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Decreto Estadual do Paraná nº 5018, de 14 de setembro de 2016

Nº 5018/2016

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação - SE 138 kV Ingá, no município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que envolve área remanescente da matrícula 52.917 do lote f/139-f/13-a, de área total 6.159,20 m², situado na gleba Ribeirão Maringá, de propriedade da Imobiliária Sol Ltda., no município e comarca de Maringá, Estado do Paraná, destinado à implantação da Subestação 138 kV Ingá.

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Rua João Luís Dias, com coordenadas N=7.411.740,192 m e E=404.755,829 m; Parte com o azimute 126°12'08" e avança 128,05 m em linha reta, confrontando com a área remanescente até o vértice MA01, de coordenadas N=7.411.664,563 m e E=404.859,155 m; No azimute 199°28'06" segue 46,13 m em linha reta, confrontando com a área remanescente até o vértice MA02, de coordenadas N=7.411.621,069 m e E=404.843,780 m; Parte com o azimute 289°44'49" e 85,12 m em linha reta, confrontando com o alinhamento predial da Av. Pioneiro Alício Arantes Campolina até o vértice MA03, de coordenadas N=7.411.649,829 m e E=404.763,663 m; A partir daí, formado por três arcos, sendo o primeiro com raio de 140,98 m e desenvolvimento de 36,07 m, por cerca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua João Luís Dias, até o vértice MA04, de coordenadas N=7.411.685,794 m e E=404.764,486 m; O segundo arco com raio de 1.016,48 m e desenvolvimento de 40,16 m, por cerca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua João Luís Dias, até o vértice MA05, de coordenadas N=7.411.725,253 m e E=404.757,002 m;

Finalmente, o terceiro arco com raio de 14,99 m e desenvolvimento de 147,92 m, por cerca de divisa confrontando com o alinhamento predial da Rua João Luís Dias, até o vértice 0=PP.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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