Decreto Estadual do Paraná nº 6420, de 12 de abril de 2006

Súmula: Nomeação de Professores para o Qudro Próprio do Magistério, área de atuação Educação Básica, na modalidade de Educação Especial do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts 7° e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para a demanda de Professor do Quadro Próprio do Magistério, área de atuação Educação Básica, na modalidade de Educação Especial, no Nível I, Classe I, Código PNI-1, do Quadro Próprio do Magistério, carga horária de 20 (vinte) horas, os candidatos relacionados nos Anexos I e II, parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 2366 de 19/03/2008) (vide Decreto 47 de 31/01/2007) (vide Decreto 1254 de 07/08/2007) (vide Decreto 1681 de 26/10/2007) (vide Decreto 319 de 15/03/2007)