Pernambuco
LEI Nº 13.782, DE 29 DE MAIO DE 2009.
Nº 13782/2009
Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(F): 0723 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA
Objetivo: Implantar e Implementar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.
Projeto: 00104.13.392.0723.3540 - Restauração do Imóvel e Aquisição de Equipamentos para o Centro de Cidadania
Finalidade: Adequar a infra-estrutura física do imóvel e propiciar o suporte tecnológico indispensável ao desenvolvimento das atividades programadas para o Centro da Cidadania.
Produto Unidade Meta
Imóvel Restaurado e Equipado Unidade 1
Projeto: 00104.13.122.0723.3541 - Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna
Finalidade: Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão institucional do Centro de Cidadania.
Produto Unidade Meta
Modelo Implantado Unidade 1
Atividade: 00104.13.392.0723.3542 - Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais
Finalidade: Promover a realização de eventos para divulgação do Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.
Produto Unidade Meta
Atividade Realizada Unidade 1
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de maio de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
| Projeto: | 13.392.0723.3540 | - | Restauração do Imóvel e Aquisição de Equipamentos para o Centro de Cidadania | 480.000,00 | |
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 480.000,00 | |
| Projeto: | 13.122.0723.3541 | - | Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna | 122.800,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 122.800,00 | |
| Atividade: | 13.392.0723.3542 | - | Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais | 20.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 20.000,00 | |
| TOTAL | 622.800,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
| Atividade: | 11.334.0391.1909 | - | Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda | 80.130,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 80.130,00 |
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta
| Projeto: | 13.392.0589.2892 | - | Instalação de Equipamentos na Fábrica Cultural Tacaruna | 299.870,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 299.870,00 | |
| Projeto: | 13.122.0589.3494 | - | Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna | 92.800,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 92.800,00 | |
| Projeto: | 13.392.0589.3495 | - | Restauração do Imóvel da Fábrica Cultural Tacaruna | 100.000,00 | |
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 100.000,00 | |
| Atividade: | 13.392.0589.3496 | - | Desenvolvimento de Atividades Culturais | 50.000,00 | |
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 50.000,00 | |
| TOTAL | 622.800,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.