Decreto Estadual do Paraná nº 5412, de 21 de setembro de 2005

Súmula: Declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área, assim como as benfeitorias por ela abrigadas, situado no Bairro da Cachimba, na Cidade de Curitiba.

Art. 1º. Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área, assim como as benfeitorias por ela abrigadas, descrita abaixo:

Área constituída pelos Lotes: 1, 2 e 3 da Planta organizada pelo Agrimensor Joaquim Antonio da Cruz, de propriedade de Erminio Michelle, com área total de 785.895,00 metros quadrados, situado no Bairro da Cachimba, na Cidade de Curitiba, de forma irregular, com frente para a Rua Francisca Beralde Paolini (antiga Estrada Municipal de Cachimba à Araucária), tendo o ponto 00, inicial, localizado na Rua Francisca Beralde Paolini (antiga Estrada Municipal de Cachimba à Araucária) com a margem esquerda do Rio Barigüi retificado; partindo do ponto 00 pela margem esquerda à jusante do Rio Barigüi retificado na extensão de 176,00 m até encontrar o ponto 01, confrontando nesta extensão com o Rio Barigüi retificado; seguindo do ponto 01 com azimute de 245°11'46" na extensão de 32,00 m cruza o Rio Barigüi retificado até encontrar o ponto 02; seguindo do ponto 02 pela margem esquerda à jusante do leito antigo do Rio Barigüi na extensão de 434,00 m até encontrar o ponto 03, confrontando nesta extensão com o leito antigo do Rio Barigüi; seguindo do ponto 03, com azimute de 178°09'15" na extensão de 30,00 m cruza o Rio Barigüi retificado até encontrar o ponto 04; seguindo do ponto 04 pela margem esquerda à jusante do Rio Barigüi retificado na extensão de 119,00 m até encontrar o ponto 05, confrontando nesta extensão com o Rio Barigüi retificado; seguindo do ponto 05 pela margem esquerda à jusante do leito antigo do Rio Barigüi na extensão de 209,40 m até encontrar o ponto 06, confrontando nesta extensão com o leito antigo do Rio Barigüi; seguindo do ponto 06 pela margem esquerda à jusante do Rio Barigüi retificado na extensão de 1.482,66 m até encontrar o ponto 07, confrontando nesta extensão com o Rio Barigüi retificado, do ponto 00 ao ponto 07 mede 2.483,06 m; seguindo do ponto 07 com azimute de 107°11'25" na extensão de 627,54 m até encontrar o ponto 08, confrontando nesta extensão com o Lote – 4 de indicação fiscal 89-033-019.000; seguindo do ponto 08 por uma vala na extensão de 839,00 m até encontrar o ponto 09, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89-033-047.000, 89-033-048.000, 89-033-049.000 e 89-033-033.000; seguindo do ponto 09 com o azimute de 21°03'32" na extensão de 137,27 m até encontrar o ponto 10, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89-033-033.000 e 89-033-022.000; seguindo do ponto 10 com azimute de 19°15'51" na extensão de 181,54 m até encontrar o ponto 11, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89.033-022.000 e 89-033-034.000; seguindo do ponto 11 com azimute de 24°29'09" na extensão de 177,89 m até encontrar o ponto 12, confrontando nesta extensão com o lote de indicação fiscal 89-033-034.000; seguindo do ponto 12 com azimute de 24°37'24" na extensão de 88,30 m até encontrar o ponto 13, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89-033-034.000 e 89-033-050.000; seguindo do ponto 13 por uma vala na extensão de 186,01 m até encontrar o ponto 14, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89-033-050.000, 89-033-015.000, 89-033-014.000, 89-033-013.000, 89-033-012.000, 89-033-011.000 e 89-033-010.000; seguindo do ponto 14 com azimute de 20°28'12" na extensão de 16,47 m até encontrar o ponto 15, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais; 89-033-010.000 e 89-033-002.000; seguindo do ponto 15 com azimute de 29°26'30" na extensão de 21,51 m até encontrar o ponto 16; seguindo do ponto 16 com azimute de 288°27'23" na extensão de 11,98 m até encontrar o ponto 17; seguindo do ponto 17 com azimute de 28°25'59" na extensão de 45,88 m até encontrar o ponto 18; seguindo do ponto 18 com azimute de 106°58'08" na extensão de 14,92 m até encontrar o ponto 19; seguindo do ponto 19 com azimute de 35°05'56" na extensão de 19,29 m até encontrar o ponto 20, confrontando do ponto 15 ao ponto 20 com o lote de indicação fiscal 89-033-022.000; seguindo do ponto 20 com azimute de 31°33'31" na extensão de 92,69 m até encontrar o ponto 21, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89-033-002.000, 89-033-001.000 e 89-033-042.000; seguindo do ponto 21 por uma vala na extensão de 360,70 m até encontrar o ponto 22, confrontando nesta extensão com os lotes de indicações fiscais: 89-033-042.000, 89-033-041.00, 89-033-040.000, 89-033-039.000, 89-033-038.000, 89-033-037.000 e 89-033-036.000; seguindo do ponto 22 com azimute de 350°07'06" na extensão de 81,82 m até encontrar o ponto 23, confrontando nesta extensão com o lote de indicação fiscal 89-033-036.000, do ponto 08 ao ponto 23 mede 2.275,27 m; seguindo do ponto 23 com azimute de 289°30'05" na extensão de 410,80 m até encontrar o ponto 00, ponto inicial do perímetro descrito, confrontando nesta extensão com a Rua Francisca Beralde Paolini (antiga Estrada Municipal de Cachimba à Araucária), contendo uma casa em alvenaria com 38,00 m².