Pernambuco
LEI Nº 11.553, DE 28 DE MAIO DE 1998.
Nº 11553/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 23000 | - SECRETARIA DE SAUDE | |
| 23020 | - Secretaria de Saúde - Administração Supervisionada | |
| 23020.1307500311.803 | - Projetos a cargo da Escola de saúde Publica de Pernambuco | 15.000 |
| 4.5.00.00 - FNT 00 | - Investimentos | 15.000 |
| 23020.1307500312.803 | - Atividades a cargo da Escola de Saúde Publica de Pernambuco | 488.700 |
| 3.1.00.00 - FNT 00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 315.800 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 172.900 |
--------------
| TOTAL | 503.700 |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 53000 - | SECRETARIA DE SAUDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53060 | - Escola de saúde Publica de Pernambuco | |
| 53060.1300700212.603 | - Gestão administrativa do Órgão | 402.900 |
| 3.1.00.00 - FNT 00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 287.500 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 115.400 |
| 53060.1300700214.502 | - Pagamento de obrigações patronais ao IPSEP | 28.300 |
| 3.1.00.00 - FNT 00 | - Pessoal e Encargos Sociais | 28.300 |
| 53060.1307502171.036 | - Adequação da rede física do órgão | 15.000 |
| 4.5.00.00 - FNT 00 | - Investimentos | 15.000 |
| 53060.1307502174.901 | - Treinamento e desenvolvimento de Recursos humanos | 47.500 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 47.500 |
| 53060.1307804712.404 | - Encargos com auxilio refeição | 5.000 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 5.000 |
| 53060.1307804722.414 | - Encargos com vale transporte | 5.000 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 5.000 |
---------------
| TOTAL | 503.700 |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 53000 | - SECRETARIA DE SAUDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53060 | - Escola de Saúde Pública de Pernambuco | |
| 53060.1300700212.603 | - Gestão administrativa do órgão | 350.800 |
| 3.4.00.00 - FNT 40 | - Outras Despesas Correntes | 350.800 |
| 53060.1307502171.036 | - Adequação da rede física do órgão | 135.000 |
| 4.5.00.00 - FNT 40 | - Investimentos | 135.000 |
| 53060.1307502174.901 | - Treinamento e desenvolvimento de Recursos humanos | 474.700 |
| 3.4.00.00 - FNT 40 | - Outras Despesas Correntes | 474.700 |
| 53060.1508404922.410 | - Encargos com o PASEP | 9.600 |
| 3.4.00.00 - FNT 40 | - Outras Despesas Correntes | 9.600 |
--------------
| TOTAL | 970.100 |
Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, constantes da Lei Orçamentária Anual em vigor, para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, da presente Lei.
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 23000 | - SECRETARIA DE SAUDE | |
| 23010 | - Secretaria de saúde - administração Direta | |
| 23010.1300700242.312 | - Desenvolvimento e manutenção de Serviços de informática | 40.000 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 40.000 |
| 23010.1306200353.514 | - Participação no capital social do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S/A - LAFEPE | 15.000 |
| 4.6.00.00 - FNT 00 | - Inversões Financeiras | 15.000 |
| 23010.1307804712.404 | - Encargos com auxilio refeição | 40.000 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 40.000 |
| 23020 | - Secretaria de saúde - administração Supervisionada | |
| 23020.1307500312.839 | - Atividades a cargo do Fundo Estadual de saúde - FES-PE | 408.700 |
| 3.4.00.00 - FNT 00 | - Outras Despesas Correntes | 408.700 |
| TOTAL | 503.700 |
Transferências estaduais, receitas diretamente arrecadadas e recursos provenientes de convênios com a União, a serem recebidos pela Escola de Saúde Pública de Pernambuco, para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º da presente Lei, conforme a classificação abaixo:
| RECEITA | EXERCICIO DE 1998 | R$ 1,00 |
| 53000 | - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53060 | - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 488.700 | 835.100 | 1.323.800 |
| 1100.00.00 | Receita Tributária | 60.000 | 60.000 | |
| 1120.00.00 | Taxas | 60.000 | 60.000 | |
| 1122.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços | 60.000 | 60.000 | |
| 1600.00.00 | Receita de serviços | 294.300 | 294.300 | |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 294.300 | 294.300 | |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 488.700 | 480.800 | 969.500 |
| 1710.00.00 | Transferências Intragovernamentais | 488.700 | 488.700 | |
| 1712.00.00 | Transferências do Estado | 488.700 | 488.700 | |
| 1712.01.00 | transferências Operacionais | 488.700 | 488.700 | |
| 1720.00.00 | Transferências Intergovernamentais | 480.800 | 480.800 | |
| 1721.00.00 | Transferências da União | 480.800 | 480.800 | |
| 1721.02.00 | Transferências de Convênios | 480.800 | 480.800 | |
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 15.000 | 135.000 | 150.000 |
| 2400.00.00 | Transferências de Capital | 15.000 | 135.000 | 150.000 |
| 2410.00.00 | Transferências Intragovernamentais | 15.000 | 15.000 | |
| 2412.00.00 | Transferências do Estado | 15.000 | 15.000 | |
| 2412.01.00 | Auxílios para Despesas de Capital | 15.000 | 15.000 | |
| 2420.00.00 | transferências Intergovernamentais | 135.000 | 135.000 | |
| 2421.00.00 | Transferências da União | 135.000 | 135.000 | |
| 2421.02.00 | Transferências de Convênios | 135.000 | 135.000 | |
| TOTAL | 503.700 | 970.100 | 1.473.800 |
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO
Legislação: Lei nº 11.530, de 13 de janeiro de 1998.
Finalidades: Contribuir para elevação dos níveis de saúde da população, através da produção de conhecimentos e da formação de lideranças que possam avançar na analise critica dos determinantes do processo saúde/doença e da intervenção na prevenção das enfermidades e na configuração de sistemas resolutivos e eficazes de assistência sanitária.
DESCRICAO DO PROGRAMA DE TRABALHO
| 53060.1300700212.603 | - Gestão administrativa do Órgão |
Objetivos: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio, indispensáveis ao apoio operacional do Órgão.
| 53060.1300700214.502 | - Pagamento de obrigações patronais ao IPSEP |
| 53060.1307502171.036 | - Adequação da rede física do Órgão |
Objetivos: Desenvolver programa de investimentos para a Escola, dotando-a de tecnologia apropriada para consecução de suas finalidades.
Metas: - Reformar e ampliar as dependências do prédio do antigo Hospital Pedro II;
- Equipar a Escola de Saúde Publica.
| 53060.1307502174.901 | - Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos |
Objetivos: Preparar e aperfeiçoar profissionais para os serviços de saúde, permitindo o avanço do conhecimento e o aprimoramento da oferta de ações e serviços à população.
Metas:
- Realizar:. cursos de capacitação para 1.100 profissionais de saúde de nível médio e
elementar;
. cursos de aperfeiçoamento e especialização para 220 profissionais de nível
superior;
. oficinas de trabalho e seminários para avaliação dos cursos realizados.
| 53060.1307804712.404 | - Encargos com auxilio refeição |
| 53060.1307804722.414 | - Encargos com vale transporte |
| 53060.1508404922.410 | - Encargos com o PASEP |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de maio de 1998.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
GILLIATT HANOIS FALBO NETO
JOSÉ CARLOS LAPENDA FIGUEIRÔA
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.