Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11671, de 16 de julho de 2014
Nº 11671/2014
Súmula: Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis – Iluminando o Futuro e prevê medidas de incentivo à produção e uso de energia renovável.
Art. 7º Na questão da geração distribuída (GD) por fontes de energias renováveis e conectadas a redes inteligentes, este Decreto vincula-se e alinha-se aos pressupostos estabelecidos no Projeto Smart Energy Paraná - Decreto 8842, de 04 de Setembro de 2013 - da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
(Revogado pelo Decreto 8673 de 23/01/2018)
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil
LUIZ EDUARDO SEBASTIANI
Secretário de Estado da Fazenda
CLECY MARIA AMADORI CAVET
Secretária Especial para Assuntos Estratégicos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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