Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5757, de 19 de setembro de 1989
Nº 5757/1989
Súmula: Dispõe sobre a nova redação do art. 1º do Decreto 3.963, de 20/10/88, e dá outras diretrizes.
Art. 1º. O art. 1º. do Decreto nº. 3.963, de 20 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
- O salário básico e o valor da representação dos ocupantes de cargos diretivos que integram o conglomerado BANESTADO não podem ultrapassar os limites abaixo:
| DIRETOR | SALÁRIO BÁSICO | REPRESENTAÇÃO |
| Presidente | NCz$ 1.144,93 | NCz$ 6.277,42 |
| Vice-Presidente | NCz$ 1.144,93 | NCz$ 5.886,77 |
| Demais | NCz$ 1.144,93 | NCz$ 5.535.16 ." |
Art. 2.
- O Anexo II a que se refere o Decreto nº. 3.406, de 03 de agosto de 1988, alterado pelo Decreto nº. 3.963, de 20 de outubro de 1988, passa a vigorar da seguinte forma:
| GRUPO | DIRETOR PRESIDENTE OU EQUIVALENTE | DEMAIS DIRETORES OU EQUIVALENTE | ||
| SALÁRIO BÁSICO | REPRESENTAÇÃO | SALÁRIO BÁSICO | REPRESENTAÇÃO | |
| I | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 5.886,77 | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 5.535,16 |
| II | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 5.105,47 | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 4.792,90 |
| III | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 4.324,17 | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 4.050,76 |
| IV | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 3.542,87 | NCZ$ 1.144,93 | NCZ$ 3.308,50 |
Art. 3.
Os valores constantes do presente Decreto serão reajustados nos mesmos índices percentuais e nas mesmas épocas de reajuste do funcionalismo público estadual.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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