Pernambuco
LEI Nº 14.627, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
Nº 14627/2012
Altera os Objetivos Estratégicos e Ações, que indica, no Plano Plurianual 2012-2015, e na Lei Orçamentária Anual 2012, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam alterados no Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 14.532, de 9 de dezembro de 2011, e na Lei Orçamentária Anual 2012, aprovada pela Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011 os Objetivos Estratégicos do Governo do Estado, que indica e as ações a seguir especificadas:
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| ALCANÇAR UMA GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, VALORIZAR O SERVIDOR E MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL DINÂMICO. | CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTO GOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR. |
| PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
| COPA 2014 – PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA RECEBER OS JOGOS DA COPA DO MUNDO | COPA 2014 PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA O EVENTO E UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
| PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E NA ECONOMIA DO CONHECIMENTO. | CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA, PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO. |
| PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER AS SITUAÇÕES DE DESIGUALDADE SOCIAL E OFERTAR OPORTUNIDADES PARA O ESPORTE, LAZER E CULTURA. | PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR O ESPORTE, O LAZER E A CULTURA. |
| PACTO PELA VIDA - REDUZIR CONTINUAMENTE A CRIMINALIDADE NO ESTADO | PACTO PELA VIDA PREVENIR A VIOLÊNCIA E REDUZIR A CRIMINALIDADE |
| PACTO PELA SAÚDE - AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | PACTO PELA SAÚDE AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| PACTO PELA EDUCAÇÃO - OFERTAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. |
Art. 2.
Os Objetivos Estratégicos, a seguir especificados, permanecerão com a mesma nomenclatura, presente na Lei nº 14.532, de 2011, do Plano Plurianual 2012/2015:
PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
MELHORAR A HABITABILIDADE E A MOBILIDADE
UNIVERSALIZAR O ACESSO À AGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Art. 3.
Ficam alteradas as ações a seguir especificadas:
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 - AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PROGRAMA:1010 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DO GOVERNO SEIG
| ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| Atividade: 2425 - Promoção e Controle dos Recursos de TI na APE – GOVERNANÇA DE TI | Atividade: 2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação - TI no Governo |
| Finalidade: Garantir a Governança de TI, através da elaboração e implementação de políticas e ações no ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo-SEIG, para assegurar a infraestrutura tecnológica para o atendimento efetivo das demandas de processamento corporativos e setorial da APE. | Finalidade: Garantir a efetiva governança corporativa do uso e desenvolvimento da tecnologia da informação no Governo, através da elaboração e implementação de políticas, normas, padrões e ações, objetivando a eficiência, eficácia e integração dos sistemas e informações no apoio ao atingimento das metas estratégicas do Governo. |
| Produto: Ação Coordenada Unidade: Unidade Meta Física: 1 | Produto: Ação Coordenada Unidade: Unidade Meta Física: 1 |
| Atividade: 4164 - Gerenciamento e Implantação da Rede PE - MULTIDIGITAL | Atividade: 4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo |
| Finalidade: Disponibilização dos serviços e infraestrutura central da rede corporativa de telecomunicações (dados, voz e imagem) e do datacenter corporativo, que suporta as aplicações, páginas da web e dados dos diversos órgãos do Governo. | Finalidade: Disponibilizar a infraestrutura corporativa de computação e comunicação do Governo e serviços de tecnologia da informação compartilhados - datacenter e serviços de rede corporativa de telemática - para uso pelos órgãos e secretarias do Governo, garantindo a segurança e continuidade de suas atividades e ações. |
| Produto: Ação Realizada Unidade: Unidade Meta Física: 1 | Produto: Infraestrutura Corporativa de TI disponibilizada. Unidade: Percentual (de tempo de infraestrutura disponível). Meta Física: 96% |
| Atividade: 2429 – Desenvolvimento da Função Segurança do Ambiente do Sistema Estadual de Informática do Governo | Atividade: 2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados |
| Finalidade: Assegurar um ambiente computacional efetivamente seguro para garantir a continuidade, integridade e confiabilidade do ambiente computacional e dos serviços de TI prestados, no SEIG. | Finalidade: Aumentar a capacidade produtiva e de gestão do Governo, através do fomento ao desenvolvimento, implantação e utilização de sistemas e processos automatizados pelos órgãos do Governo e da disponibilização de sistemas corporativos de gestão. |
| Produto: Norma de Segurança Desenvolvida Unidade: Unidade Meta Física: 10 | Produto: Processo de Negócio do Governo Informatizado Unidade: Unidade Meta Física: 3 |
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2012.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.