Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4799, de 21 de setembro de 1998
Nº 4799/1998
Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação nos municípios de Palmas e Bituruna, no Estado do Paraná.
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras rurais e as benfeitorias porventura sobre elas existentes, localizadas nos municípios de Palmas e Bituruna, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações:
I ÁREA 1: Inicia-se no ponto 1, com coordenadas UTM Leste = 439700 e Norte = 7091606, localizado na margem esquerda do Rio Iratim, confrontando com terras da Família Gayer; segue por linha seca, por uma distância de 3996 metros até o ponto 2, com coordenadas UTM Leste = 439678 e Norte = 7088258, confrontando com terras da Família Gayer e das Indústrias Pizzato, localizado na margem esquerda do Rio lratim na foz do Ribeirão do Cabrito; deste ponto segue pela margem esquerda do Rio Iratim por 12.865 metros confrontando com terras das Indústria Pizzato e da Família Gayer, até encontrar o ponto 1, início desta descrição, perfazendo uma área total de 716,3200 hectares ou 7.163.200 metros quadrados, no município de Palmas.
II ÁREA 2: Inicia-se no ponto 1, com coordenadas UTM Leste = 439700 e Norte = 7091606, localizado na margem esquerda do Rio Iratim, confrontando com terras das Indústrias Pizzato e na outra margem com terras da Família Gayer; segue por linha seca em direção Sul, até o ponto 2, com coordenadas UTM Leste = 439670 e Norte = 7088348, confrontando com terras das Indústrias Pizzato, localizado na margem esquerda do Ribeirão do Cabrito; deste ponto segue pela margem esquerda deste ribeirão até o ponto 3, com coordenadas UTM Leste = 439419 e Norte = 7088585 no cruzamento do ribeirão com a estrada vicinal, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue pela estrada até o ponto 4, com coordenadas UTM Leste = 439475 e Norte = 7089454; deste ponto segue por linha seca até o ponto 5, com coordenadas UTM Leste = 438132 e Norte = 7089463, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue por linha seca até o ponto 6, com coordenadas UTM Leste = 438238 e Norte = 7090916, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue por linha seca até o ponto 7, com coordenadas UTM Leste = 439112 e Norte = 7091096, localizado na estrada vicinal, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue pela mesma estrada até encontrar o ponto 8, com coordenadas UTM Leste = 439387 e Norte = 7091692, na margem esquerda do Rio Iratim, no início da ponte de madeira, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue pela margem esquerda do Rio Iratim até o ponto 1, confrontando com terras da Família Gayer, na outra margem do Rio Iratim, início desta descrição, perfazendo uma área total de 301,2700 hectares ou 3.012.700 metros quadrados, no município de Palmas.
III ÁREA 3: inicia no ponto 1, com coordenadas UTM Leste = 439870 e Norte = 7091862, localizado na margem direita do Rio Iratim, confrontando com terras da Família Gayer na mesma margem do rio e com terras das Indústrias Pizzato na margem oposta; deste segue por linha seca até o ponto 2, com coordenadas UTM Leste = 439725 e Norte = 7091827, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue por linha seca até o ponto 3, com coordenadas UTM Leste = 439649 e Norte = 7091943, confrontando com terras da Família Gayer; deste segue pela estrada até o ponto 4, com coordenadas UTM Leste = 439533 e Norte = 7091777, localizado na margem direita do Rio Iratim, no início da ponte de madeira, confrontando com terras da Família Gayer em ambas as margens do Rio Iratim; deste segue pela margem direita do Rio Iratim até o ponto 1, início desta descrição, perfazendo uma área total de 34,54 hectares no município de Bituruna.
Art. 2.
Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para assegurar a desapropriação das áreas acima descritas, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações.
Art. 3.
Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a adotar todas as medidas judiciais para fins de imissão de posse na área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4.
A desapropriação das áreas descritas é necessária à criação e implantação do Parque Estadual das Araucárias, em atendimento ao artigo nº 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e ao artigo 71 da Lei nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995.
Art. 5.
Fica estipulado em 60 (sessenta) dias o prazo para a elaboração de Laudo de Avaliação das áreas descritas, a ser procedido pela Procuradoria Geral do Estado.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Hitoshi Nakamura
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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