Pernambuco
DECRETO Nº 18.913, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995.
Nº 18913/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00, em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994, e com base na autorização contida no artigo 17, da Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas com a implantação dos Projetos "Ilumiara Zumbi", "Circo Teatro Arraial" e "Prêmio Leandro Gomes de Barros", objetos de Convênio com o Ministério da Cultura, através do PRONAC, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRЕТА:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 20000 | - | SECRETARIA DE CULTURA | |
| 20010 | - | Secretaria de Cultura -Administração Direta | |
| 20010.0804802472.319 | - | Apoio à difusão e realização de eventos e demais ações no âmbito da cultura | 190.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 01 | - | Obras e Instalações | 130.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 60.000 ----------- |
| TOTAL | 190.000 ======= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 20000 | - | SECRETARIA DE CULTURA | |
| 20010 | - | Secretaria de Cultura - Administração Direta | |
| 20010.0804802472.3199 | - | Apoio à difusão e realização de eventos e demais ações no âmbito da cultura | 190.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 190.000 ----------- |
| TOTAL | 190.000 ======= |
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de dezembro de 1995.
Miguel Arraes de Alencar
Governador do Estado
Ariano Vilar Suassuna
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.