Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6866, de 10 de maio de 2017
Nº 6866/2017
Súmula: Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pelas obras de ampliação de capacidade da rodovia PR 417.
Art. 6.º REVOGA PARCIALMENTE o Decreto n° 8.120/13 de 08 de maio de 2013, excluindo as seguintes áreas já desapropriadas e registradas inseridas na ÁREA 15, quais são:
MEMORIAL DESCRITIVO
(ÁREA JÁ DESAPROPRIADA – REGISTRADA – PARTE ÁREA 15)
Imóvel: LOTE 8
Proprietário: CAROLINE CAVALCANTI GONÇALVES E SILVA
Município: COLOMBO UF: Paraná
Matrícula n° 9.519 do 1° CRI de COLOMBO/PR
Área: 0,058 ha Perímetro: 121,49 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1 de coordenadas N 7.197.180,357 m e E 679.096,176 m, localizado a uma distância ortogonal de 20 metros a esquerda da estaca 259+12,17 metros do eixo projetado da rodovia PR417, deste, segue confrontando com faixa de domínio PR 417; com os seguintes azimutes e distâncias: R:1480.00 e 49,00 m até o ponto 2, de coordenadas N 7.197.229,343 m e E 679.095,092 m; 278°38'59" e 12,20 m até o ponto 3, de coordenadas N 7.197.231,178 m e E 679.083,033 m; deste, segue confrontando com área remanescente Caroline Cavalcanti; com os seguintes azimutes e distâncias: R:1468.00 e 47,95 m até o ponto 4, de coordenadas N 7.197.183,240 m e E 679.084,180 m; deste, segue confrontando com faixa de domínio PR 417; com os seguintes azimutes e distâncias: 103°30'47" e 12,34 m até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
NOTA: Registrada em nome do DER/PR sob matrícula n° 67.414 do CRI de Colombo/PR.
MEMORIAL DESCRITIVO
(ÁREA JÁ DESAPROPRIADA – REGISTRADA – PARTE ÁREA 15)
Imóvel: LOTE 7
Proprietário: CAROLINE CAVALCANTI GONÇALVES E SILVA
Município: COLOMBO UF: Paraná
Matrícula n° 9.524 do 1° CRI de COLOMBO/PR
Área: 0,058 ha Perímetro: 121,23 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1 de coordenadas N 7.197.229,343 m e E 679.095,092 m, localizado a uma distância ortogonal de 20 metros a esquerda da estaca 262+1,17 metros do eixo projetado da rodovia PR417, deste, segue confrontando com faixa de domínio PR 417; com os seguintes azimutes e distâncias: R:1480.00 e 31,40 m até o ponto 2, de coordenadas N 7.197.260,701 m e E 679.093,545 m; 356°35'40" e 17,60 m até o ponto 3, de coordenadas N 7.197.278,275 m e E 679.092,500 m; 274°52'29" e 11,85 m até o ponto 4, de coordenadas N 7.197.279,282 m e E 679.080,691 m; deste, segue confrontando com área remanescente de Caroline Cavalcanti; com os seguintes azimutes e distâncias: 177°14'21" e 48,16 m até o ponto 5, de coordenadas N 7.197.231,181 m e E 679.083,010 m; 98°38'59" e 12,22 m até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
NOTA: Registrada em nome do DER/PR sob matrícula n° 67.413 do CRI de Colombo/PR.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
José Richa Filho
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Paulo Sergio Rosso
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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