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Decreto Estadual do Paraná nº 8842, de 4 de setembro de 2013

Nº 8842/2013

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Art. 1.
Fica criado o Projeto Smart Energy Paraná (PSE Paraná), vinculado ao Programa Paraná Inovador da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), visando consolidar a competência do Estado do Paraná em geração distribuída (GD), por fontes de energias renováveis conectada a redes inteligentes.
Parágrafo único: Serão estabelecidas estratégias e incentivos para a diversificação de matrizes energéticas.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Projeto Smart Energy Paraná e dá outras providências - SETI.

Art. 2.
O Projeto Smart Energy Paraná tem por objetivo:
a) Promover a adequação da rede de energia elétrica convencional em rede inteligente;
b) Promover a disseminação da geração distribuída por fontes de energias renováveis;
c) Incentivar modelos de aplicação para a eficiência energética;
d) Desenvolver competências locais neste tema;
e) Sensibilizar e educar a sociedade na utilização dessa novas tecnologias
f) Implementar plataforma de certificação e exposição de tecnologias no Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR);
g) Estabelecer habitats de Inovação e Experimentação no Estado.
Art. 3.
Compõe a governança do Projeto Smart Energy Paraná:
I Comitê Gestor;
II Comitê Científico;
III Secretaria Executiva.
§ 1ºOs Comitês atuarão integrados, sendo o Comitê Gestor instância colegiada responsável pela definição de políticas, diretrizes, monitoramento e avaliação do PSE Paraná.
§ 2ºO Comitê Gestor será composto por 15 (quinze) representantes entre Governo, Setor Empresarial e Academia, sendo:
I Governo
a) 1 (um) da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI);
b) 1 (um) da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL);
c) 1 (um) da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM);
d) 1 (um) do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR);
e) 1 (um) da Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
II Setor Empresarial
a) 1 (um) da Itaipu Binacional (ITAIPU);
b) 1 (um) da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP);
c) 1 (um) do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC);
d) 1 (um) da Companhia Paranaense de Gás (COMPAGÁS);
e) 1 (um) de empresas sediadas no Estado do Parana das áreas de desenvolvimento em redes inteligentes ou geração distribuída por fontes renováveis por indicação do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
III Academia:
a) 2 (dois) das universidades estaduais por indicação do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
b) 1 (um) da Universidade Federal do Paraná (UFPR);
c) 1 (um) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);
d) 1 (um) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)
§ 3ºO Comitê Gestor elaborará normas regulamentando o funcionamento do PSE Paraná, bem como o seu regimento interno.
§ 4ºO Comitê Gestor será presidido pelo titular da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
§ 5ºO Comitê Científico será composto por pesquisadores de renomado conhecimento técnico e terá a função de analisar, orientar e propor diretrizes para o PSE Paraná, atuando a partir do acionamento do Comitê Gestor.
Art. 4.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por intermédio do Comitê Gestor, estabelecerá a articulação e a interação entre as diversas Secretarias, Setor Empresarial e Academia, parceiros do Projeto Smart Energy Paraná.
Parágrafo único: O comitê Gestor contará com uma Secretaria Executiva, sob responsabilidade do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR).
Art. 5.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior expedirá atos administrativos, disposições e instrumentos necessários para implantação e funcionamento do PSE Paraná.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Secretário de Estado de Governo

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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