Pernambuco
LEI COMPLEMENTAR Nº 409, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº 409/2019
Corrige o valor nominal do Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino.
O GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.
Os valores nominais de vencimento base, atribuídos ao cargo público de Professor, integrante dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e alterações, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, tendo em vista, ainda, o disposto na Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, passam a ser os constantes dos Anexos “I” ao “VIII”, nas respectivas datas neles indicadas, destacando-se, ainda, que seus efeitos financeiros dar-se-ão:
Ia partir de 1º de agosto de 2019, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, para o cargo público de professor com formação em magistério, nas seguintes hipóteses:
a)seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo I; ou
b)seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II;
IIa partir de 1º de agosto de 2019, com eventuais efeitos financeiros residuais retroativos a 1º de janeiro de 2019, para o cargo público de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV;
IIIa partir de 1º de outubro de 2019, para o cargo público de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos V e VI; e
IVa partir de 1º de dezembro de 2019, para o cargo público de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos VII e VIII.
Parágrafo únicoOs valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos referidos nos incisos I e II serão adimplidos na folha de pagamento do mês de agosto de 2019.
Art. 2.
A partir de 1º de dezembro de 2019, fica acrescido em R$ 48,45 (quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) o valor nominal mensal do auxílio de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 385, de 5 de abril de 2018.
Art. 3.
O valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica corrigido em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo Único das Leis Complementares nº 157, de 26 de março de 2010, e nº 255, de 11 de dezembro de 2013, a partir de 1º de outubro de 2019.
Art. 4.
Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 5.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I
VALORES DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)
| CARGA HORÁRIA MENSAL | VENCIMENTO BASE |
| 200 HORAS | R$ 2.557,74 |
| 150 HORAS | R$ 1.918,36 |
ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)
| FAIXA SALARIAL | CARGA HORÁRIA MENSAL | VENCIMENTO BASE |
| FS-I e FS-II | 200 HORAS | R$ 2.557,74 |
| 150 HORAS | R$ 1.918,36 |
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)
| MATRIZES | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 2.728,15 | 2.782,71 | 2.838,37 | 2.895,13 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 2.372,30 | 2.419,75 | 2.468,14 | 2.517,51 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.080,97 | 2.122,59 | 2.165,04 | 2.208,34 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 1.918,36 | 1.918,36 | 1.918,36 | 1.954,28 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,87% e 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.184,65 | 3.248,34 | 3.313,31 | 3.379,57 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 2.769,26 | 2.824,64 | 2.881,14 | 2.938,76 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.429,17 | 2.477,76 | 2.527,31 | 2.577,86 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.149,71 | 2.192,71 | 2.236,56 | 2.281,29 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.717,53 | 3.791,88 | 3.867,72 | 3.945,07 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.232,63 | 3.297,29 | 3.363,23 | 3.430,50 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.835,64 | 2.892,36 | 2.950,20 | 3.009,21 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.509,42 | 2.559,61 | 2.610,80 | 2.663,02 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.339,58 | 4.426,37 | 4.514,90 | 4.605,20 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.773,55 | 3.849,02 | 3.926,00 | 4.004,52 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.310,13 | 3.376,33 | 3.443,86 | 3.512,74 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.929,32 | 2.987,90 | 3.047,66 | 3.108,62 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)
| MATRIZES | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.637,43 | 3.710,18 | 3.784,38 | 3.860,07 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.162,98 | 3.226,24 | 3.290,76 | 3.356,58 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.774,54 | 2.830,03 | 2.886,64 | 2.944,37 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.557,74 | 2.557,74 | 2.557,74 | 2.605,64 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,87% e 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.246,07 | 4.330,99 | 4.417,61 | 4.505,97 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.692,24 | 3.766,08 | 3.841,40 | 3.918,23 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.238,80 | 3.303,58 | 3.369,65 | 3.437,05 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.866,20 | 2.923,52 | 2.981,99 | 3.041,63 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.956,56 | 5.055,69 | 5.156,81 | 5.259,94 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 4.310,05 | 4.396,26 | 4.484,18 | 4.573,86 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.780,75 | 3.856,36 | 3.933,49 | 4.012,16 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.345,80 | 3.412,71 | 3.480,97 | 3.550,59 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.785,94 | 5.901,66 | 6.019,69 | 6.140,08 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.031,25 | 5.131,88 | 5.234,51 | 5.339,20 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.413,38 | 4.501,65 | 4.591,68 | 4.683,51 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.905,64 | 3.983,76 | 4.063,43 | 4.144,70 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019)
| MATRIZES | SÉRIE DE CLASSES | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 2.785,03 | 2.840,73 | 2.897,55 | 2.955,50 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 2.421,77 | 2.470,20 | 2.519,61 | 2.570,00 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.124,36 | 2.166,84 | 2.210,18 | 2.254,38 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 1.918,36 | 1.918,36 | 1.955,91 | 1.995,03 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,96% e 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.251,05 | 3.316,07 | 3.382,39 | 3.450,04 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 2.827,00 | 2.883,54 | 2.941,21 | 3.000,03 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.479,82 | 2.529,42 | 2.580,01 | 2.631,61 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.194,53 | 2.238,42 | 2.283,19 | 2.328,86 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.795,04 | 3.870,94 | 3.948,36 | 4.027,33 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.300,04 | 3.366,04 | 3.433,36 | 3.502,02 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.894,77 | 2.952,66 | 3.011,72 | 3.071,95 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.561,74 | 2.612,98 | 2.665,24 | 2.718,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.430,06 | 4.518,66 | 4.609,03 | 4.701,22 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.852,23 | 3.929,27 | 4.007,86 | 4.088,01 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.379,15 | 3.446,73 | 3.515,66 | 3.585,98 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.990,39 | 3.050,20 | 3.111,21 | 3.173,43 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019)
| MATRIZES | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.713,27 | 3.787,53 | 3.863,28 | 3.940,55 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.228,93 | 3.293,51 | 3.359,38 | 3.426,56 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.832,39 | 2.889,04 | 2.946,82 | 3.005,76 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.557,74 | 2.557,74 | 2.607,81 | 2.659,96 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,96% e 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.334,60 | 4.421,30 | 4.509,72 | 4.599,92 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.769,22 | 3.844,60 | 3.921,50 | 3.999,93 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.306,33 | 3.372,46 | 3.439,91 | 3.508,71 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.925,96 | 2.984,48 | 3.044,17 | 3.105,05 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.059,91 | 5.161,11 | 5.264,33 | 5.369,61 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 4.399,92 | 4.487,92 | 4.577,68 | 4.669,23 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.859,58 | 3.936,77 | 4.015,51 | 4.095,82 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.415,56 | 3.483,87 | 3.553,54 | 3.624,62 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.906,58 | 6.024,71 | 6.145,20 | 6.268,11 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.136,15 | 5.238,88 | 5.343,65 | 5.450,53 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.505,40 | 4.595,51 | 4.687,42 | 4.781,16 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.987,08 | 4.066,82 | 4.148,16 | 4.231,12 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019)
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 2.841,91 | 2.898,75 | 2.956,73 | 3.015,86 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 2.471,23 | 2.520,65 | 2.571,07 | 2.622,49 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.167,74 | 2.211,10 | 2.255,32 | 2.300,43 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 1.918,36 | 1.956,73 | 1.995,86 | 2.035,78 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.317,45 | 3.383,80 | 3.451,47 | 3.520,50 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 2.884,74 | 2.942,43 | 3.001,28 | 3.061,31 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.530,47 | 2.581,08 | 2.632,70 | 2.685,36 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.239,35 | 2.284,14 | 2.329,82 | 2.376,42 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.872,55 | 3.950,00 | 4.029,00 | 4.109,58 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.367,44 | 3.434,78 | 3.503,48 | 3.573,55 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.953,89 | 3.012,97 | 3.073,23 | 3.134,69 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.614,06 | 2.666,34 | 2.719,67 | 2.774,06 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.520,54 | 4.610,95 | 4.703,17 | 4.797,23 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.930,90 | 4.009,52 | 4.089,71 | 4.171,51 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.448,16 | 3.517,13 | 3.587,47 | 3.659,22 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.051,47 | 3.112,50 | 3.174,75 | 3.238,25 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019)
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 3.789,11 | 3.864,89 | 3.942,19 | 4.021,03 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.294,88 | 3.360,77 | 3.427,99 | 3.496,55 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 2.890,24 | 2.948,05 | 3.007,01 | 3.067,15 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.557,74 | 2.608,89 | 2.661,07 | 2.714,29 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 4.423,13 | 4.511,60 | 4.601,83 | 4.693,87 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 3.846,20 | 3.923,13 | 4.001,59 | 4.081,62 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.373,86 | 3.441,34 | 3.510,17 | 3.580,37 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 2.985,72 | 3.045,43 | 3.106,34 | 3.168,47 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.163,25 | 5.266,52 | 5.371,85 | 5.479,28 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 4.489,78 | 4.579,58 | 4.671,17 | 4.764,59 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.938,41 | 4.017,18 | 4.097,52 | 4.179,47 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.485,32 | 3.555,02 | 3.626,12 | 3.698,65 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 6.027,21 | 6.147,76 | 6.270,71 | 6.396,13 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.241,05 | 5.345,88 | 5.452,79 | 5.561,85 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.597,42 | 4.689,36 | 4.783,15 | 4.878,81 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 4.068,51 | 4.149,88 | 4.232,88 | 4.317,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.