãos Floriano / Parnaíba / Picos / Oeiras / São Raimundo CC/06 9 fracionários ou de gestão superior do Poder Judiciário; Nonato / Bom Jesus / Esperantina / Campo Maior b) elaborar minutas de atos judiciais e administrativos de ordem Secretário de Vara FC/02 120 monocrática nos processos distribuídos para relatoria dos TOTAL 536 integrantes dos órgãos fracionários ou de gestão superior do Poder Judiciário, após receber a devida orientação deste; CONSULTOR c) elaborar minutas de atos judiciais e administrativos Quadro XLVIII CC/02 JURÍDICO relacionados à competência dos órgãos fracionários e plenário, JUIZADOS ESPECIAIS (JECCS) tais como: votos, revisões, acórdãos, portarias, resoluções, Cargo/Função Símbolo Quantidade provimentos e instruções normativas; Assistente de Magistrado CC/04 19 d) exercer, durante as sessões colegiadas e plenária, atividades Oficial de Gabinete de Magistrado CC/06 32 de apoio aos seus integrantes; Diretor de Secretaria CC/04 68 e) executar outras atribuições pertinentes ao cargo, conforme TOTAL 119 determinação superior.

a)participar da formulação de políticas e estratégias que visam ao aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário, colaborando Quadro XLIX com seus conhecimentos para a implementação destas; UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA (UAI) b) avaliar o desempenho das atividades da unidade com vistas à Cargo/Função Símbolo Quantidade diminuição dos custos operacionais e aumento da produtividade; Titular da Unidade de Auditoria Interna CC/03 1 c) planejar e organizar as atividades da unidade como um todo, Coordenador de Auditoria CC/04 1 em conjunto com os seus colaboradores, estabelecendo metas TOTAL 2 com vistas à consecução de objetivos; " (NR) d) participar da formulação das normas a serem seguidas, colaborando com informes, sugestões e experiências para a definição de objetivos e metas, além da articulação de sua área

Art. 35.

Anexo IX, da LCE n° 230, de 2017, passa a viger com a seguinte redação:

gerencial com as demais;

e)estabelecer ou aprovar métodos e procedimentos, horários e "Anexo IX percursos, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na Atribuições dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas disponibilidade de recursos materiais, financeiros e humanos, CARGO SÍMBOLO ATRIBUIÇÕES para definir prioridades, sistemas e rotinas relacionadas a esses

a)participar da formulação de políticas e estratégias que visam serviços; ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário, colaborando com seus f) organizar as atividades programadas, distribuindo-as pelos conhecimentos para a implantação destas; setores da unidade que supervisiona, através do estabelecimento

SUPERINTEDENTES CC/02

b)avaliar o desempenho das atividades da unidade, com vistas à de normas e processos a serem seguidos, para assegurar o fluxo diminuição dos custos operacionais e ao aumento da normal dessas atividades, os resultados previstos e padrões produtividade; regulamentares uniformes na área sob sua responsabilidade;

c)planejar e organizar as atividades da unidade como um todo, g) representar o TJPI nas negociações com outros poderes em conjunto com os seus colaboradores, estabelecendo metas públicos e/ou instituições, formulando propostas de acordos, com vistas à consecução dos objetivos; contratos e outras formas de cooperação, dentro dos poderes que

d)promover e facilitar a sinergia entre as unidades lhe foram conferidos, para possibilitar soluções que atendam às administrativas do TJPI, por meio do gerenciamento das necessidades e objetivos deste Poder, no que se relaciona com SECRETÁRIOS CC/01 informações; os serviços prestados, para verificar possíveis falhas e

e)controlar e orientar as ações das unidades administrativas sob determinar ou propor modificações necessárias; sua direção, determinando objetivos em consonância com a h) informar à administração superior sobre as atividades política e as diretrizes do Poder Judiciário, para possibilitar o executadas e os resultados alcançados, elaborando relatórios desempenho correto das funções pertinentes à unidade que ou memoriais, ou através de reuniões e outros meios, para dirige; possibilitar a avaliação das diretrizes adotadas e sua conjugação

f)validar as normas de serviço e os procedimentos de ação, com a política geral do TJPI; examinando e determinando as rotinas de trabalho e as formas i) distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando de execução, para obter melhor produtividade dos recursos rotinas de trabalho, para assegurar e orientar a sua execução; disponíveis; j) informar seu superior imediato sobre o processamento dos

g)fazer cumprir decisões tomadas em assuntos de sua trabalhos e resultados, através de relatórios, reuniões ou outros DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 11 meios, para possibilitar avaliação geral; julgamento;

k)cumprir e fazer cumprir os despachos exarados e execução d) supervisionar as atividades do Gabinete pertinentes ao das ordens judiciais emanadas dos senhores Desembargadores, controle de processos, visando manter o órgão julgador zelando pelo cumprimento dos prazos legais e judiciais; informado sobre as fases dos feitos conclusos;

l)acompanhar a elaboração e a emissão de certidões pertinentes e) supervisionar e conferir a digitação dos votos elaborados; solicitadas; f) elaborar minuta de despachos nos autos para dar andamento

m)orientar e controlar a elaboração da pauta de julgamento dos aos processos, com vistas ao controle eficiente e eficaz das processos em sua área de atuação; informações registradas;

n)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

a)planejar, coordenar, avaliar e controlar a execução das a) assessorar o gestor nas ações que visam à regularidade atividades da área da qual foi designado; procedimental dos feitos pertinentes ao setor;

b)assinar documentos afetos à área, observado o limite da sua b) realizar a pesquisa e a seleção de textos jurídicos e atribuição; comunicações de interesse, consultando livros, diários oficiais e

c)promover estudos e medidas que conduzam à constante outras fontes, para inteirar-se do processo e apurar informações melhoria das técnicas e métodos de execução dos trabalhos; pertinentes ao caso que está sendo considerado, para melhor GESTOR ESPECIAL d) zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens subsidiar o gestor nas suas decisões; patrimoniais da área designado, comunicando ao setor c) redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, DE ÁREAS CC/02 ESTRATÉGICAS competente qualquer irregularidade; minutas e informações que comporão o processo, de natureza

e)controlar os prazos de vigência dos contratos relativos à administrativa, fiscal, cível, comercial, trabalhista, penal ou unidade, providenciando, tempestivamente, as renovações e ASSESSOR outras, aplicando legislação, forma e terminologia adequadas ao aditivos; CC/03

JUDICIÁRIO assunto em questão, garantindo autenticidade dos mesmos;

d)elaborar o relatório semestral das atividades da área d) desenvolver análises e auxiliar o gestor na supervisão e designado; conferência das ações exaradas, velando pelo cumprimento dos

e)desempenhar outras atribuições decorrentes do exercício do prazos estabelecidos em leis e regulamentos; cargo ou que lhe sejam propostas pela autoridade superior. e) analisar processos enviados à unidade, averiguando o

a)proceder estudos específicos, coletando e analisando dados e conteúdo, partes interessadas, propósitos e demais examinando atividades especializadas em sua área de atuação, condicionantes para proceder os devidos encaminhamentos; para colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos f) zelar pelo cumprimento dos regulamentos e ordens de serviço, de ação, quando necessário, atualizando-se em questões aplicando as medidas e providências cabíveis, para assegurar a relativas à aplicação de leis e regulamentos; consecução dos objetivos propostos;

b)participar da elaboração da Política Administrativa do TJPI, g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. colaborando com informações, sugestões e experiências, a fim a) proceder à elaboração do planejamento, coordenação e de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação supervisão das atividades de auditoria, de fiscalização e de da área administrativa com as demais; inspeções administrativas no Tribunal e orientar a equipe de

c)elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições, para auditoria quanto à vinculação ao objetivo e à aderência aos informar sobre o andamento dos trabalhos; procedimentos e determinar como, quando e a quem os ASSESSOR d) acompanhar o desenvolvimento dos programas resultados dos trabalhos de auditoria deverão ser comunicados CC/03 ADMINISTRATIVO administrativos, orientando os gestores na solução de dúvidas e na forma de relatório; problemas, sugerindo estudos para possibilitar melhor b) acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria e desempenho dos trabalhos e avaliação dos efeitos; consultoria, bem como o monitoramento e o acompanhamento

e)elaborar documentos diversos, consultando fontes de das providências; informação disponíveis, para possibilitar a apresentação dos c) efetuar o controle de qualidade dos trabalhos de auditoria, dados solicitados; durante sua execução e após a conclusão do relatório;

f)coletar informações e preparar projetos com propostas de d) considerar a aceitação dos trabalhos de consultoria e criação de novos serviços ou modificações dos já existentes; comunicar os resultados;

g)redigir correspondências e documentos de rotina, observando e) indicar o substituto para as hipóteses de afastamento legal do os padrões estabelecidos de forma e estilo, para assegurar o titular da unidade de auditoria interna; funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; f) supervisionar os trabalhos de auditoria e consultoria interna,

h)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. TITULAR DA

UNIDADE DE designando auditor interno responsável pela auditoria ou

a)realizar a alimentação diária do portal de notícias (homepage) CC/03 indicando o servidor responsável pela execução dos trabalhos, do Poder Judiciário; AUDITORIA

INTERNA assegurando que os padrões de auditoria sejam seguidos;

b)executar serviços de administração de informações g) requisitar providências junto à Presidência do Tribunal jornalísticas (coleta, avaliação, sistematização e divulgação), quando necessário para continuidade e execução dos trabalhos bem como o seu fluxo para os veículos de comunicação; de auditoria; ASSESSOR DE c) organizar e manter atualizada uma relação dos veículos de h) consultar o Presidente do Tribunal sobre a necessidade de COMUNICAÇÃO CC/03 comunicação, acompanhados dos respectivos endereços, tratar o processo como sigiloso quando os trabalhos de auditoria SOCIAL telefones, fax, e-mails, nomes de diretores e editores, etc resultarem em informações sensíveis ou de natureza

d)elaborar produtos jornalísticos diversos, tais como confidencial, sobretudo se a publicação dessas informações fotografias, vídeos, programas de rádio ou de televisão, para fins puder comprometer investigações ou procedimentos legais em de divulgação das ações do Poder Judiciário; curso ou que possam ser realizados.

e)participar da definição das estratégias de comunicação; i) expedir recomendações ao titular da unidade auditada para

f)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. regularizar eventuais pendências, fundamentadas na análise das

a)pesquisar textos jurídicos em doutrinas e jurisprudências; manifestações preliminares, quando cabíveis.

b)analisar os fundamentos dos recursos ou das ações j) proceder à identificação, avaliação e deliberação com os ASSESSOR DE originárias, analisando seus conteúdos, com base em textos gestores dos órgãos de controle interno, sobre oportunidades de CC/03 MAGISTRADO legais, de modo a oferecer subsídios para a elaboração do voto aprimoramento dos processos de gestão de riscos, de controles pelo Desembargador; internos administrativos e de governança, e verificar se as ações

c)emitir relatórios dos processos para submetê-los a de aprimoramentos dos referidos processos são implementadas 12 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

em prazo compatível com a relevância e urgência da matéria; f) auxiliar na elaboração de materiais para as campanhas de

k)proceder à elaboração e envio à apreciação e aprovação do divulgação; Presidente proposta de Plano Anual de Auditoria (PAA) e do g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP); a) auxiliar na supervisão das atividades dos gabinetes,

l)elaborar relatório de atividades desempenhadas pela Unidade pertinentes ao controle de processos, visando a manter o para compor o relatório de gestão do TJPI; julgador informado sobre as fases dos feitos conclusos;

m)realizar o acompanhamento e controle do cumprimento das b) realizar pesquisa de jurisprudências, doutrinas, diários determinações expedidas pelo TCE-PI, nos acórdãos das oficiais e outras fontes, e apurar informações pertinentes aos prestações de contas anuais, e pelo Conselho Nacional de casos em julgamento, para melhor subsidiar o magistrado nas Justiça; suas decisões;

n)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação c) analisar os fundamentos das ações e seus conteúdos, com que a legislação venha a lhe atribuir. base em textos legais, emitindo relatórios de modo a oferecer

a)Assessora o gestor da unidade nas atividades de ASSISTENTE DE subsídios para a elaboração do despacho e decisão do

CC/04 gerenciamento dos procedimentos referentes à emissão e MAGISTRADO magistrado; controle de documentos e relatórios da unidade para assegurar o d) elaborar minuta de despachos e decisões nos autos para dar funcionamento eficaz do sistema de comunicação formal; andamento aos processos com menor ou médio graus de

b)Assessora o gestor nas rotinas desenvolvidas no setor, complexidade jurídica, com vistas ao controle eficiente e eficaz observando o desenvolvimento, efetuando ponderações e das informações registradas; ASSISTENTE atuando como facilitador na implantação de medidas de e) auxiliar o magistrado nas jornadas de enfrentamento de CC/04 ADMINISTRATIVO simplificação e melhoria; demandas reprimidas;

c)Desenvolve estudos prospectivos de interesse do setor, f) proceder à alimentação de sistemas judiciais e comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as administrativos; anotações necessárias, para possibilitar a preparação de estudos g) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. e emissão de relatórios por parte da chefia; a) executar as ações de segurança pessoal elaboradas pela

d)Assiste o superior imediato com a preparação de subsídios ASSISTENTE DE Assessoria Militar no tocante à preservação da integridade física

CC/04 para o processo decisório que requerem estudos prévios. SEGURANÇA dos magistrados com que estiver trabalhando;

a)organizar autos, papeis e sistemas; b) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

b)proceder a digitalização e alimentação de sistemas a) coordenar no seu âmbito de atuação a implementação dos judiciais e administrativos; programas e projetos específicos de ação, para atingir os ASSISTENTE DE c) promover a logística de mutirões, esforços concentrados e objetivos da maneira como foram propostos, no tempo previsto CC/04 APOIO JUDICIÁRIO semanas de conciliação; e com o uso legítimo dos meios disponíveis;

d)auxiliar nas jornadas de enfrentamento de demandas b) controlar o cumprimento das funções dos diferentes reprimidas; serviços da instituição, acompanhando o desenvolvimento das

e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. atividades, para assegurar a realização dos programas em

a)organizar e coordenar as solenidades e as visitas protocolares, execução; observando as normas do cerimonial por parte do Tribunal de c) responder pela definição de soluções nas atividades que Justiça; envolvam sua área de atuação, analisando com seus

b)organizar festividades internas do Tribunal de Justiça, colaboradores e demais unidades envolvidas, todos os aspectos visando o congraçamento dos servidores, bem como sua da operação, para garantir segurança e confiabilidade na tomada participação em eventos externos; de decisão;

c)assessorar a Presidência em questões de cerimonial, bem d) acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas,

COORDENADOR CC/04 como ao Presidente ou seu representante oficial, quando do seu participando diretamente na estruturação das mesmas, para comparecimento em solenidades, comemorações e recepções, e garantir a máxima fidelidade às políticas internas da Instituição; aos demais membros do Tribunal, quando solicitados; e) elaborar relatórios periódicos acerca dos resultados obtidos

d)preparar e expedir convites para cerimoniais e festividades com os programas, projetos específicos de ação e atividades ASSISTENTE DE executadas para informar à administração superior. CC/04 promovidas pelo Tribunal de Justiça; CERIMONIAL f) acompanhar os lançamentos nos sistemas eletrônicos em uso

e)organizar e manter atualizado o cadastro de autoridades constituídas dos três poderes, no âmbito federal, estadual e para permitir o controle da documentação e consulta; municipal, bem como outras informações pertinentes; g) zelar pelo cumprimento dos regulamentos e ordens de

f)assessorar a Presidência na recepção a autoridades nacionais serviço, aplicando as medidas e providências cabíveis para ou estrangeiras em visita de caráter oficial ao Tribunal de assegurar a consecução dos objetivos propostos; Justiça; h) elaborar quadros, gráficos, planilhas e relatórios, das

g)colaborar com os demais assessores de sua unidade na atividades executadas e controladas pela unidade, fazendo as elaboração e execução dos planos de trabalho e cronogramas de exposições pertinentes, para avaliação periódica das atividades; realização de atividades de forma a contribuir para o bom i) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. desempenho da unidade organizacional; a) analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o

h)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito,

a)possibilitar a adequada divulgação externa e interna de atos, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; serviços e eventos da Justiça, bem como dos pronunciamentos b) distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando de magistrados ou dirigentes do Poder Judiciário; as rotinas de trabalho para assegurar e orientar a sua execução;

b)assessorar juízes e dirigentes do Poder Judiciário nos contatos c) informar papéis e processos, instruindo sobre o andamento

DIRETOR DE ASSISTENTE DE com a imprensa; CC/04 dos mesmos para dar encaminhamento aos assuntos tratados; SECRETARIA IMPRENSA E CC/04 c) prestar informações e colaborar em entrevistas e reportagens d) fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, DIVULGAÇÃO sobre o Poder Judiciário e seus membros; distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para

d)elaborar, revisar e controlar matérias jornalísticas para assegurar a produtividade da unidade a que está vinculado; publicação; e) relatar o andamento dos trabalhos, apresentando

e)planejar a inserção midiática de matérias de interesse do periodicamente relatórios e justificativas, para informar sobre a Tribunal de Justiça; execução das atividades que lhe competem; DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 13

f)lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros f) Pode coletar informações e preparar projetos com propostas referentes as atividades cartorárias, empregando redação de criação de novos serviços ou modificações dos já existentes; específica para liberá-lo à escrituração das atividades g) Desempenha outras atividades relativas à sua área de processadas; atuação, típicas da unidade de lotação.

g)atender advogados e partes interessadas no processo, a) organizar os serviços de pessoal sob sua responsabilidade, prestando informações verbais do estado e andamento dos distribuindo tarefas, fixando horário e substituições para feitos, salvo em assunto tratado em segredo de justiça, para possibilitar o desenvolvimento harmônico dos trabalhos; cientificá-los da situação do mesmo; b) fiscalizar o processamento dos serviços, inspecionando-os,

h)controlar todas as fases dos processos judiciais, mantendo periodicamente, para evitar transtornos; atualizadas as informações pertinentes ao mesmo; c) gerenciar as atividades de manutenção e conservação das

i)monitorar os processos através de lançamentos e baixa dos instalações da unidade, visando manter as condições de mesmos aos advogados, partes, peritos, dando-lhe vistas dos funcionamento e segurança; autos em livro próprio; d) zelar pelo cumprimento do regulamento interno do edifício,

j)controlar despachos e sentenças, conferindo e remetendo para evitando o uso indevido das instalações e levando à publicação no Diário da Justiça, a fim de intimação das partes, administração os problemas surgidos, para possibilitar a através de seus advogados. manutenção da ordem e promover o bem-estar de seus

k)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. ocupantes;

a)lavrar os termos e atas, fazendo constar o que na sessão SECRETÁRIO e) redigir correspondências e documentos de rotina, observando

CC/05 houver ocorrido, lendo e expondo para aprovação dos presentes, EXECUTIVO os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o ao final coletando a assinatura do desembargador que presidiu o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; ato e dos demais presentes; f) fazer chamadas telefônicas, requisições de material, registro e

b)secretariar as sessões de julgamento conforme a respectiva expedição de documentos e outras tarefas correlatas, seguindo lotação; os processos de rotina, para cumprir e agilizar os serviços no

c)realizar a leitura integral dos autos ou de parte deles quando o setor em colaboração Desembargador Relator determinar que seja ela efetuada pelo com a chefia; SECRETÁRIO DE secretário; g) receber visitantes que procuram a administração da CC/04 d) consignar de modo sucinto, o que se passar nas sessões; unidade, prestando-lhes as informações necessárias para SESSÃO

e)elaborar certidões e lançá-las no sistema; atender às solicitações dos mesmos;

f)elaborar moções de pesar e felicitações apresentadas em h) elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições sessão; pertinentes, para informar seu superior imediato sobre o

g)proceder às degravações; andamento dos trabalhos;

h)auxiliar na direção e coordenação da respectiva i) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. Coordenadoria Judiciária em que for lotado; a) analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o

i)proceder com a convocação de Desembargadores para compor desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, o quórum de julgamento nas faltas, ausências e impedimentos; para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;

j)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. b) distribuir o serviço, fornecendo informações e

a)executar os serviços de ajudância de ordem do Presidente do implantando as rotinas de trabalho para assegurar e orientar a Tribunal de Justiça; sua execução;

b)elaborar os planos e roteiros de segurança dos magistrados e c) informar papéis e processos, instruindo sobre o andamento autoridades, nos deslocamentos; dos mesmos para dar encaminhamento aos assuntos tratados;

c)supervisionar o serviço de transporte do Presidente, Viced) cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, do Tribunal de distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para Justiça; assegurar a produtividade das unidades a que está vinculado; AJUDANTE DE CC/05 d) atender às ocorrências solicitadas pela autoridade e) relatar o andamento dos trabalhos, apresentando ORDEM competente; periodicamente relatórios e justificativas, para informar sobre a

e)executar tarefas relacionadas à execução de medidas de CHEFE DE SEÇÃO CC/06 execução das atividades que lhe competem; prevenção contra atos de violência e outras infrações, à ordem e f) zelar pelo cumprimento dos regulamentos e ordens de serviço, à segurança; aplicando as medidas e providências cabíveis para assegurar a

f)auxiliar o Presidente do Tribunal de Justiça nos assuntos consecução dos objetivos propostos; relacionados com a segurança pública; g) avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto no

g)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os

a)Realiza estudos específicos, coletando e analisando dados e recursos materiais disponíveis e determinar novas medidas, caso examinando atividades especializadas nas diversas áreas, para necessário; colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de h) zelar pelo material de serviço, solicitando as providências ação; necessárias para a sua conservação ou substituição;

b)Participa da elaboração da Política Administrativa do TJPI, i) treinar o pessoal por quem responde, orientando-os e fazendo colaborando com informações, sugestões e experiências a fim demonstrações das operações e tarefas a serem executadas, de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação para obter o rendimento desejado na execução dos trabalhos; da área administrativa com as demais; j) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. AUXILIAR a) lavrar os termos e atas, fazendo constar o que na audiência de CC/05 c) Elabora relatórios periódicos das atividades para informar ADMINISTRATIVO sobre o andamento dos trabalhos; custódia houver ocorrido, lendo e expondo para aprovação dos

d)Acompanha o desenvolvimento dos programas presentes, ao final coletando a assinatura do magistrado que administrativos, orientando os gestores, na solução de dúvidas OFICIAL DA presidiu o ato e dos demais presentes; e problemas, sugerindo estudos para possibilitar melhor AUDIÊNCIA DE CC/06 b) secretariar as audiências de custódia conforme o desempenho dos trabalhos e avaliação dos efeitos; CUSTÓDIA procedimento previsto;

e)Elabora documentos diversos, consultando fontes de c) consignar de modo sucinto, o que se passar nas audiências de informação disponíveis, para possibilitar a apresentação dos custódia; dados solicitados; d) elaborar certidões e lançá-las no sistema; 14 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 auxiliar na direção e coordenação da respectiva unidade; tipos e competência, zelando pela correta atribuição, no sistema

f)proceder às degravações; informatizado, da classe processual e assunto, conforme Tabela

g)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça;

a)assessorar o gestor nas ações que visam à regularidade c) efetuar o capeamento e proceder à numeração dos processos procedimental dos feitos pertinentes ao setor; de competência originária;

b)assessorar o gestor nas rotinas desenvolvidas no setor, d) analisar e promover as anotações dos impedimentos, observando o desenvolvimento, efetuando ponderações e prevenções e dependências; atuando como facilitador na implantação de medidas de e) certificar o recolhimento de guias de custas processuais; OFICIAL DA simplificação e melhoria; f) prestar informação nos autos, sempre que solicitado, CORREGEDORIA DE CC/06 c) desenvolver estudos prospectivos de interesse do setor, dirimindo dúvidas quanto à distribuição; PRESÍDIOS comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as g) estabelecer padrões e propor a normatização dos serviços de anotações necessárias, para possibilitar a preparação de estudos distribuição; e emissão de relatórios por parte da chefia; h) manter o sistema de registro, protocolo, acompanhamento

d)assistir o superior imediato com a preparação de subsídios e tramitação de processos sempre atualizados; para o processo decisório que requerem estudos prévios; i) efetuar averbações e cancelamentos de sua competência;

e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. j) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

a)executar as atividades de apoio administrativo junto ao a) Coordenar as atividades do Núcleo de Apoio aos Gabinetes gabinete do Titular da Unidade Administrativa, dando suporte de Magistrados e das Secretarias das Unidades Judiciárias no 1º no desenvolvimento de tarefas inerentes a este, tais como Grau de Jurisdição; receber e devolver processos, exercendo controle de chegada e b) Assessorar o Corregedor-Geral da Justiça e o(a) Secretário(a) saída dos mesmos; da Corregedoria na tomada de decisões e elaboração de minutas

b)responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência a respeito da atuação do Núcleo e atividades correlatas; dirigida ao Titular da Unidade Administrativa e, sob ordem do c) Propor o planejamento estratégico e o cronograma de OFICIAL DE mesmo, dar o encaminhamento necessário; atividades do Núcleo; CC/06 d) Intermediar a seleção e indicação dos colaboradores, GABINETE c) organizar os processos no gabinete, de forma a facilitar a atuação do Titular das Unidade Administrativa, podendo, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Corregedor, inclusive, elaborar minuta de documentos, mediante prévia considerando notadamente ranking de produtividade, natureza orientação daqueles; das unidades a serem atendidas e experiência do servidor;

d)responsabilizar-se, sob a orientação do Titular da Unidade e) Apresentar relatórios das atividades realizadas; Administrativa, pela prestação de informações estatísticas do f) Promover medidas de otimização de trabalho das equipes; gabinete; g) Promover a comunicação entre os colaboradores do Núcleo e

e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. o(a) secretário(a) de vara e/ou Magistrado(a) ou da Secretaria da

a)executar as atividades de apoio administrativo e processual unidade judiciária que a equipe atuará;

GESTOR DE NÚCLEO FC/01 junto ao gabinete do Magistrado, dando suporte no h) Monitorar a produtividade e o cumprimento das metas das desenvolvimento de tarefas inerentes a este, tais como receber e Unidades Judiciárias, de acordo com as estatísticas disponíveis devolver processos, exercendo controle de chegada e saída dos nos sistemas e os dados apresentados pelos setores de tecnologia mesmos; do Tribunal;

b)responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência i) Delimitar o objeto de cada atuação, realizar triagem de OFICIAL DE dirigida ao Magistrado e, sob ordem do mesmo, dar o processos, distribuição de tarefas, estabelecer metas, GABINETE DE CC/06 encaminhamento necessário; supervisionar e avaliar a equipe de trabalho; MAGISTRADO c) organizar os processos no gabinete, de forma a facilitar a j) Manter contato com as Unidades Judiciárias atendidas antes e atuação do juiz, podendo, inclusive, elaborar minuta de durante a atuação das equipes, solicitar e avaliar triagem de despachos e decisões, mediante prévia orientação do processos e envio de modelos, encaminhar questionários e Magistrado; dúvidas a respeito do entendimento do Magistrado;

d)responsabilizar-se, sob a orientação do magistrado, pela k) Identificar problemas, sugerir melhorias e fomentar boas prestação de informações estatísticas do gabinete; práticas nas Unidades Judiciárias atendidas;

e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. l) Garantir o normal fluxo de trabalho, com disciplina,

a)executar as atividades de apoio administrativo e processual organização e estrito cumprimento dos horários de junto à secretaria da unidade judiciária, dando suporte no funcionamento; desenvolvimento de tarefas inerentes a este, tais como receber e m) Realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. devolver processos, exercendo controle de chegada e saída dos a) elaborar minutas de pareceres e manifestações, bem como mesmos; minutas de projetos do interesse da gestão superior do Poder

b)responsabilizar-se pelo recebimento da correspondência Judiciário, após a devida orientação; dirigida à unidade judiciária e, sob ordem do gestor imediato, b) auxiliar a chefia imediata na revisão das minutas de pareceres OFICIAL DE CC/06 dar o encaminhamento necessário; e manifestações elaborados por servidores e contribuir para o SECRETARIA adequado treinamento da equipe e de novos colaboradores;

c)organizar os processos na secretaria, de forma a facilitar a atuação dos servidores, podendo, inclusive, elaborar atos c) acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da assessoria e ordinatórios, mediante prévia orientação do secretário de vara consultoria da Presidência na diversas matérias, visando ou diretor de secretaria; contribuir para o alinhamento dos entendimentos e evitar

ASSESSOR ESPECIAL FC/01-A

d)responsabilizar-se, sob a orientação do chefe imediato, pela decisões contraditórias; prestação de informações estatísticas da secretaria; d) realizar o acompanhamento de processos e transmitir os

e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. entendimentos sedimentados em gestões anteriores nas

a)executar as atividades de protocolo e distribuição em sistema mudanças de gestão do Poder Judiciário, visando contribuir para eletrônico de processos e petições, para posterior envio às a continuidade administrativa e atribuir maior eficiência e DISTRIBUIDOR transparência ao processo de transição das gestões; unidades destinatárias, mediante protocolo, procedendo, ainda, à JUDICIÁRIO DE 1º E 2º FC/01 e) fornecer as informações necessárias nas diversas matérias aos remessa respectiva no sistema informatizado, observadas as GRAU - TERESINA órgãos da administração superior do Poder Judiciário quando competências legais e atos normativos do Poder Judiciário;

b)classificar, revisar e distribuir as ações judiciais quanto aos requisitado, para manutenção e bom andamento das atividades; DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 15

f)zelar pelo cumprimento das normas internas do Poder m) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade Judiciário estadual, sua adequada atualização e conformidade superior e propor a adjudicação e a homologação; com a legislação aplicável, bem como pela uniformização dos n) elaborar os contratos ou documento congênere nos precedentes; procedimentos de contração direta e nas licitações que não

g)auxiliar na formulação de políticas e estratégias que visem forem processadas pelo sistema de registro de preços; conferir eficiência à atuação do órgão e ao aperfeiçoamento da o) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. atuação do Poder Judiciário, colaborando com seus a) assessorar os trabalhos da Superintendência de Gestão de conhecimentos para a implantação destas, bem como para a Contratos e Convênios, organizando dados e produzindo supervisão das atividades do setor e informar a autoridade documentos e informações de sua competência; superior das mudanças legislativas e jurídicas pertinentes que b) auxiliar o/a Superintendente na formulação de políticas e impactem no fluxo ou estrutura organizacional; estratégias que visam ao aperfeiçoamento contínuo do Poder

h)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação, Judiciário, colaborando com seus conhecimentos para a conforme determinação superior. implementação destas;

i)analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o c) prestar apoio na avaliação o desempenho das atividades da desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, Superintendência, visando a diminuição dos custos para propor soluções inovadoras e melhoria dos trabalhos; operacionais e aumento da produtividade, de forma que se

j)conectar pessoas e conduzir o trabalho multidisciplinar, alcance uma gestão de impacto; intermediando as relações entre a área de negócios e a área d) participar da formulação de normativos, informes, sugestões técnica; e compartilhando experiências para a definição de objetivos e

k)atuar nas etapas de concepção, planejamento, metas; desenvolvimento, implementação e entrega de projetos de e) coordenar os trabalhos da equipe de apoio designada, inovação; analisando documentos e procedimentos atribuídos pelo(a)

l)relatar o andamento dos trabalhos, apresentando Superintendente, apresentando soluções adequadas à

GERENTE DE periodicamente relatórios e justificativas, para informar sobre a FC/02 preservação do interesse público; NÚCLEO execução das atividades que lhe competem; f) informar à Superintendência sobre as atividades realizadas e

m)coordenar no seu âmbito de atuação a implementação dos os resultados alcançados, elaborando relatórios, memoriais, programas e projetos específicos de ação, para atingir os circulares, bem como reuniões e outros meios, para possibilitar a objetivos da maneira como foram propostos, no tempo previsto avaliação das diretrizes adotadas e sua conjugação com a e com o uso legítimo dos meios disponíveis; política geral do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

n)controlar o cumprimento das funções dos diferentes serviços g) viabilizar o cumprimento dos despachos exarados e a da instituição, acompanhando o desenvolvimento das atividades, execução das ordens administrativas e determinações judiciais para assegurar a realização dos programas em execução; atinentes à sua competência;

o)responder pela definição de soluções nas atividades que h) proceder estudos específicos, coletando e analisando dados e envolvam sua área de atuação, analisando com seus examinando atividades especializadas em sua área de atuação, colaboradores e demais unidades envolvidas, todos os aspectos para colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos da operação, para garantir segurança e confiabilidade na tomada de ação, quando necessário, atualizando-se em questões de decisão; relativas à aplicação de leis e regulamentos;

p)elaborar quadros, gráficos, planilhas e relatórios, das i) elaborar documentos diversos, consultando fontes de atividades executadas e controladas pela unidade, fazendo as informação disponíveis, para possibilitar a apresentação dos exposições pertinentes, para avaliação periódica das atividades; dados solicitados;

q)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. j) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

a)coordenar os trabalhos desempenhados pela equipe de apoio a) coordenar os trabalhos da equipe de apoio e a condução do nos procedimentos licitatórios e contratações diretas em que procedimento licitatório e credenciamento dos interessados; atuarem; b) receber declaração dos licitantes do pleno atendimento aos

b)elaborar os documentos necessários à perfeita instrução dos requisitos de habilitação, bem como os envelopes contendo as procedimentos licitatórios e contratações diretas, em especial a propostas e os documentos de habilitação; justificativa técnica-administrativa e as minutas de edital e de c) analisar e desclassificar as propostas que não atendem às contrato; especificações do objeto ou as condições e prazos de execução

c)providenciar as publicações necessárias referente aos ou fornecimento fixado no edital; procedimentos licitatórios e às contratações diretas; d) ordenar as propostas não desclassificadas e a seleção dos

d)realizar os cadastros necessários relativos aos procedimentos PRESIDENTE DE licitantes que participarão da fase de lances; licitatórios e às contratações diretas. e) verificar a decisão motivada a respeito da aceitabilidade do

COMISSÃO DE FC/02

e)receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao menor preço e analisar os documentos de habilitação do autor da

LICITAÇÃO edital, encaminhando para o setor demandante, ou setor técnico oferta de menor preço; AGENTE DE f) adjudicar o objeto ao licitante vencedor, se não tiver havido FC/02 especializado na matéria quando se tratar de questões CONTRATAÇÃO manifestação de recorrer por parte de algum licitante e elabora a eminentemente técnicas;

f)conduzir a sessão pública dos procedimentos licitatórios; ata da sessão pública;

g)verificar a conformidade da proposta com os requisitos g) analisar os recursos eventualmente apresentados, estabelecidos no instrumento convocatório; reconsiderando o ato impugnado ou promovendo o

h)encaminhar os autos ao setor técnico para análise do objeto e encaminhamento do processo instruído com a sua manifestação requisitos técnicos; à decisão da autoridade competente, propondo a homologação,

i)receber e analisar documentações pertinentes aos anulação ou revogação do procedimento licitatório; procedimentos licitatórios; h) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

j)realizar habilitação e inabilitação de licitantes, conforme o a) presidir os trabalhos das comissões de processos

PRESIDENTE DE caso; administrativos;

l)receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à COMISSÃO DE FC/02 b) determinar a realização de diligências;

PROCESSO autoridade competente quando mantiver sua decisão; c) requisitar autos, papéis e informações; indicar o vencedor do certame; ADMINISTRATIVO

d)acessar os sistemas administrativos e judiciais para fins 16 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

investigatórios; n) assegurar ao servidor o acompanhamento do processo,

e)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. pessoalmente ou por intermédio de procurador, bem como a

a)analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o utilização dos meios e recursos admitidos em direito, para desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, comprovar suas alegações; para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; o) zelar pela correta formalização dos procedimentos;

b)distribuir o serviço, fornecendo informações e implantando as p) reportar suas solicitações à autoridade superior; rotinas de trabalho para assegurar e orientar a sua execução; q) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. informar papéis e processos, instruindo sobre o andamento dos a) instruir e secretariar os processos de adoção internacional; mesmos para dar encaminhamento aos assuntos tratados; b) elaborar os relatórios estatísticos dos proponentes de adoção

c)fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, OFICIA DA CEJAI FC/03 internacional; distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para c) compilar os relatórios das equipes multidisciplinares; assegurar a produtividade da unidade a que está vinculado; d) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação.

d)relatar o andamento dos trabalhos, apresentando a) treinar os usuários nos aplicativos disponíveis, dando suporte SECRETÁRIO DE VARA periodicamente relatórios e justificativas, para informar sobre a na solução de problemas; execução das atividades que lhe competem; b) operacionalizar a manutenção e controle de projetos mantidos SECRETÁRIO DA

e)lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros pela unidade; CENTRAL DE referentes as atividades cartorárias, empregando redação c) assessorar na coleta, tabulação e análise dos dados INQUÉRITOS FC/02 OFICIAL DE específica para liberá-lo à escrituração das atividades informatizados inerentes aos trabalhos da unidade; SECRETÁRIO DO TECNOLOGIA DA FC/03 processadas; d) sugerir, implantar, orientar e acompanhar rotinas de NUPEMEC INFORMAÇÃO SECRETÁRIO DO f) atender advogados e partes interessadas no processo, planejamento de projetos; prestando informações verbais do estado e andamento dos e) facilitar a comunicação entre a Secretaria de Tecnologia da CEJUSC feitos, salvo em assunto tratado em segredo de justiça, para Informação e Comunicação e a unidade onde desenvolver suas cientificá-los da situação do mesmo; atividades;

g)controlar todas as fases dos processos judiciais, mantendo f) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. atualizadas as informações pertinentes ao mesmo; a) examinar as propostas apresentadas em procedimento

h)monitorar os processos através de lançamentos e baixa dos licitatório, quanto ao objeto e valor, e decidir motivadamente a mesmos aos advogados, partes, peritos, dandolhe vistas dos respeito da sua aceitabilidade; autos em livro próprio; b) proceder a abertura do invólucro contendo os documentos de

i)controlar despachos e sentenças, conferindo e remetendo para habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta, para publicação no Diário da Justiça, a fim de intimação das partes, verificação do atendimento das condições fixadas no edital; através de seus advogados. PREGOEIRO FC/03

c)examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos

j)realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,

a)apoiar a gestão na avaliação da governança, fornecendo até a apuração de uma que atenda ao edital; conhecimento e ferramentas adequadas para este processo; d) negociar diretamente com o proponente para que seja obtido

b)auxiliar a gestão avaliando os processos de gerenciamento de preço melhor; ASSISTENTE DE risco decorrentes da política de gestão de riscos de forma a e) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. AVALIAÇÃO DE subsidiar decisões das autoridades e dispor de informações a) assessorar o Diretor do Fórum em suas funções, redigir GOVERNANÇA, relevantes para prevenir tais riscos; minutas de atos, atender os interessados e se corresponder com CONTROLES FC/03 SECRETÁRIO

c)avaliar os controles internos dispostos e de responsabilidade outros órgãos e autoridades. INTERNOS E ASSISTENTE DE das diversas unidades; FC/03 b) gerir os recursos adiantados a título de suprimento de fundos; GERENCIAMENTO DIRETORIA DE

d)expedir recomendações no tocante as avaliações dos c) fiscalizar os contratos de fornecimento de material e serviços DE RISCO FÓRUM controles internos realizadas a pedido da autoridade superior; à Comarca;

e)fornecer relatórios que possam subsidiar a melhoria dos d) realizar outras atividades pertinentes à sua área de atuação. processos de governança e gerenciamento de riscos.

" (NR)

a)receber os atos decisórios da autoridade instauradora, tomando conhecimento do teor da reclamação e ciência da sua

Art. 36.

Anexo X, da LCE n° 230, de 2017, passa a viger com a seguinte redação: designação, por escrito;

b)providenciar o local dos trabalhos e a instalação da comissão; "ANEXO X

c)realizar reuniões e audiências, confeccionando as atas e Detalhamento dos cargos em comissão e das funções de confiança e requisitos de escolaridade termos; CARGO QUANT. QUANT.

d)prestar atendimento aos interessados e advogados; CC/FC UNIDADE LOTAÇÃO REQUISITO

/FUNÇÃO GERAL UNID.

e)determinar expedição de ofícios e convocações;

f)realizar diligências externas; Bacharelado

g)reportar-se diretamente a todos os setores internos do SECGER 1 Secretaria Geral em Direito ou

Administração Tribunal de Justiça e a terceiros de fora da instituição, em diligências e comunicações necessárias ao esclarecimento dos Bacharelado MEMBROS CPPAD FC/03 SEJU 1 Secretaria Judiciária fatos; em Direito

h)elaborar despacho de indiciação e o relatório; Secretaria de Bacharelado

SAJ 1 Assuntos Jurídicos em Direito

i)manter sigilo sobre informações, ressalvadas as decorrentes de exercício de direito, prerrogativa ou de interesse legítimo; CC/01 Secretário 9 Qualquer curso

Secretaria da

j)zelar pela incomunicabilidade das testemunhas; SECPRE 1 de nível

Presidência superior

k)realizar medidas direcionadas para esclarecimento da verdade e a segurança jurídica dos atos; Qualquer curso

l)realizar a apuração das provas, obedecendo a todos os Secretaria de Gestão

SEGES 1 de nível preceitos normativos, preservando o contraditório; Estratégica

superior

m)tomar medidas que preservem a independência e a Secretaria de Bacharelado imparcialidade e garantam o sigilo necessário à elucidação do STIC 1 Tecnologia da nas áreas de fato ou exigido pelo interesse da administração; Informação e Tecnologia da DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 17

Comunicação Informação Enfermagem e Secretaria de Bacharelado Odontologia SEAD 1 Administração e em Direito ou Qualquer curso Gestão de Pessoas Administração EJUD - PI 1 Escola Judiciária de nível

Bacharelado superior em Direito, Oficial

SUSEG 1 Segurança Secretaria de Ciências Superior PM SOF 1 Orçamento e Contábeis, Qualquer curso

Secretaria da Finanças Economia SECCOR 1 de nível Corregedoria ou superior Administração Bacharelado Bacharelado em Direito, Secretaria da SECCOR 1 em Direito ou Ciências Corregedoria Administração Contábeis, Gabinete da Economia, GABPRE 1 Ciências Presidência Secretaria da Atuariais, SECPRE 4 Gabinete da Presidência GABPRE 5 Engenharia Presidência Bacharelado Civil, VICEPRE 5 Gabinete da ViceConsultor em Direito e 02 Administração 93 Presidência Jurídico (dois) anos de ou Curso de Gabinete do prática jurídica Nível Superior GABCOR 5 Corregedor na área de GABVICOR 5 Gabinete do Vice Gestor Tecnologia da Corregedor Especial de Informação. SEJU 73 Secretaria Judiciária 6 Áreas Bacharelado Bacharelado Estratégicas em Direito, JI 1 Justiça Itinerante em Direito Ciências Bacharelado Contábeis, em Direito, Economia, Ciências Ciências Contábeis, Atuariais, Gabinete do Economia, GABCOR 1 Engenharia Corregedor Ciências Civil,

Administração Auditoria e Controle Atuariais, ou Curso de SCI 1 Engenharia Interno Nível Superior Civil, Administração na área de ou Curso de Tecnologia da Nível Superior Informação. na área de GABDES 72 Gabinete de CC/02 Tecnologia da Desembargador Informação. Secretaria da SECPRE 4 Bacharelado Presidência em Direito, Vice-Presidência do Assessor de VICEPRE 4 Bacharelado Ciências 89 Tribunal de Justiça Superintende FERMOJUPI 1 FERMOJUPI Magistrado em Direito 10 Contábeis, Gabinete do nte GABCOR 4 Economia ou Corregedor Administração Gabinete do Vice GABVICOR 4 Bacharelado Corregedor Engenharia e SENA 1 Arquitetura em Engenharia NUPEMEC 1 NUPEMEC ou Arquitetura VICEPRE 1 Vice-presidência Bacharelado Gabinetes dos Juízes em Direito, CC/03 GABJAPRE 2 Auxiliares da Licitações e Ciências Presidência SLC 1 Contratos Contábeis, Gabinete do Juiz Economia ou GABJAVICEPR 1 Auxiliar da ViceAdministração E Presidência Bacharelado Assessor SEJU 1 Secretaria Judiciária Bacharelado 20 em Direito, Judiciário em Direito Secretaria de Gestão de Contratos e Ciências SAJ 1 SGC 1 Assuntos Jurídicos Convênios Contábeis, Economia ou Secretaria de Gestão SEGES 1 Estratégica Administração SECGER 3 Secretaria Geral Bacharelado Gestão de Saúde e FERMOJUPI 1 FERMOJUPI SUGESQ 1 em Medicina, Qualidade de Vida SLC 1 Superintendência de Psicologia, 18 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

Licitações e Atuariais, Contratos Engenharia Secretaria de Civil, SEAD 2 Administração e Administração Gestão de Pessoas ou Curso de Gabinete da Nível Superior GABCOR 1 na área de Corregedoria Gabinete da Vice Tecnologia da GABVICOR 2 Informação Corregedoria Gabinetes dos Juízes EJUD - PI 1 EJUD Bacharelado GABJACOR 2 Auxiliares da Assessor de em Jornalismo

Comunicaçã 3 Assessoria de ou Corregedoria ASCOM 2 Comunicação da Superintendência da o Social Comunicação JI 1 Presidência Justiça Itinerante Social Superintendência de Secretaria de SLC 1 Licitações e STIC 5 Tecnologia e Contratos Informação FERMOJUPI 1 FERMOJUPI Gabinete dos Juízes

GABJAPRE 2 Auxiliares da VICEPRE 1 Vice-presidência

Presidência Secretaria de Gestão SEGES 1 Gabinete dos Juízes Estratégica GABJACOR 2 Auxiliares da Secretaria da SECPRE 2 Corregedoria Presidência Gabinete da Vice Secretaria de GABVICOR 1 SAJ 2 Corregedoria Assuntos Jurídicos Assistente Secretaria da Qualquer curso Superintendência de SECPRE 3 SCI 1 Administrati 24 Presidência de nível Controle Interno vo Fundo Especial de superior SECGER 4 Secretaria Geral Reaparelhamento e Secretaria de FERMOJUPI 6 Modernização do SEAD 3 Administração Poder Judiciário do Secretaria de Estado do Piauí STIC 2 Tecnologia da Assessoria de Informação e ASCOM 1 Comunicação da Comunicação Presidência Secretaria de EJUD - PI 2 Escola Judiciária Assessor SOF 3 Orçamento e Qualquer curso TURREC 1 Turmas Recursais Administrati 41 Finanças de nível vo Gabinete da Vice superior Secretaria da GABVICOR 1 SECCOR 1 Corregedoria Corregedoria Secretaria da CC/04 NAUJ 20 NAUJ SECCOR 3 TURREC 16 Turmas Recursais Corregedoria Núcleo de Apoio às Assistente de CI 2 Central de Inquéritos Bacharelado 326 NAUJ 3 Unidades Judiciárias Magistrado VARAS - 1ª em Direito 269 Varas de 1ª Instância do 2º grau INST. Núcleo de Apoio às JECCs 19 Juizados Especiais NAUJ 3 Unidades Judiciárias Qualquer curso Coordenadoria do 1º grau EJUD - PI 1 de nível Pedagógica Conselho de superior CSI 1 Segurança Coordenadoria do Institucional Núcleo de Bacharelado NUGEP 1 OUV 1 Ouvidoria Judiciária Gerenciamento de em Direito Superintendência de Precedentes SGC 2 Gestão de Contratos Qualquer curso Coordenadoria de Supervisão dos CPREC 1 de nível SUJECCs 2 Precatórios Juizados Especiais superior Coordenador 49 EJUD - PI 2 Escola Judiciária Coordenadoria do TURREC 1 Turmas Recursais Grupo de

Bacharelado Gabinete da GMF 1 Monitoramento e GABPRE 1 Fiscalização do em Direito Presidência Sistema Carcerário Bacharelado Titular da em Direito, Coordenadoria do Unidade de Unidade de Auditoria Ciências NUSA 1 Núcleo Qualquer curso 1 UAI 1 Socioambiental de nível Auditoria Interna Contábeis, Interna Economia, Coordenadoria do superior NMJ 1 Núcleo de Memória Ciências DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229 19 Judicial Pessoal Coordenadoria da Coordenadoria de OUV 1 1 Ouvidoria Transportes Coordenadoria de Coordenadoria de 1 Políticas Judiciárias 1 Execução de Cidadania Bacharelado Orçamentária NUPEMEC em Direito Coordenadoria de Coordenadoria de 1 1 Modalidades Execução Financeira Autocompositivas SOF Coordenadoria de Conselho de 1 Contabilidade e CSI 1 Segurança Qualquer curso Controle Institucional de nível superior 1 Coordenadoria de SLC 1 Coordenadoria Tesouraria Qualquer curso Coordenadoria Coordenadoria de UAI 1 de nível 1 Judicial e Auditorias superior GABJACOR Extrajudicial Coordenadoria Coordenadoria 1 Judiciária Cível e Disciplinar 1 Câmaras Coordenadoria Reunidas GABVICOR 2 Administrativa Coordenadoria Bacharelado Coordenadoria SEJU 1 Judiciária Criminal e em Direito 1 Administrativa Câmaras Reunidas Coordenadoria de 1 Coordenadoria 1 Planejamento e Coordenadoria Modernização 1 Judiciária do Pleno Coordenadoria de Qualquer curso 1 Tramitação Coordenadoria 1 Administrativa de nível Processual SAJ superior Coordenadoria de Coordenadoria Bacharelado 1 Orçamento e 1 SECCOR Jurídica em Direito Finanças da CGJ Qualquer curso Coordenador de Coordenadoria de 2 de nível 1 Tecnologia e Auditoria superior Informação da CGJ SCI Coordenadoria de Qualquer curso Coordenador da 1 Acompanhamento da de nível 1 Gestão de Contratos e Gestão superior Convênios da CGJ 1 Coordenadoria de Coordenador de Fiscalizações 1 Licitações e Coordenadoria de Contratos da CGJ 1 FERMOJUPI Controle de Receitas Assistente de 28 Superintendência de Nível Médio SUSEG 28 Coordenadoria de Segurança Segurança 1 Controle de Secretaria da Processos Fiscais SECCOR 2 Assistente de Corregedoria Coordenação de Imprensa e 4 Assessoria de Gestão de Saúde e Divulgação Qualquer curso SUGESQ 1 ASCOM 2 Comunicação da Qualidade de Vida no de nível Presidência Trabalho superior Assessoria de Assistente de SEGES 1 Escritório de Projetos 1 ASCOM 1 Comunicação da Cerimonial Presidência Qualquer curso Coordenadoria de Assistente de Qualquer curso 1 de nível NAUJ - ViceGovernança de TIC apoio 20 NAUJ 20 de nível superior Presidência Coordenadoria de judiciário superior STIC 1 Software TURREC 1 Turmas Recursais Diretor de 71 JECCs 68 Juizados Especiais Bacharelado Coordenadoria de 1 Secretaria em Direito Infraestrutura de TIC JI 2 Justiça Itinerante Coordenadoria de Sessões das Câmaras 1 Patrimônio, Materiais Cíveis, Câmaras e Documentação 4 Reunidas e de Direito Coordenadoria de Público 1 Secretário de Bacharelado SEAD Serviços Gerais 10 SEJU Sessões das Câmaras Sessão em Direito Coordenadoria de Criminais, Câmaras 1 2 Gestão de Pessoal Reunidas e de Direito Coordenadoria de Público 1 Pagamento de 2 Sessões 20 DIÁRIO OFICIAL Teresina(PI), Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 · Edição nº 229

1 Sessões do Pleno superior TURREC 1 Turmas Recursais

SEÇÃO DE – 1 Contabilidade e Gabinete de Controle da CGJ JECCs 32 Magistrado - Juizados

Art. 37.

Eventuais despesas decorrentes desta Lei com futuras nomeações correrão à conta das dotações orçamentárias do 01234332567892 7 Poder Judiciário Estadual, condicionadas ao atendimento dos 3äë4äé 0 78766 5éÞ3éÞé5ééä35óåæ requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº

35 76!"# 6 $%6878&$&$8$6'8!" 101, de 4 de maio de 2000, sendo os cargos e funções providos mediante disponibilidade orçamentária e financeira. ()$86*8!"# +97 6 ,3 ,-8$766.6%8$/ &87 %706788/6$68&8766 1237 78768874 .607838757888%83%/$68!"56476*68$

Art. 38.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

8 65

7868&9#:;968)9268 PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de dezembro de 2022. Maria Regina Sousa

<=>?@ABC=DEFFGBEH=DAIACJ=BG>E@ABCADK=JDLMNOPQRSMQNTPRMUMVWPRLPQXYZUPR[RL\]^_``abcd[`e Sfgh]igRjhg\keDA@DlmnomnmlmmeDpFDlqrmseD>=Bt=J@ADu=JvJG=D=w>GEIDHADxJEFyIGEeD>=@Dt?BHE@ABC=DB= Governadora do Estado do Piauí Antônio Rodrigues de Sousa Neto Secretário de Governo zEK{D||eD}JC{DosDH=D<A>JAC=D~FCEH?EIDBDo{osmeDHADmDHADtAAJAGJ=DHADmloq{ OF. 224 Of. 175 }DE?CAB>GHEHADHAFCADH=>?@ABC=DK=HADFAJD>=BtAJGHEDB=DFGCADuKFrnnFAG{KG{={J nFAGn>=BCJ=IEH=JACAJB={KuKE>E=H=>?@ABC=>=BtAJGJGH=JE=E>AFF=ACAJB=leDGBt=J@EBH=D= >HG=DAJGw>EH=JDbd`bDAD=D>HG=DzzDc`SaYS{

Remissões do artigo