Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 918, de 27 de novembro de 1991
Nº 918/1991
Casa Civil
Súmula: Revogação do art. 1º do Decreto nº 769, de 30/09/1991, e o Decreto nº 852, de 31/10/1991.
Art. 1.
Ficam revogados o art. 1º do Decreto nº 769, de 30 de setembro de 1991, e o Decreto nº 852, de 31 de outubro de 1991.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 1991.
Roberto Requião
Governador do Estado
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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