Pernambuco
LEI Nº 13.437, DE 2 DE MAIO DE 2008.
Nº 13437/2008
Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(A): 0587 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROFISCO
Objetivo: Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal visando a: (i) incrementar a receita própria do Estado; (ii) aumentar a efetividade e a qualidade do gasto público; (iii) prover melhores serviços ao cidadão.
Projeto: 00109.041220587.2867 - Aperfeiçoamento Organizacional e da Gestão Estratégica - PROFISCO
Finalidade: Estabelecer mecanismos que garantam o aperfeiçoamento da SEFAZ bem como do seu modelo de gestão estratégica.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041220587.2868 - Cooperação Interinstitucional Nacional e Internacional - PROFISCO
Finalidade: Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e outras instituições, em nível nacional e internacional, que permitam a transferência de conhecimentos e a troca de experiências.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041290587.2869 - Modernização da Administração Tributária do Estado de PE - PROFISCO
Finalidade: Estabelecer mecanismos para melhoria da eficiência e eficácia da Administração Tributária.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041220587.2870 - Aperfeiçoamento da Gestão do Cadastro e Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital
Finalidade: Implantar instrumentos digitais que permitam o aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes do Estado e a implantação de um sistema público de escrituração e emissão de documentos fiscais.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041290587.2871 - Aperfeiçoamento da Administração do Contencioso Fiscal do Estado - PROFISCO
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento da administração do Contencioso Fiscal de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041230587.2872 - Modernização da Administração Financeira do Estado de PE - PROFISCO
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento da administração financeira de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041220587.2873 - Aperfeiçoamento da Administração de Material e de Patrimônio do Estado - PROFISCO
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento da administração de material e de patrimônio do Estado de PE de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041240587.2874 - Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle Interno e Correição - PROFISCO
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e correição da SEFAZ de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041310587.2875 - Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Transparência e Comunicação com a Sociedade
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação da SEFAZ com a sociedade de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041260587.2876 - Modernização da Tecnologia da Informação e Comunicação - PROFISCO
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da SEFAZ de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041280587.2877 - Modernização da Gestão de Recursos Humanos - PROFISCO
Finalidade: Implantar instrumentos que permitam o aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos da SEFAZ de forma a melhorar sua eficiência e eficácia.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Projeto: 00109.041220587.2878 - Fortalecimento da Gestão do Conhecimento - PROFISCO
Finalidade: Implantar modelos de comunicação institucional e de gestão por competências.
Produto Unidade Meta
Projeto Implantado Unidade 1
Atividade: 00109.041220587.2879 - Administração do PROFISCO
Finalidade: Dotar o PROFISCO de estrutura física e tecnológica de forma a garantir eficiência e eficácia na sua execução.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Palácio do Campo das Princesas, em 2 de maio de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2008 | EM R$ | ||||||
RECURSO DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR | |||||||
15000 – SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda – Administração Direta
| Projeto: | 04.122.0587.2867 | - | Aperfeiçoamento Organizacional e da Gestão Estratégica –PROFISCO | 31.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 31.000,00 | ||||
| Projeto: | 04.122.0587.2868 | - | Cooperação Interinstitucional Nacional e Internacional – PROFISCO | 3.700,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 3.700,00 | ||||
| Projeto: | 04.129.0587.2869 | - | Modernização da Administração Tributária do Estado de PE – PROFISCO | 123.800,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 123.800,00 | ||||
| Projeto: | 04.122.0587.2870 | - | Aperfeiçoamento da Gestão do Cadastro e Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital | 2.630.800,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 1.995.300,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 635.500,00 | ||||
| Projeto: | 04.129.0587.2871 | - | Aperfeiçoamento da Administração do Contencioso Fiscal do Estado - PROFISCO | 173.800,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 173.800,00 | ||||
| Projeto: | 04.123.0587.2872 | - | Modernização da Administração Financeira do Estado de PE – PROFISCO | 899.400,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 899.400,00 | ||||
| Projeto: | 04.122.0587.2873 | - | Aperfeiçoamento da Administração de Material e de Patrimônio do Estado - PROFISCO | 426.100,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 426.100,00 | ||||
| Projeto: | 04.124.0587.2874 | - | Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle Interno e Correição – PROFISCO | 161.500,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 161.500,00 | ||||
| Projeto: | 04.131.0587.2875 | - | Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Transparência e Comunicação com a Sociedade | 166.900,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 166.900,00 | ||||
| Projeto: | 04.126.0587.2876 | - | Modernização da Tecnologia da Informação e Comunicação – PROFISCO | 2.741.500,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 2.741.500,00 | ||||
| Projeto: | 04.128.0587.2877 | - | Modernização da Gestão de Recursos Humanos - PROFISCO | 206.500,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 12.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 194.500,00 | ||||
| Projeto: | 04.122.0587.2878 | - | Fortalecimento da Gestão do Conhecimento - PROFISCO | 146.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 8.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 138.000,00 | ||||
| Atividade: | 04.122.0587.2879 | - | Administração do PROFISCO | 59.300,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 15.000,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0103 | 44.300,00 | ||||
| TOTAL | 7.770.300,00 | |||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2008 | EM R$ | |||||
RECURSO DE TODAS AS FONTES
| FONTE | VALOR | ||||||
15000 – SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda – Administração Direta
| Atividade: | 04.129.0042.2241 | - | Campanha Todos com a Nota | 2.034.000,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.034.000,00 | |||
| TOTAL | 2.034.000,00 | ||||||
ANEXO III
(OPERAÇÕES DE CRÉDITO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 5.736.300,00 | |
| 2100.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 5.736.300,00 | |
| 2120.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS | 5.736.300,00 | |
| 2123.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS | 5.736.300,00 | |
| 2123.05.00 | OPERAÇÕES DE CRÉD.EXTERNAS P/ PROGR. DE MODERNIZAÇÃO DA ADM.PÚBLICA | 5.736.300,00 | |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.