LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

Nº 295/2015

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Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.

Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras providências, passa a vigorar conforme o Anexo I.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, que redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências, passa a vigorar nos termos do Anexo II.

Art. 3.

O art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a carreira de Praças e do Quadro de Oficiais da Administração nas Corporações Militares Estaduais, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º .............................................................................................................

§ 1ºNo Curso de Formação, 70% (setenta por cento) das vagas serão destinadas aos Cabos, mediante convocação do Comandante Geral, observando-se a antiguidade na Graduação e no mínimo 03 (três) anos de efetivo serviço nas Corporações Militares Estaduais. (NR).

§ 2ºDurante o ano de 2015, 100% (cem por cento) das vagas para os Cursos de Formação de Sargentos (CFS) serão destinadas aos Cabos, observando os critérios do

§ 1º” (AC)

Art. 4.

As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO I

“ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

1 – OFICIAIS	QUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)	1.462(NR)
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM)	36
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM)	81 (NR)
1.1.3. Major PM (Maj PM)	240(NR)
1.1.4. Capitão PM (Cap PM)	360(NR)
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)	342(NR)
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)	403(NR)
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)	297
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM)	155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM)	2
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)	13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM)	14
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM)	24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)	51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)	51
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD)	103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM)	1
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)	6(NR)
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM)	12(NR)
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM)	19(NR)
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)	30(NR)
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)	35
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)	31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM)	1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)	3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM)	3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM)	6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)	9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)	9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV)	8
1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)	1
1.2.4.2. Major PM (Maj. PM)	1
1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM)	2
1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM)	2
1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM)	2
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)	1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM)	1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus)	3
1.4.1 Capitão PM (Cap PM)	1
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM)	1
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM)	1
1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA)	482
1.5.1 Major PM (Maj PM)	30
1.5.2 Capitão PM (Cap PM)	60
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM)	120
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM)	272

2 – PRAÇAS

2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)	23.754 (NR)
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)	182(NR)
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)	626(NR)
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)	1.350(NR)
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)	1.740(NR)
2.1.5 Cabo PM (Cb PM)	5.705(NR)
2.1.6 Soldado PM (Sd PM)	14.151
2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP)	138
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)	15(NR)
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)	35(NR)
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)	30
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)	58
TOTAL DE EFETIVO	26.137 (NR)

”

ANEXO II

“ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

1. OFICIAIS

1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)

Coronel BM	12
Tenente Coronel BM	34(NR)
Major BM	70(NR)
Capitão BM	107(NR)
1° Tenente BM	90
2º Tenente BM	66
Total	379

1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)

Major BM	07(NR)
Capitão BM	25(NR)
1º Tenente BM	45(NR)
2° Tenente BM	76
TOTAL	153 (NR)

2. PRAÇAS

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)

Subtenente BM	50 (NR)
1º Sargento BM	220 (NR)
2° Sargento BM	295 (NR)
3° Sargento BM	340 (NR)
Cabo BM	640
Soldado BM	2930
Total	4.475
TOTAL GERAL DO EFETIVO	5.007 (NR)

”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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