Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6114, de 15 de fevereiro de 2006
Nº 6114/2006
Súmula: Nomeação de Alessandra Leite Mazur, para o cargo de Professor - Nível I, Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica nomeada, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, ALESSANDRA LEITE MAZUR, inscrição n° 62500225, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, Disciplina de História, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Itaguajé, Núcleo Regional da Educação de Paranavaí.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3.
A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Mandado de Segurança n° 320120-9, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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