Decreto Estadual do Paraná nº 846, de 11 de junho de 1999

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 240,16 m²

Proprietário: ANTONIO JOSÉ BONATO e LUIZA MARIA BONATO, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno situado no lugar denominado "Jacu", município de Colombo, com área total de 12.200,00 m², constante da matrícula nº 42.317 do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Colombo, com a seguinte Amarração: Ponto de partida estabelecido na estação A01, situado na lateral esquerda (de quem vem de Colombo) da Estrada Uvaranal no cruzamento desta com as Ruas José Bonato Strapasson e Rua Farol Cavalli. A estação A01 coincide com a estaca 220 da adutora projetada (sistema Karst). Da estação A01, AZ 149º29'02', mediu-se 49,08 m até a estação A02, pela lateral da Rua José Bonato Strapasson. Da estaçãoA02, AZ 145º50'51" mediu-se 60,23 m até a estação A02A, pela lateral da Rua José Bonato Strapasson. Da estação A02A, AZ 49º23'43" mediu-se 28,79 m até a estação 01, situada na divisa entre a faixa de domínio da Rua José Bonato Strapasson e terras de Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato, distante 1,46 m da divisa entre terras de Roni Bonato e Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato. Descrição: da estação 01, AZ 324º43'49" mediu-se 1,46 m até a estação 02, pelo alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson. Da estação 02, AZ 50º31'27" mediu-se 7,23 m até a estação 03, pela divisa com terras de Roni Bonato, por terras de Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato. Da estação 03, AZ 334º04'12" mediu-se 13,07 m até a estação 04, pela divisa com terras de Roni Bonato, por terras de Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato. Da estação 04, AZ 49º32'55" mediu-se 11,92 m até a estação 05, pela divisa com terras de Roni Bonato, por terras de Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato. Da estação 05, AZ 139º23'14" mediu-se 15,75 m até a estação 06, por terras de Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato. Da estação 06, AZ 230º02'15" mediu-se 22,69 m até a estação OPP, situada no alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson, por terras de Antonio José Bonato e Luiza Maria Bonato, Da estação OPP, AZ 322º30'16" mediu-se 1,58 m pelo alinhamento predial da Rua José Bonato Strapasson até a estação 01, que coincide com o ponto de partida. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.