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Pernambuco

LEI COMPLEMENTAR Nº 289, DE 2 DE JULHO DE 2014.

Nº 289/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
As Grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial; de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial; e de Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, integrantes do Grupo Ocupacional de Gestão Metrológica - GOGM, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, instituído pela Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2011, passam a vigorar com os valores nominais definidos no Anexo Único da presente Lei, a partir das datas ali indicadas, já computada a majoração equivalente a 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento).
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

MATRIZES (com intervalos de 5%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 12%)

I

Mestrado2.412,322.484,692.559,232.636,012.715,092.796,542.880,44
Especialização2.297,452.366,372.437,362.510,482.585,802.663,372.743,27
Curso de Especialização 180 h2.188,052.253,692.321,302.390,942.462,672.536,552.612,64
Graduação2.083,852.146,372.210,762.277,082.345,402.415,762.488,23
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Mestrado3.226,093.322,873.422,563.525,243.630,993.739,923.852,12
Especialização3.072,473.164,643.259,583.357,373.458,093.561,833.668,69
Curso de Especialização 180 h2.926,163.013,943.104,363.197,493.293,423.392,223.493,99
Graduação2.786,822.870,422.956,533.045,233.136,593.230,693.327,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Mestrado4.314,374.443,814.577,124.714,434.855,875.001,545.151,59
Especialização4.108,934.232,204.359,164.489,944.624,634.763,374.906,27
Curso de Especialização 180 h3.913,264.030,664.151,584.276,134.404,414.536,554.672,64
Graduação3.726,923.838,733.953,894.072,504.194,684.320,524.450,14
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Mestrado5.769,785.942,876.121,166.304,796.493,946.688,766.889,42
Especialização5.495,035.659,885.829,686.004,576.184,706.370,246.561,35
Curso de Especialização 180 h5.233,365.390,365.552,075.718,635.890,196.066,906.248,91
Graduação4.984,155.133,685.287,695.446,325.609,715.778,005.951,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

MATRIZES (com intervalos de 5%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 12%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 h1.525,211.570,971.618,091.666,641.716,641.768,141.821,18
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h1.452,581.496,161.541,041.587,271.634,891.683,941.734,46
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h1.383,411.424,911.467,661.511,691.557,041.603,751.651,86
Ensino Médio Completo1.317,531.357,061.397,771.439,701.482,891.527,381.573,20
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 h2.039,722.100,912.163,942.228,862.295,722.364,602.435,53
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h1.942,592.000,872.060,892.122,722.186,402.252,002.319,56
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h1.850,091.905,591.962,762.021,642.082,292.144,762.209,10
Ensino Médio Completo1.761,991.814,851.869,291.925,371.983,132.042,632.103,91
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 h2.727,802.809,632.893,922.980,743.070,163.162,263.257,13
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h2.597,902.675,842.756,112.838,802.923,963.011,683.102,03
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h2.474,192.548,422.624,872.703,622.784,732.868,272.954,32
Ensino Médio Completo2.356,372.427,062.499,882.574,872.652,122.731,682.813,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 h3.647,993.757,433.870,153.986,264.105,844.229,024.355,89
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h3.474,273.578,503.685,863.796,433.910,334.027,644.148,47
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h3.308,833.408,103.510,343.615,653.724,123.835,843.950,92
Ensino Médio Completo3.151,273.245,813.343,183.443,483.546,783.653,193.762,78
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE GESTÃO EM METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

MATRIZES (com intervalos de 5%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 12%)

I

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h1.089,441.122,121.155,791.190,461.226,171.262,961.300,85
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h1.037,561.068,691.100,751.133,771.167,781.202,821.238,90
Ensino Fundamental Completo988,151.017,801.048,331.079,781.112,171.145,541.179,91
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental941,10969,33998,411.028,361.059,211.090,991.123,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcDefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h1.456,951.500,661.545,681.592,051.639,811.689,001.739,67
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h1.387,571.429,201.472,071.516,231.561,721.608,571.656,83
Ensino Fundamental Completo1.321,491.361,141.401,971.444,031.487,351.531,971.577,93
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental1.258,571.296,321.335,211.375,271.416,531.459,021.502,79
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h1.948,432.006,892.067,092.129,112.192,982.258,772.326,53
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h1.855,651.911,321.968,662.027,722.088,552.151,212.215,74
Ensino Fundamental Completo1.767,291.820,301.874,911.931,161.989,102.048,772.110,23
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental1.683,131.733,621.785,631.839,201.894,381.951,212.009,74
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 h2.605,712.683,892.764,402.847,332.932,753.020,743.111,36
Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 h2.481,632.556,082.632,762.711,752.793,102.876,892.963,20
Ensino Fundamental Completo2.363,462.434,362.507,392.582,622.660,092.739,902.822,09
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental2.250,912.318,442.387,992.459,632.533,422.609,432.687,71
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdef

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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