Decreto Estadual do Paraná nº 5335, de 2 de setembro de 2005

Súmula: Nomeação de servidores para o exercerem o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério da Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, de acordo com os arts 7º e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 5914 de 21/12/2005)