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Decreto Estadual do Paraná nº 9883, de 20 de janeiro de 2014

Nº 9883/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Os cargos de provimento em comissão, extintos conforme art. 1º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, são os seguintes:
I da Casa Civil: 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-2; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5 e 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C.
II da Controladoria Geral do Estado: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-3; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-4; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 2-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 14-C.
III da Governadoria: 01 (um) cargo de Assessor da Governadoria, símbolo DAS-2; 01 (um) cargo de Assessor da Governadoria, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assistente da Governadoria, símbolo 5-C e 01 (um) cargo de Assistente da Governadoria, símbolo 15-C.
IV da Procuradoria Geral do Estado: 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 4-C e 06 (seis) cargos de Assistente, símbolo 5-C.
V da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 03 (três) cargos de Gerente de Recursos Humanos, símbolo DAS-5; 09 (nove) cargos de Assessor, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Chefe de Grupo Administrativo Setorial, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Assistente Técnico de Grupo Administrativo Setorial, símbolo 2-C; 12 (doze) cargos de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo 2-C; 08 (oito) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 3-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 6-C; 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 7-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 9-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 10-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 11-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 14-C e 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 15-C.
VI da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 07 (sete) cargos de Chefe de Núcleo Regional, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo 1-C; 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 6-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 14-C.
VII da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-4 e 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5.
VIII da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 05 (cinco) cargos de Assessor, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 3-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 7-C.
IX da Secretaria de Estado da Cultura: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-2; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-3; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 1-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 5-C e 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C.
X da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano: 01 (um) cargo de Assistente Técnico de Diretor Geral, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 7-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 13-C.
XI da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba: 01 (um) cargo de Coordenação, símbolo DAS-5.
XII da Secretaria de Estado da Educação: 06 (seis) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 03 (três) cargos de Coordenador, símbolo DAS-5; 24 (vinte e quatro) cargos de Chefe de Núcleo Regional, símbolo DAS-5; 08 (oito) cargos de Assessor, símbolo 1-C; 35 (trinta e cinco) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C; 32 (trinta e dois) cargos de Assistente Técnico de Núcleo Regional, símbolo 2-C; 02 (dois) cargos de Chefe de Grupo de Apoio, símbolo 2-C; 06 (seis) cargos de Assessor, símbolo 2-C; 17 (dezessete) cargos de Assistente, símbolo 3-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 4-C; 03 (três) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 7-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 8-C; 10 (dez) cargos de Assistente, símbolo 10-C e 10 (dez) cargos de Assistente, símbolo 15-C.
XIII da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo: 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 04 (quatro) cargos de Chefe de Escritório Regional, símbolo 1-C e 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 2-C.
XV do Instituto Paranaense da Ciência do Esporte: 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 2-C.
XVI da Secretaria de Estado da Fazenda: 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-2; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Técnico de Projeto, símbolo DAS-5; 03 (três) cargos de Assessor, símbolo 1-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Chefe de Grupo Financeiro Setorial, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Chefe de Grupo Auxiliar Financeiro Setorial, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Chefe de Grupo Orçamentário Setorial, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Assistente Técnico de Grupo Financeiro Setorial, símbolo 2-C; 12 (doze) cargos de Assistente Técnico de Grupo Orçamentário Setorial, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 2-C e 04 (quatro) cargos de Assistente Técnico de Área de Grupo Setorial, símbolo 2-C.
XVII da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social: 02 (dois) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3; 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-4; 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 05 (cinco) cargos de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5; 12 (doze) cargos de Diretor de Centro de Sócioeducação, símbolo DAS-5; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Assistente de Programa, símbolo 3-C; 10 (dez) cargos de Assistente, símbolo 4-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 7-C e 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 11-C.

XVIII - da Secretaria de Estado de Governo: 02 (dois) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-1; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-2; 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2; 03 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-3; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-4; 04 (quatro) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 04 (quatro) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-5; 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 07 (sete) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo, símbolo 1-C; 07 (sete) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 4-C; 06 (seis) cargos de Assistente, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 10-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 11-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 14-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 15-C.

XIX da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística: 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5; 06 (seis) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 3-C; 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 5-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C.
XX do Departamento de Estradas de Rodagem: 03 (três) cargos de Superintendente Regional, símbolo DAS-4; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 07 (sete) cargos de Gerente de Escritório Regional, símbolo DAS-5; 06 (seis) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 40 (quarenta) cargos de Gerente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Auditor Interno, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Procurador Jurídico, símbolo 1-C; 10 (dez) cargos de Assistente Técnico, símbolo 2-C; 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo 3-C e 04 (quatro) cargos de Assistente Técnico, símbolo 7-C.
XXI da Paraná Edificações: 04 (quatro) cargos de Gerente de Escritório Regional, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 2-C.
XXII da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: 02 (dois) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3; 05 (cinco) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-5; 08 (oito) cargos de Chefe de Cadeia Pública, símbolo 1-C; 15 (quinze) cargos de Assistente de Estabelecimento Penal, símbolo 1-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 29 (vinte e nove) cargos de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 3-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 4-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 6-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 7-C e 03 (três) cargos de Assistente Penitenciário, símbolo 9-C.

XXIII - da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-2; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Chefe de Divisão, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 1-C.

XXIV do Instituto Ambiental do Paraná: 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-5; 11 (onze) cargos de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de Supervisor de Projetos, símbolo 1-C.
XXV do Instituto das Águas do Paraná: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 04 (quatro) cargos de Gerente de Bacia, símbolo DAS-5; 06 (seis) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Chefe de Seção, símbolo 3-C e 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, símbolo 7-C. do Instituto das Águas do Paraná: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 04 (quatro) cargos de Gerente de Bacia, símbolo DAS-5; 06 (seis) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Chefe de Seção, símbolo 3-C e 02 (dois) cargos de Chefe de Setor, símbolo 7-C.
XXVI da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Técnico de Projeto, símbolo DAS-5 e 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C.
XVII do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: 04 (quatro) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C.

XXVIII - da Secretaria de Estado da Saúde: 01 (um) cargo de Diretor Geral de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo DAS-1; 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-4; 05 (cinco) cargos de Diretor de Regional de Saúde, símbolo DAS-4; 07 (sete) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-4; 13 (treze) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo DAS-4; 02 (dois) cargos de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-4; 05 (cinco) cargos de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-5; 10 (dez) cargos de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte III, símbolo DAS-5; 09 (nove) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 06 (seis) cargos de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo 1-C; 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo 1-C; 12 (doze) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, símbolo 2-C; 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 5-C; 99 (noventa e nove) cargos de Chefe de Seção Regional de Saúde, símbolo 5-C e 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 6-C.

XXIX da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Analista I, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Analista II, símbolo 4-C e 26 (vinte e seis) cargos de Assistente, símbolo 9-C.
XXX do Departamento de Trânsito do Paraná: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Assistente Técnico de Diretoria, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Assistente de Diretoria, símbolo 2-C e 06 (seis) cargos de Assistente de Coordenadoria, símbolo 4-C.
XXXI da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária: 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-2; 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3; 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-5; 03 (três) cargos de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 3-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 4-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 7-C.

XXXII - da Vice-Governadoria: 01 (um) cargo de Assessor da Vice-Governadoria, símbolo DAS-1; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 1-C; 02 (dois)

cargos de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 5-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 10-C.

Casa Civil

Súmula: Cria, institui e altera cargos de provimento em comissão.

Art. 2.
As funções de gestão pública, instituídas conforme art. 2º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013 são as seguintes:
I na Casa Civil: 03 (três) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-2; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5 e 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10.
II na Controladoria Geral do Estado: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-3; 02 (duas) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-4; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-23.
III na Governadoria: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor da Governadoria, símbolo FG-2; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor da Governadoria, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente de Governadoria, símbolo FG-14 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente de Governadoria, símbolo FG-24.
IV na Procuradoria Geral do Estado: 03 (três) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13; 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14;
V na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: 03 (três) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 03 (três) funções de gestão pública de Gerente de Recursos Humanos, símbolo FG-5; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 12 (doze) funções de gestão pública de Chefe de Grupo Administrativo Setorial, símbolo FG-7; 12 (doze) funções de gestão pública de Chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo FG-7; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente Técnico de Grupo Administrativo Setorial, símbolo FG-8; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente Técnico de Grupo de Recursos Humanos Setorial, símbolo FG-8; 08 (oito) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-12; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15; 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-18; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-19; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-20; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-23 e 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-24.
VI na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 07 (sete) funções de gestão pública de Chefe de Núcleo Regional, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 04 (quatro) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-23.
VII na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-4 e 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5.
VIII na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: 03 (três) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-12; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16.
IX na Secretaria de Estado da Cultura: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-2; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-3; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15.
X na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-22.
XI na Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba: 01 (uma) função de gestão pública de Coordenação, símbolo FG-5.
XII na Secretaria de Estado da Educação: 06 (seis) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 03 (três) funções de gestão pública de Coordenador, símbolo FG-5; 24 (vinte e quatro) funções de gestão pública de Chefe de Núcleo Regional, símbolo FG-5; 43 (quarenta e três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 32 (trinta e duas) funções de gestão pública de Assistente Técnico de Núcleo Regional, símbolo FG-11; 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 02 (duas) funções de gestão pública de Chefe de Grupo de Apoio, símbolo FG-11; 17 (dezessete) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-12; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16; 01 (uma) função de gestão pública de assistente, símbolo FG-17; 10 (dez) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-19 e 10 (dez) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-24.
XIII no Colégio Estadual do Paraná: 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Secretário Geral, símbolo FG-11; 03 (três) funções de gestão pública de Secretário Auxiliar, símbolo FG-12 e 02 (duas) funções de gestão pública de Chefe de Grupo Auxiliar, símbolo FG-12.
XIV na Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; 04 (quatro) funções de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG-10 e 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11.
XV no Instituto Paranaense da Ciência do Esporte: 01 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-11.
XVI na Secretaria de Estado da Fazenda: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-2; 02 (duas) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Técnico de Projeto, símbolo FG-5; 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; 12 (doze) funções de gestão pública de Chefe de Grupo Financeiro Setorial, símbolo FG-7; 01 (uma) função de gestão pública de Chefe de Grupo Auxiliar Financeiro Setorial, símbolo FG-10; 12 (doze) funções de gestão pública de Chefe de Grupo Orçamentário Setorial, símbolo FG-7; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente Técnico de Grupo Financeiro Setorial, símbolo FG-8; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente Técnico de Grupo Orçamentário Setorial, símbolo FG-8; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11 e 04 (quatro) funções de gestão pública de Assistente Técnico de Área de Grupo Setorial, símbolo FG-11.

XVII - na Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social: 02 (duas) funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-3; 03 (três)

funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-4; 03 (três) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 05 (cinco) funções de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG-5; 12 (doze) funções de gestão pública de Diretor de Centro de Sócioeducação, símbolo FG-5; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente de Programa, símbolo FG-12; 10 (dez) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16 e 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-20.

XVIII - na Secretaria de Estado de Governo: 02 (duas) funções de gestão pública de Assessor Especial, símbolo FG-1; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-2; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Especial, símbolo FG-2; 03 (três) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-3; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-4; 04 (quatro) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 04 (quatro) funções de gestão pública de Assessor Especial, símbolo FG-5; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 07 (sete) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13; 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-19; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-20; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-23 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-24.

XIX na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística: 04 (quatro) funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG-5; 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-12; 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15.
XX no Departamento de Estradas de Rodagem: 03 (três) funções de gestão pública de Superintendente Regional, símbolo FG-4; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 07 (sete) funções de gestão pública de Gerente de Escritório Regional, símbolo FG-5; 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; 40 (quarenta) funções de gestão pública de Gerente, símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Auditor Interno, símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Procurador Jurídico, símbolo FG-10; 10 (dez) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-11; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-12 e 04 (quatro) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-16.
XXI na Paraná Edificações: 04 (quatro) funções de gestão pública de Gerente de Escritório Regional, símbolo FG-5; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11.
XXII na Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: 02 (duas) funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-3; 05 (cinco) funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-5; 08 (oito) funções de gestão pública de Chefe de Cadeia Pública, símbolo FG-10; 15 (quinze) funções de gestão pública de Assistente de Estabelecimento Penal, símbolo FG-10; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 29 (vinte e nove) funções de gestão pública de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-12; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16 e 03 (três) funções de gestão pública de Assistente Penitenciário, símbolo FG-18.

XXIII - na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-2; 02 (duas) funções de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 03 (três) funções de gestão pública de Chefe de Divisão, símbolo FG-10 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10.

XXIV no Instituto Ambiental do Paraná: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-5; 11 (onze) funções de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10 e 01 (uma) função de gestão pública de Supervisor de Projetos, símbolo FG-10.
XXV no Instituto das Águas do Paraná: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 04 (quatro) funções de gestão pública de Gerente de Bacia, símbolo FG-5; 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10; 03 (três) funções de gestão pública de Chefe de Seção, símbolo FG-12 e 02 (duas) funções de gestão pública de Chefe de Setor, símbolo FG-16.
XXVI na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Técnico de Projeto, símbolo FG-5; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10.

XXVII – no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: 04 (quatro) funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15.

XXVIII – na Secretaria de Estado da Saúde: 01 (uma) função de gestão pública de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo FG-1; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Especial, símbolo FG-4; 05 (cinco) funções de gestão pública de Diretor de Regional de Saúde, símbolo FG-4; 07 (sete) funções de gestão pública de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo FG-4; 13 (treze) funções de gestão pública de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo FG-4; 02 (duas) funções de gestão pública de Chefe de Núcleo, símbolo FG-4; 05 (cinco) funções de gestão pública de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo FG-5; 10 (dez) funções de gestão pública de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo FG-5; 01 (uma) função de gestão pública de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte III, símbolo

FG-5; 09 (nove) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 06 (seis) funções de gestão pública de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo FG-10; 16 (dezesseis) funções de gestão pública de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo FG-10; 12 (doze) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, símbolo FG-11; 04 (quatro) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14; 99 (noventa e nove) funções de gestão pública de Chefe de Seção Regional de Saúde, símbolo FG-14 e 05 (cinco) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-15.

XXIX na Secretaria de Estado da Segurança Pública: 01 (uma) função de gestão pública de Assistente símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13 e 26 (vinte e seis) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-18.
XXX no Departamento de Trânsito do Paraná: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente Técnico da Diretoria, símbolo FG-10; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente de Diretoria, símbolo FG-11 e 06 (seis) funções de gestão pública de Assistente de Coordenadoria, símbolo FG-13.

XXXI – na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária: 03 (três) funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-2; 03 (três) funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-3; 01 (uma) função de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-5; 03 (três) funções de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG-5; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-11; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-12; 02 (duas) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-13 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-16.

XXXII – na Vice-Governadoria: 01 (uma) função de gestão pública de Assessor da Vice-Governadoria, símbolo FG-1; 03 (três) funções de gestão pública de Assistente, símbolo FG-10; 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-14 e 01 (uma) função de gestão pública de Assistente, símbolo FG-19.

Art. 3.
Ficam alteradas a denominação dos seguintes cargos de provimento em comissão:
I da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento: 01 (um) cargo de Assistente Técnico de Diretor Geral, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia; 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo 1-C para 03 (três) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia e 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 2-C para 02 (dois) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia.
II da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: 03 (três) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2 para 03 (três) cargos de Assessor, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Secretário Executivo, símbolo DAS-4 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia;01(um) cargo de Chefe da Coordenadoria de Racionalização Administrativa, símbolo DAS-5, 01 (um) cargo de Chefe da Coordenadoria de Patrimônio do Estado, símbolo DAS-5 e 01 (um) cargo de Chefe da Coordenadoria de Administração de Serviços, símbolo DAS-5 para 03 (três) cargos de Chefe de Coordenadoria, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 1-C para 01 (um) cargo de Assistente, mantida a mesma simbologia e 01(um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo 3-C para 01 (um) cargo de Assistente, mantida a mesma simbologia.
III da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano: 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 1-C para 02 (dois) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia; 05 (cinco) cargos de Assessor símbolo 2-C para 05 (cinco) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 3-C para 01 (um) cargo de Assistente, mantida a mesma simbologia; 04 (quatro) cargos de Assessor símbolo 4-C para 04 (quatro) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia e 03 (três) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C para 03 (três) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia.
IV da Secretaria de Estado da Cultura: 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação do Sistema de Museus, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação de Desenho Gráfico, símbolo DAS-04, 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação de Ação Cultural, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação do Patrimônio Cultural, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação de Editoração e Literatura, símbolo DAS-4 e 01 (um) cargo de Chefe da Coordenação de Incentivo à Cultura, símbolo DAS-4 para 06 (seis) cargos de Chefe de Coordenação, simbologia DAS-4; 01 (um) cargo de Assistente Técnico de Diretor Geral, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia; 03 (três) cargos de Assessor, símbolo 1-C para 03 (três) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia; 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 2-C para 02 (dois) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia e 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C para 02 (dois) car gos de Assistente, mantida a mesma simbologia.
V da Secretaria de Estado da Educação: 27 (vinte e sete) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 1-C e 01 (um) cargo de Secretário Geral, símbolo 1-C para 29 (vinte e nove) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 06 (seis) cargos de Assessor, símbolo 2-C para 06 (seis) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia e 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete, símbolo 6-C para 01 (um) cargo de Assistente mantida a mesma simbologia.
VI da Secretaria de Estado de Governo: 01 (um) cargo de Chefe da Casa Civil para 01 (um) cargo de Secretário de Estado, sem simbologia; 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete da Casa Civil, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete de Secretaria de Estado, mantida a mesma simbologia; 54 (cinquenta e quatro) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C para 54 (cinquenta e quatro) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia e 01 (um) cargo de Assistente Administrativo, símbolo 1-C para 01 (um) cargo de Assistente, mantida a mesma simbologia.
VII da Secretaria de Estado da Fazenda: 10 (dez) cargos de Chefe de Grupo de Planejamento Setorial, símbolo 1-C para 10 (dez) cargos de Chefe de Grupo Orçamentário Setorial, mantida a mesma simbologia; 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Grupo de Planejamento Setorial, símbolo 2-C para 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Grupo Orçamentário Setorial, mantida a mesma simbologia; 08 (oito) cargos de Assessor, símbolo 1-C para 08 (oito) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia e 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 2-C para 02 (dois) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia. da Secretaria de Estado da Segurança Pública: 01 (um) cargo de Assistente Técnico de Diretor Geral, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia; 04 (quatro) cargos de Assessor, símbolo 1-C para 04 (quatro) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia; 03 (três) cargos de Analista I, símbolo 2-C e 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 2-C para 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo 2-C e 01 (um) cargo de Assessor, símbolo 4-C e 03 (três) cargos de Analista II, símbolo 4-C para 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 4-C.
IX da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: 01 (um) cargo de Assistente Técnico de Diretor Geral, símbolo DAS-5 para 01 (um) cargo de Assessor, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Chefe da Coordenadoria de Ensino Superior, símbolo DAS-5 e 01 (um) cargo de Chefe da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia, símbolo DAS-5 para 02 (dois) cargos de Chefe de Coordenadoria, símbolo DAS-5 e 06 (seis) cargos de Assessor, símbolo 1-C para 06 (seis) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia.
X da Vice-Governadoria: 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo 2-C para 02 (dois) cargos de Assistente, mantida a mesma simbologia.

XI - do Departamento de Estradas de Rodagem: 01 (um) cargo de Assessor de Planejamento, símbolo 1-C para 01 (um) cargo de Assistente, mantida

a mesma simbologia.

Art. 4.
A situação atual dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão dos órgãos e entidades é a constante dos Anexos I a XXXII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Secretário de Estado de Governo

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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