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Pernambuco

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Nº 352/2017

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4 artigos

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009 e o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
O Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras providências, passa a vigorar nos termos do Anexo I e II, respectivamente, a partir de 1º de março de 2017 e de 1º de março de 2018.
Art. 2.
O Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, que redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências, passa a vigorar nos termos do Anexo III, a partir de 1º de março de 2017.
Art. 3.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ÂNGELO FERNANDES GIÓIA

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)

QUANTITATIVO

1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)1.487 (NR)
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM)46 (NR)
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM)119 (NR)
1.1.3. Major PM (Maj PM)218 (NR)
1.1.4. Capitão PM (Cap PM)364 (NR)
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)353 (NR)
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)387 (NR)
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)297 (NR)
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM)155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM)3 (NR)
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM)14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM)24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)50 (NR)
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD)103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM)2 (NR)
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)6
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM)12
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM)19
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)30
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)34 (NR)
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM)1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM)3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM)6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV)8 (NR)
1.2.4.1 Coronel PM (Cel PM) (AC)1 (AC)
1.2.4.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)1
1.2.4.3. Major PM (Maj. PM)1
1.2.4.4 Capitão PM (Cap PM)2
1.2.4.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)2
1.2.4.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)1 (NR)
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM)1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus)10 (NR)
1.4..1 Major PM (Maj PM) (AC)1 (AC)
1.4.1. Capitão PM (Cap PM)2 (NR)
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM)3 (NR)
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM)4 (NR)
1.5 Quadro de Oficiais de Administração (QOA)482 (NR)
1.5.1 Major PM (Maj PM)45 (NR)
1.5.2 Capitão PM (Cap PM)90 (NR)
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM)150 (NR)
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM)197 (NR)

2 – PRAÇAS

2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)23.754
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)382 (NR)
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)626
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)1.300 (NR)
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)2.292 (NR)
2.1.5 Cabo PM (Cb PM)5.003 (NR)
2.1.6 Soldado PM (Sd PM)14.151
2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP)182 (NR)
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)20 (NR)
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)40 (NR)
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)55 (NR)
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)67 (NR)
TOTAL DE EFETIVO26.213 (NR)

ANEXO II

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018)

1 – OFICIAISQUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)1.493 (NR)
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM)51 (NR)
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM)119
1.1.3. Major PM (Maj PM)218
1.1.4. Capitão PM (Cap PM)364
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)353
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)387
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)297
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM)155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM)4 (NR)
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM)14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM)24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)49 (NR)
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD)103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM)2
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)6
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM)12
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM)19
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)30
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)34
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM)1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM)3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM)6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV)8
1.2.4.1 Coronel PM (Cel PM) (AC)1
1.2.4.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)1
1.2.4.3. Major PM (Maj. PM)1
1.2.4.4 Capitão PM (Cap PM)2
1.2.4.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)2
1.2.4.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)1
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM)1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus)10
1.4..1 Major PM (Maj PM) (AC)1
1.4.1. Capitão PM (Cap PM)2
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM)3
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM)4
1.5 Quadro de Oficiais de Administração (QOA)482
1.5.1 Major PM (Maj PM)45
1.5.2 Capitão PM (Cap PM)90
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM)150
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM)197

2 – PRAÇAS

2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)23.754
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)482 (NR)
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)626
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)1.275 (NR)
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)2.267 (NR)
2.1.5 Cabo PM (Cb PM)4.953 (NR)
2.1.6 Soldado PM (Sd PM)14.151
2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP)182
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)20
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)40
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)55
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)67
TOTAL DE EFETIVO26.219 (NR)

ANEXO III

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)

1. OFICIAIS

1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)

Coronel BM17 (NR)
Tenente Coronel BM40 (NR)
Major BM80 (NR)
Capitão BM110 (NR)
1° Tenente BM80 (NR)
2º Tenente BM62 (N)
TOTAL389 (NR)

1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)

Major BM15 (NR)
Capitão BM38 (NR)
1º Tenente BM51 (NR)
2° Tenente BM70 (NR)
TOTAL174 (NR)

2. PRAÇAS

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)

Subtenente BM86 (NR)
1º Sargento BM225
2° Sargento BM303
3° Sargento BM631
Cabo BM456
Soldado BM2.680 (NR)
Total4.381 (NR)
TOTAL GERAL DO EFETIVO4.944 (NR)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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