Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6112, de 24 de novembro de 1989
Nº 6112/1989
Súmula: DISPÕE SOBRE AS TABELAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 5.698, DE 11/09/1989, QUE PASSAM A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO.
Art. 1.
As tabelas constantes do Decreto nº 5.698, de 11 de setembro de 1989, passam a vigorar na forma do Anexo I, que faz a parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
As tabelas constantes do Decreto nº 5.757, de 19 de setembro de 1989, passam a vigorar na forma do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 1989.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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