Pernambuco
LEI Nº 8.621, DE 14 DE JULHO DE 1981.
Nº 8621/1981
Art. 1.
É fixado em 14.348 (quatorze mil, trezentos e quarenta e oito) Policiais-Militares o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco.
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 2.
O efetivo a que se refere o artigo anterior será alcançado em duas etapas, sendo a primeira até 31 de dezembro de 1981 e a segunda até 31 de dezembro de 1982.
Parágrafo únicoA distribuição dos cargos pelos diversos Postos e Graduações obedecerá aos quantitativos constantes dos quadros anexos a esta Lei.
Art. 3.
O efetivo de Praças Especiais terá número variável, não excedente de 40 (quarenta) para os Aspirantes-a-Oficial e de 90 (noventa) para os Alunos-Oficiais.
Art. 4.
Respeitado o acesso, serão extintos os cargos de Oficial de Comunicações, às vagas transferidas para o Quadro de Oficiais Policiais-Militares e as funções respectivas exercidas por Oficial do referido Quadro, habilitados em comunicações.
Art. 5.
O aumento de efetivo verificado em relação ao fixado pela Lei nº 6.356, de 18 de dezembro de 1974, será implantado de modo progressivo, mediante atos do Chefe do Poder Executivo Estadual que criem e ativem organizações policiais-militares, os cargos e funções previstos na Lei de Organização Básica da Polícia Militar e na organização da Casa Militar do Governador do Estado.
Art. 6.
Fica o Governador do Estado autorizado a criar na Polícia Militar de Pernambuco, um Quadro Especial de Policiamento Feminino, observadas as disposições da Legislação Federal pertinentes à matéria.
Art. 7.
O preenchimento das vagas decorrentes da aplicação desta Lei será realizado na proporção em que forem implantados os órgãos, cargos e funções previstos na Lei de Organização Básica da Polícia Militar e na organização da Casa Militar do Governador do Estado.
Art. 8.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a um escalonamento na liberação dos mesmos, à medida que os efetivos forem preenchidos.
Art. 9.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, 14 de julho de 1981.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL
Honório de Queiroz Rocha
QUADROS ANEXOS:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM):
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Coronel PM | 11 | 11 |
| Tenente Coronel PM | 37 | 38 |
| Major PM | 68 | 71 |
| Capitão PM | 147 | 156 |
| 1º Tenente PM | 107 | 113 |
| 2º Tenente PM | 99 | 113 |
IIQUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS-MILITARES (QOBM):
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Coronel PM | 1 | 1 |
| Tenente Coronel PM | 4 | 4 |
| Major PM | 10 | 11 |
| Capitão PM | 14 | 16 |
| 1º Tenente PM | 11 | 11 |
| 2º Tenente PM | 9 | 9 |
IIIQUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS):
a)Médicos:
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Coronel PM | 2 | 2 |
| Tenente Coronel PM | 4 | 4 |
| Major PM | 4 | 4 |
| Capitão PM | 7 | 7 |
| 1º Tenente PM | 20 | 21 |
b)Dentistas:
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Tenente Coronel PM | 1 | 1 |
| Major PM | 2 | 2 |
| Capitão PM | 4 | 4 |
| 1º Tenente PM | 11 | 12 |
c)Farmacêuticos:
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Tenente Coronel PM | 1 | 1 |
| Major PM | 2 | 2 |
| Capitão PM | 2 | 2 |
| 1º Tenente PM | 2 | 2 |
d)Veterinários:
| POSTO | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Major PM | 1 | 1 |
IVQUADRO DE CAPELÃES POLICIAIS-MILITARES (QCPM):
| POSTO | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Capitão PM | 1 | 1 |
VQUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA):
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Capitão PM | 13 | 13 |
| 1º Tenente PM | 37 | 37 |
| 2º Tenente PM | 59 | 62 |
VIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE):
a)Músicos:
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Capitão PM | 1 | 1 |
| 1º Tenente PM | 1 | 1 |
| 2º Tenente PM | 1 | 1 |
b)Comunicação (em extinção):
| POSTOS | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Capitão PM | 2 | 2 |
| 1º Tenente PM | 1 | 1 |
VIIQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES (PRAÇAS PM):
| GRADUAÇÃO | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Subtenente PM | 54 | 56 |
| 1º Sargento PM | 129 | 137 |
| 2º Sargento PM | 348 | 392 |
| 3º Sargento PM | 703 | 790 |
| Cabo PM | 1.085 | 1.256 |
| Soldado PM | 8.546 | 9.593 |
VIIIQUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS-MILITARES (PRAÇAS BM):
| GRADUAÇÃO | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Subtenente PM | 5 | 5 |
| 1º Sargento PM | 17 | 17 |
| 2º Sargento PM | 64 | 64 |
| 3º Sargento PM | 119 | 119 |
| Cabo PM | 168 | 168 |
| Soldado PM | 900 | 900 |
IXQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS:
| GRADUAÇÃO | 1ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1981 | 2ª ETAPA 31 DE DEZEMBRO DE 1982 |
| Subtenente PM | 4 | 4 |
| 1º Sargento PM | 17 | 17 |
| 2º Sargento PM | 34 | 34 |
| 3º Sargento PM | 58 | 58 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.