Piauí
Emenda Constitucional Estadual do Piauí nº 57, de 15 de dezembro de 2020
Lei nº 57/2020
Diário Oficial 4 Teresina(PI) - Terça-feira, 22 de dezembro de 2020 · Nº 241
Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica renomeado 01 (um) cargo de Gerente de Informática, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí.
Art. 2.
Fica remanejado 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis.
Art. 3.
Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2020.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de dezembro de 2020.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO
ANO XII - N° 240 - Teresina(PI), 22 de dezembro de 2020. Diário da Assembleia 7