Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5472, de 2 de agosto de 1989
Nº 5472/1989
Casa Civil
Súmula: Revogação do Decreto nº 2.435, mantendo-se as disposições da letra "e" do art. 96 do Decreto nº 17.859, e restaurando-se a regulamentação aprovada pelo art. 1º do Decreto nº 5.246.
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 2.435, de 08 de fevereiro de 1988, mantendo-se as disposições da letra "e" do art. 96 do Decreto nº 17.859, de 23 de abril de 1965 a que se referem os Decretos nºs 819, de 05 de outubro de 1971 e 1.605, de 23 de fevereiro de 1972 e restaurando-se a regulamentação aprovada pelo art. 1º do Decreto nº 5.246, de 29 de março de 1974, com exceção do § 2º do art. 14.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Heinz Georg Herwig
Secretário de Estado dos Transportes
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 2 normas
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