Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5018, de 14 de setembro de 2016
Nº 5018/2016
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação - SE 138 kV Ingá, no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que envolve área remanescente da matrícula 52.917 do lote f/139-f/13-a, de área total 6.159,20 m², situado na gleba Ribeirão Maringá, de propriedade da Imobiliária Sol Ltda., no município e comarca de Maringá, Estado do Paraná, destinado à implantação da Subestação 138 kV Ingá.
A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua João Luís Dias, com coordenadas N=7.411.740,192 m e E=404.755,829 m; Parte com o azimute 126°12'08" e avança 128,05 m em linha reta, confrontando com a área remanescente até o vértice MA01, de coordenadas N=7.411.664,563 m e E=404.859,155 m; No azimute 199°28'06" segue 46,13 m em linha reta, confrontando com a área remanescente até o vértice MA02, de coordenadas N=7.411.621,069 m e E=404.843,780 m; Parte com o azimute 289°44'49" e 85,12 m em linha reta, confrontando com o alinhamento predial da Av. Pioneiro Alício Arantes Campolina até o vértice MA03, de coordenadas N=7.411.649,829 m e E=404.763,663 m; A partir daí, formado por três arcos, sendo o primeiro com raio de 140,98 m e desenvolvimento de 36,07 m, por cerca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua João Luís Dias, até o vértice MA04, de coordenadas N=7.411.685,794 m e E=404.764,486 m; O segundo arco com raio de 1.016,48 m e desenvolvimento de 40,16 m, por cerca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua João Luís Dias, até o vértice MA05, de coordenadas N=7.411.725,253 m e E=404.757,002 m;
Finalmente, o terceiro arco com raio de 14,99 m e desenvolvimento de 147,92 m, por cerca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua João Luís Dias, até o vértice 0=PP.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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