Pernambuco
DECRETO Nº 18.920, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995.
Nº 18920/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 613.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Pernambuco FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e com base na autorização contida no artigo 17, da Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas de pessoal e operacionalização da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 40000 | - | SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 40010 | - | Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco | |
| 40010.0800700212.501 | - | Gestão administrativa do Órgão | 613.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 498.500 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 114.500 ----------- |
| TOTAL | 613.000 ======= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 40000 | - | SECRETARIA DE CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 40010 | - | Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE | |
| 40010.0800700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 10.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 10.000 |
| 40010.0804802463.590 | - | Restauração e conservação do patrimônio cultural e ambiental | 315.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000 |
| 4.5.40.42 - FNT 01 | - | Auxílios | 35.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 120.000 |
| 40010.0804802464.592 | - | Conservação e preservação do património histórico, artístico e cultural | 20.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física | 20.000 |
| 40010.0804802473.591 | - | Ampliação modernização do sistema de museus | 243.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 90.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 140.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 13.000 |
| 40010.0804802474.590 | Promoções culturais | 25.000 | |
| 3.1.90.14 - FNT 01 | Diárias - Pessoal Civil | 10.000 | |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 15.000 ------------ | |
| TOTAL | 613.000 ======= |
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de dezembro de 1995.
Miguel Arraes de Alencar
Governador do Estado
Ariano Vilar Suassuna
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.