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LEI Nº 12.375, DE 2 DE JUNHO DE 2003.

Pernambuco

LEI Nº 12.375, DE 2 DE JUNHO DE 2003.

Nº 12375/2003

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício de 2003, no valor de R$ 55.884.600,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), em favor dos órgãos relacionados no Anexo I que acompanha a presente Lei, tendo em vista adequar a programação orçamentária dos mesmos às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que aprovou a reforma organizacional do Poder Executivo.

Art. 2.

Na programação anual de trabalho dos órgãos de que trata a presente Lei, são incluídas as descrições dos programas, projetos e atividades, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

44030.1339120221.349 - Restauração e revitalização do Complexo Cultural Tacaruna

Objetivo: Preservar os bens móveis e imóveis do Complexo Cultural Tacaruna.

Metas: Restaurar bens móveis e imóveis do Complexo Cultural Tacaruna: 01 imóvel situado no Bairro do Complexo de Salgadinho, Município de Olinda, RMR.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

3107 - CENTROS TECNOLÓGICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Objetivo: Apoiar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco, através da integração de ações de educação profissional, incorporação e difusão tecnológica e estímulo ao empreendedorismo.

31010.1236331071.358 - Implantação da Unidade Gestora da Rede de CTEP's

Objetivo: Implantar o modelo de gestão da Rede de Centros Tecnológicos de Educação Profissional do Estado.

Metas: Adquirir equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico para a Rede de CTEP's; Estruturar o Sistema de Vídeo Conferência na Rede de CTEP's.

31010.1236331071.359 - Melhoria e expansão da Rede Física da Educação Profissional

Objetivo: Assegurar a infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento das funções dos CTEP's.

Metas: Construir e reformar 05 CTEP's, nas RD’s: Araripe, Pajeú/Moxotó, Agreste Meridional e RMR.

3108 - GESTÃO EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Objetivo: Desenvolver ações pertinentes à implementação e coordenação de políticas públicas em ciência, tecnologia, inovação e ensino superior.

31010.1236431084.243 - Coordenação e desenvolvimento do ensino superior

Objetivo: Coordenar o processo de formulação e implantação da Política de Ensino Superior no Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3.

O Programa de código 4002 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO, constante da Lei nº 12.231, de 26 de junho de 2002, relativa à revisão anual do Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2000-2003, passa a denominar-se GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, ficando igualmente redenominado para Gerenciamento integrado dos recursos hídricos o Projeto Gerenciamento dos recursos hídricos constante da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, que aprovou os orçamentos do Estado para 2003.

Art. 4.

Os recursos necessários à cobertura das despesas do crédito especial de que trata a presente Lei, são os provenientes da anulação, em igual valor, das dotações indicadas no Anexo II da presente Lei.

Art. 5.

O crédito especial de que trata o artigo 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas dotações indicadas no artigo anterior.

Art. 6.

Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a proceder, na revisão do Plano Plurianual aprovada pela Lei nº 12.231, de 26 de junho de 2002, os ajustes que couberem, tendo em vista a sua compatibilização com as alterações orçamentárias aprovadas na presente Lei.

Art. 7.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei.

Art. 8.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 2 de junho de 2003.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

MOZART NEVES RAMOS

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

JOSÉ ARLINDO SOARES

GABRIEL ALVES MACIEL

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		RECURSOS DO TESOURO		REPASSE DE 0. ENTIDADES	TOTAL
		FONTE		FONTE
1312214014.238	DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS		222.000		222.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	126.000		126.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	11.000		11.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	80.000		80.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	5.000		5.000
1236314102.455	PROMOÇÃO DO ENSINO DA MÚSICA		1.138.600		1.138.600
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	1.058.600		1.058.600
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	10.000		10.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0104	60.000		60.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0104	10.000		10.000
1239214102.456	PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL		298.000		298.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	173.000		173.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	55.000		55.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0104	70.000		70.000
1212214117.078	CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM		345.000		345.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0104	20.000		20.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	325.000		325.000

===================================================================

TOTAL DA U. O

2.003.600

=====================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1312120013.098	CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO		5.000		5.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	5.000		5.000
1312120204.237	PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS DO ESTADO		7.000		7.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	7.000		7.000
1339220022.449	APOIO À ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO		907.500		907.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	317.500		317.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	100.000		100.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0101	390.000		390.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0102	100.000		100.000
1339220022.450	PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO		8.300		8.300
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	8.300		8.300

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1339220022.451	PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS		50.300		50.300
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	10.300		10.300
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	30.000		30.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0102	10.000		10.000
1339220022.452	DINAMIZAÇÃO DO NÚCLEO DE CINEMA E VIDEO		269.900		269.900
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	269.900		269.900
1339120032.453	COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO		306.000		306.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	241.000		241.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	60.000		60.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0101	5.000		5.000
1339120032.454	OPERAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL		95.000		95.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	18.000		18.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	30.000		30.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0101	7.000		7.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0102	40.000		40.000
1339120221.349	RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL TACARUNA		250.000		250.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	245.000		245.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0101	5.000		5.000
1312220237.076	MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FUNDARPE		20.000		20.000
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
1312820047.077	INFORMATIZAÇÃO DA FUNDARPE		28.100		28.100
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	3.100		3.100
	4.4.90.00 – INVESTIMENTOS	0101	25.000		25.000

===================================================================

TOTAL DA U. O

1.947.100

=====================================================

CORRIGIDO ATÉ AQUI

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1236331071.358	IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DA REDE DE CTEP's		5.575.000		5.575.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	275.000		275.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	5.300.000		5.300.000
1236331071.359	MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL		1.000.000		1.000.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	1.000.000		1.000.000

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	250.000		250.000
1854440021.356	DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS		2.545.000		2.545.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	88.000		88.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	386.000		386.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	294.000		294.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	1.777.000		1.777.000
1854440022.467	GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS		1.275.000		1.275.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	20.000		20.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	134.000		134.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	514.000		514.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	22.000		22.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	585.000		585.000
1854440031.355	CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO		17.281.000		17.281.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	2.020.000		2.020.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	15.261.000		15.261.000
1854540041.357	MODERNIZAÇÃO DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO		2.887.000		2.887.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	300.000		300.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	10.000		10.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	2.577.000		2.577.000
1854540042.468	OPERAÇÕES METEOROLÓGICAS		92.500		92.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	92.500		92.500

=================================================================================

TOTAL DA U. O 30.905.500 30.905.500

===============================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
0412130014.241	ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO		1.285.000		1.285.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	22.000		22.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	355.000		355.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	900.000		900.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	8.000		8.000

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
0812230014.242	COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL		2.469.000		2.469.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	2.367.000		2.367.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	82.000		82.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
0824430121.353	ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS		225.000		225.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	65.000		65.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	160.000		160.000
0824430122.461	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS		113.500		113.500
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	38.500		38.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	55.000		55.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
0824430122.465	DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSU's		95.900		95.900
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	38.500		38.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	57.400		57.400
1133130201.354	AMPLIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO		670.000		670.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	570.000		570.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	100.000		100.000
1133130202.458	SEGURO DESEMPREGO		728.000		728.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	77.000		77.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	51.000		51.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	510.000		510.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	10.000		10.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	80.000		80.000
1133130202.466	INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO		4.300.000		4.300.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	440.000		440.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	250.000		250.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	3.130.000		3.130.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	30.000		30.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	450.000		450.000
1133330202.459	APOIO AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO		240.000		240.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	30.000		30.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	50.000		50.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	50.000		50.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	100.000		100.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	10.000		10.000
1133430202.460	ATENDIMENTO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS		350.000		350.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	44.000		44.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	171.000		171.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	110.000		110.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	15.000		15.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	10.000		10.000
1133430202.462	APOIO INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO		710.000		710.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	110.000		110.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	180.000		180.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	360.000		360.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	40.000		40.000

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1133430202.463	AÇÕES DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO		2.000.000		2.000.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	2.000.000		2.000.000
1133430222.464	QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL		5.590.000		5.590.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	770.000		770.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	300.000		300.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	4.500.000		4.500.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000

==================================================================================

TOTAL DA U. O 18.776.400 18.776.400

========================================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
2472212221.350	EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TV		326.000		326.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	16.000		16.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0104	310.000		310.000
2472212221.351	MELHORIA DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE		231.000		231.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	11.000		11.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0104	220.000		220.000
2472212222.457	OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÕES		1.681.000		1.681.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	10.000		10.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	1.055.000		1.055.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0104	570.000		570.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	6.000		6.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0104	40.000		40.000
2472212231.352	IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES		14.000		14.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	4.000		4.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0104	10.000		10.000

================================================================================

TOTAL DA U. O 2.252.000 2.252.000

===============================================================================

TOTAL GERAL 55.884.600

=============================================================================

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

42000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

42070 - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE		TOTAL
		FONTE		FONTE
2472212221.054	EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TELEVISÃO		16.000		310.000		326.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	16.000	0241	310.000		326.000
2472212221.055	MELHORIA DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE		11.000		220.000		231.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	11.000	0241	220.000		231.000
2472212222.078	OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO		1.071.000		610.000		1.681.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	10.000				10.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	1.055.000	0241	570.000		1.625.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	6.000	0241	40.000		46.000
2472212231.056	IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES		4.000		10.000		14.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	4.000	0241	10.000		14.000

=======================================================================================

TOTAL DA U. O 1.102.000 1.150.000 2.252.000

========================================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1236314022.437	PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL		5.575.000		5.575.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	275.000		275.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	5.300.000		5.300.000
1236114031.272	MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA		1.000.000		1.000.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	1.000.000		1.000.000
1236414052.294	APOIO E EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR		250.000		250.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	250.000		250.000

=================================================================================

TOTAL DA U. O 6.825.000 6.825.000

========================================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE		TOTAL
		FONTE		FONTE
1212214124.092	DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUSICAL		173.000			173.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	173.000			173.000
1236314102.118	PROMOÇÃO DO ENSINO DA MÚSICA		1.068.600		70.000	1.138.600
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	1.058.600			1.058.600
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	10.000	0241	60.000	70.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS			0241	10.000	10.000
1239214102.119	PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL		55.000		70.000	125.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	55.000	0241	70.000	125.000
1212214117.032	CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM		325.000		20.000	345.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES			0241	20.000	20.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	325.000			325.000

=======================================================================================

TOTAL DA U. O 1.621.600 160.000 1.781.600 =======================================================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1312120013.030	CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O ESTADO		5.000		5.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	5.000		5.000
1312120014.069	PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA		7.000		7.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	7.000		7.000
1312220014.072	DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS		222.000		222.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	126.000		126.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	11.000		11.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	80.000		80.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	5.000		5.000
1339220022.083	APOIO A ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO		907.500		907.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	317.500		317.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	100.000		100.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	390.000		390.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	100.000		100.000
1339220022.084	PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO		8.300		8.300
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	8.300		8.300

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1339220022.085	PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS		50.300		50.300
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	10.300		10.300
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	30.000		30.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	10.000		10.000
1339220022.086	DINAMIZAÇÃO DO NÚCLEO DE CINEMA E VÍDEO		269.900		269.900
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	269.900		269.900
1339120032.087	COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO		306.000		306.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	241.000		241.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	60.000		60.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	5.000		5.000
1339120032.272	OPERAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL		95.000		95.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	18.000		18.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	30.000		30.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	7.000		7.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	40.000		40.000
1312220047.027	MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SECRETARIA DE CULTURA		20.000		20.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
1312220048.044	GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA		250.000		250.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	245.000		245.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	5.000		5.000
1312620047.028	INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA		28.100		28.100
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	3.100		3.100
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	25.000		25.000

=================================================================================

TOTAL DA U. O 2.169.100 2.169.100

================================================================================

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
0412130014.188	ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO		1.285.000		1.285.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	22.000		22.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	355.000		355.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	900.000		900.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	8.000		8.000
0812230014.194	COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL		2.469.000		2.469.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	2.367.000		2.367.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	82.000		82.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
0824430121.209	ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS		225.000		225.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	65.000		65.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	160.000		160.000
0824430122.251	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS		113.500		113.500
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	38.500		38.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	55.000		55.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
0824430122.252	DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSUS		95.900		95.900
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	38.500		38.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	57.400		57.400
1133130201.274	AMPLIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO		670.000		670.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	570.000		570.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	100.000		100.000
1133130202.389	INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO		4.300.000		4.300.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	440.000		440.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	250.000		250.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	3.130.000		3.130.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	30.000		30.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	450.000		450.000
1133130202.390	SEGURO DESEMPREGO		728.000		728.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	77.000		77.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	51.000		51.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	510.000		510.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	10.000		10.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	80.000		80.000
1133330202.260	APOIO AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO		240.000		240.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	30.000		30.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	50.000		50.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	50.000		50.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	100.000		100.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	10.000		10.000
1133430202.379	ATENDIMENTO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS		350.000		350.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	44.000		44.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	171.000		171.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	110.000		110.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	15.000		15.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	10.000		10.000
1133430202.384	APOIO INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO		710.000		710.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	110.000		110.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	180.000		180.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	360.000		360.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	40.000		40.000
1133430202.432	AÇÕES DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO		2.000.000		2.000.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	2.000.000		2.000.000

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1133430222.262	QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL		5.590.000		5.590.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	770.000		770.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	300.000		300.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	4.500.000		4.500.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000

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TOTAL DA U. O 18.776.400 18.776.400

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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

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40000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

40010 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO		REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES		RECURSOS DA ENTIDADE	TOTAL
		FONTE		FONTE
1854440021.293	DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS		2.545.000		2.545.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	88.000		88.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	386.000		386.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	294.000		294.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	1.777.000		1.777.000
1854440022.132	GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS		1.275.000		1.275.000
	3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0101	20.000		20.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	134.000		134.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	514.000		514.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	22.000		22.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	585.000		585.000
1854440031.078	CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO		17.281.000		17.281.000
	4.4.40.00 - INVESTIMENTOS	0101	20.000		20.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	2.000.000		2.000.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	15.261.000		15.261.000
1854540041.082	MODERNIZAÇÃO DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO		2.887.000		2.887.000
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0102	300.000		300.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0101	10.000		10.000
	4.4.90.00 - INVESTIMENTOS	0102	2.577.000		2.577.000
1854540042.134	OPERAÇÕES METEOROLÓGICAS		92.500		92.500
	3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0101	92.500		92.500

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TOTAL DA U. O 24.080.500 24.080.500

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TOTAL GERAL 55.884.600

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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