Decreto Estadual do Paraná nº 7298, de 4 de outubro de 2006

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel, as áreas de terras em Quatro Barras e Piraquara.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da LT 69 kV Quatro Barras — Piraquara, situada, em toda a sua extensão, nos municípios de Quatro Barras e Piraquara, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 69 kV Quatro Barras - Piraquara

Are 645210

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Quatro Barras, de coordenadas UTM E=693.246,633 e N=7.193.284,740. Parte com o azimute 252º 57' 11" e segue por 58,48 m, até o T-65, de coordenadas UTM E=693.190,729 e N=7.193.267,599. Deflete à direita 14º 07' 03" e, no azimute 267º 05' 38", prossegue por 269,05 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E=692.922,026 e N=7.193.253,958. Dá rotação à esquerda 59º 34' 58" e, com o azimute 207º 29' 11", avança por 309,83 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=692.779,026 e N=7.192.979,098. Gira à esquerda 18º 20' 30" e, no azimute 189º 09' 24", continua por 265,07 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E=692.736,844 e N=7.192.717,405. Inflete à esquerda 25º 47' 13" e, com o azimute 163º 21' 54", percorre 351,17 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E=692.837,375 e N=7.192.380,930. Roda à direita 00º 21' 18" e, com o azimute 163º 39' 39", segue por 311,37 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E=692.925,619 e N=7.192.081,578. Deflete à esquerda 30º 00' 00" e, no azimute 133º 53' 09", prossegue por 191,99 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E=693.063,343 e N=7.191.949,043. Dá rotação à esquerda 56º 40' 57" e, com o azimute 77º 03' 18", avança por 489,24 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E=693.540,151 e N=7.192.058,641. Gira à direita 53º 42' 30" e, no azimute 129º 34' 34", continua por 76,64 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E=693.599,222 e N=7.192.009,816. Inflete à direita 47º 53' 48" e, com o azimute 178º 37' 35", percorre 70,54 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E=693.600,913 e N=7.191.939,299. Roda à esquerda 06º 48' 02" e, com o azimute 171º 47' 51", segue por 69,90 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E=693.610,885 e N=7.191.870,116. Deflete à esquerda 01º 04' 08" e, no azimute 170º 43' 19", prossegue por 69,97 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E=693.622,166 e N=7.191.801,063. Dá rotação à esquerda 02º 33' 25" e, com o azimute 168º 09' 01", avança por 70,01 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E=693.636,542 N=7.191.732,545. Gira à esquerda 08º 17' 05" e, no azimute 159º 50' 15", continua por 71,43 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E=693.661,162 e N=7.191.665,500. Inflete à esquerda 26º 12' 05" e, com o azimute 133º 36' 26", percorre 70,21 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E=693.712,002 e N=7.191.617,074. Roda à esquerda 01º 14' 07" e, com o azimute 132º 22' 10", segue por 140,57 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E=693.815,853 e N=7.191.522,345. Deflete à esquerda 21º 48' 09" e, no azimute 110º 35' 15", prossegue por 70,59 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E=693.881,936 e N=7.191.497,522. Dá rotação à esquerda 08º 25' 09" e, com o azimute 102º 10' 42", avança por 140,19 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E=694.018,973 e N=7.191.467,948. Gira à direita 13º 45' 58" e, no azimute 115º 54' 45", continua por 69,21 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E=694.081,224 e N=7.191.437,708. Inflete à direita 16º 52' 06" e, com o azimute 132º 45' 49", percorre 139,99 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E=694.183,999 e N=7.191.342,658. Roda à esquerda 03º 41' 07" e, com o azimute 129º 04' 28", segue por 140,31 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E=694.292,926 e N=7.191.254,216. Deflete à direita 15º 16' 22" e, no azimute 144º 20' 35", prossegue por 72,17 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E=694.334,996 e N=7.191.195,577. Dá rotação à direita 09º 20' 31" e, com o azimute 153º 41' 30", avança por 70,15 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E=694.366,086 e N=7.191.132,698. Gira à esquerda 03º 03' 37" e, no azimute 150º 37' 28", continua por 539,94 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E=694.630,943 e N=7.190.662,185. Inflete à esquerda 18º 34' 46" e, com o azimute 132º 02' 05", percorre 861,65 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E=695.270,923 e N=7.190.085,243. Roda à direita 25º 23' 03" e, com o azimute 157º 26' 15", segue por 659,56 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E=695.523,989 e N=7.189.476,165. Deflete à direita 14º 36' 18" e, no azimute 172º 05' 26", prossegue por 1.271,57 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E=695.698,965 e N=7.188.216,698. Dá rotação à esquerda 07º 29' 30" e, com o azimute 164º 36' 26", avança por 264,27 m, até o MV-26-A, de coordenadas UTM E=695.769,110 e N=7.187.961,914. Roda à direita 10º 00' 16" e, com o azimute 174º 36' 42", segue por 202,14 m, até o MV-26-B, de coordenadas UTM E=695.788,092 e N=7.187.760,670. Inflete à esquerda 16º 04' 54" e, com o azimute 158º 31' 48", percorre 282,24 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E=695.891,396 e N=7.187.498,013. Gira à direita 13º 35' 50" e, no azimute 172º 06' 49", continua por 216,38 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E=695.921,088 e N=7.187.283,692. Inflete à direita 90º 00' 00" e, com o azimute 262º 06' 47", percorre 245,03 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E=695.678,373 e N=7.187.250,069. Roda à esquerda 85º 55' 52" e, com o azimute 176º 10' 50", segue por 48,76 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E=695.681,621 e N=7.187.201,416. Deflete à direita 51º 25' 23" e, no azimute 227º 37' 03", prossegue por 53,24 m, até o MV-31, de coordenadas UTM E=695.642,297 e N=7.187.165,535. Dá rotação à esquerda 02º 01' 18" e, com o azimute 225º 35' 49", avança 433,87 m, até o MV-32, de coordenadas UTM E=695.332,324 e N=7.186.861,953. Gira à direita 03º 09' 39" e, no azimute 228º 45' 29", continua por 66,22 m, até o MV-33, de coordenadas UTM E=695.282,533 e N=7.186.818,300. Inflete à esquerda 39º 46' 47" e, com o azimute 188º 58' 21", percorre 478,18 m, até o MV-34, de coordenadas UTM E=695.207,955 e N=7.186.345,968. Roda à esquerda 27º 59' 17" e, com o azimute 160º 59' 32", segue por 153,31 m, até o MV-35, de coordenadas UTM E=695.257,889 e N=7.186.201,018. Deflete à direita 46º 18' 15" e, no azimute 207º 17' 54", prossegue por 290,38 m, até o MV-36, de coordenadas UTM E=695.124,712 e N=7.185.942,978. Dá rotação à direita 03º 09' 22" e, com o azimute 210º 27' 21", avança por 614,49 m, até o MV-37, de coordenadas UTM E=694.813,245 e N=7.185.413,276. Gira à direita 09º 16' 19" e, no azimute 219º 43' 46", continua por 222,82 m, até o MV-38, de coordenadas UTM E=694.670,824 e N=7.185.241,908. Inflete à esquerda 49º 55' 38" e, com o azimute 169º 47' 39", percorre 209,34 m, até o MV-39, de coordenadas UTM E=694.707,916 e N=7.185.035,877. Roda à esquerda 10º 40' 18" e, com o azimute 159º 07' 43", segue por 61,14 m, até o MV-40, de coordenadas UTM E=694.729,699 e N=7.184.978,745. Deflete à esquerda 24º 51' 13" e, no azimute 134º 16' 56", prossegue por 75,87 m, até o MV-41, de coordenadas UTM E=694.784,013 e N=7.184.925,779. Dá rotação à direita 14º 55' 59" e, com o azimute 149º 12' 50", avança por 55,76 m, até o MV-42, de coordenadas UTM E=694.812,550 e N=7.184.877,880. Gira à esquerda 15º 16' 25" e, no azimute 133º 56' 35", continua por 135,37 m, até o MV-43, de coordenadas UTM E=694.910,018 e N=7.184.783,943. Inflete à direita 89º 33' 08" e, com o azimute 223º 29' 34", percorre 312,95 m, até o MV-44, de coordenadas UTM E=694.694,628 e N=7.184.556,911. Finalmente, roda à esquerda 90º 29' 54" e, no azimute 132º 59' 40", após 55,25 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Piraquara, de coordenadas UTM E=694.736,458 e N=7.184.519,240. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme as seguintes características:

· 17 m no total, sendo 8,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, nos trechos entre o 0=PP (Pórtico da SE Quatro Barras) e o MV-03, entre o MV-22 e o MV- 27, e entre o MV-33 e o MV-36;

· 5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a LT será implantada, nos trechos entre o MV-03 e o MV- 05, entre o MV-28 e o MV-33, entre o MV-36 e o MV-37, e entre o MV-38 e o PF (Pórtico da SE Piraquara);

· 10 m no total, sendo 5 m para cada lado em relação ao eixo da LT, nos trechos entre o MV-05 e o MV-22, entre o MV-27 e o MV-28, entre o MV-37 e o MV-38.

A extensão total da poligonal acima descrita, referente ao eixo da LT, é de 11.397,81 m, sendo que a área por ela atingida (139.889,01 m²) envolve terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Quatro Barras e Piraquara, estado do Paraná.